CCP/2024/4 - Concurso Público de Aquisição de Serviços para a ELABORAÇÃO DO PROJETO DE REABILITAÇÃO DE 14 HABITAÇÕES DISPERSAS DO PARQUE HABITACIONAL DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ILHA TERCEIRA

Anúncio de concurso (2024-07-09)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: CCP/2024/4 - Concurso Público de Aquisição de Serviços para a ELABORAÇÃO DO PROJETO DE REABILITAÇÃO DE 14 HABITAÇÕES DISPERSAS DO PARQUE HABITACIONAL DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ILHA TERCEIRA
Número de referência: CCP/2024/4
Breve descrição: Aquisição de serviços
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de arquitectura, engenharia e levantamento topográfico 📦
Valor estimado sem IVA: 25 000 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: CCP/2024/4
Título: Concurso Público de Aquisição de Serviços para a ELABORAÇÃO DO PROJETO DE REABILITAÇÃO DE 14 HABITAÇÕES DISPERSAS DO PARQUE HABITACIONAL DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ILHA TERCEIRA
Endereço postal: Rua dos Italianos, nº 10
Código postal: 9700-099
Cidade: Angra do Heroísmo
País: Portugal 🇵🇹
Duração: 60 dias
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001
Descrição
Local de actuação: Região Autónoma dos Açores 🏙️
Cidade: Angra Heroísmo

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2024-08-08 23:59:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 180 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Necessário
Será utilizado o pagamento electrónico ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Capacidade técnica e profissional
Lista e breve descrição dos critérios de selecção: Ordem Profissional: Documentos exigidos no artigo 14.º do Programa de Concurso.
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: Não aplicável.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Conforme caderno de encargos.
Motivo de exclusão: Descrição dos fundamentos de exclusão: Artigo 55.º do CCP

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Direção Regional da Habitação
Número de registo nacional: 600087166
Endereço postal: Rua Dr. João Francisco de Sousa, nº 30
Código postal: 9500-187
Cidade postal: Ponta Delgada
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Direção Regional da Habitação
Correio electrónico: geral-drh@azores.gov.pt 📧
Telefone: 296309800 📞
Fax: 296628376 📠
URL: https://portal.azores.gov.pt/web/drh 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Endereço do perfil de comprador: https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/ donwloadProcedurePiece/NzgxMTk3 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/ donwloadProcedurePiece/NzgxMTk3 🌏
Identificador dos fundos da UE: C02‐i04‐RAA
Mais informações sobre os fundos da UE: Plano de Recuperação e Resiliência (NextGenerationEU)
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2024-07-11+01:00 📅
Fonte: OJS 2024/S 134-414743 (2024-07-09)