Aquisição de viaturas para transporte escolar, bombeiros (combate a incêndios) e apoio aos serviços em geral

Município de Tavira

O contrato tem por objeto a aquisição de viaturas para transporte escolar, bombeiros (combate a incêndios) e apoio aos serviços em geral, compreendendo 6 lotes, sendo que em alguns dos quais estão previstas retomas: Lote n.º 1 – Duas viaturas pesadas de passageiros (19 a 25 passageiros + condutor + guia); Lote n.º 2 – Quatro viaturas ligeiras de passageiros (9 lugares); Lote n.º 3 – Três viaturas ligeiras de passageiros elétricas (5 lugares); Lote n.º 4 – Três viaturas ligeiras de mercadorias com caixa fechada (3 lugares); Lote n.º 5 – Uma viatura ligeira de mercadorias com caixa aberta e cabine dupla (6 lugares); Lote n.º 6 – Um Veículo Ligeiro de Combate a Incêndios (VLCI).

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2024-08-28. O concurso foi publicado em 2024-07-29.

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2024-07-29 Anúncio de concurso
2024-08-16 Anúncio de concurso
Anúncio de concurso (2024-07-29)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de viaturas para transporte escolar, bombeiros (combate a incêndios) e apoio aos serviços em geral
Número de referência: 2024/300.10.005/798
Breve descrição:
O contrato tem por objeto a aquisição de viaturas para transporte escolar, bombeiros (combate a incêndios) e apoio aos serviços em geral, compreendendo 6 lotes, sendo que em alguns dos quais estão previstas retomas: Lote n.º 1 – Duas viaturas pesadas de passageiros (19 a 25 passageiros + condutor + guia); Lote n.º 2 – Quatro viaturas ligeiras de passageiros (9 lugares); Lote n.º 3 – Três viaturas ligeiras de passageiros elétricas (5 lugares); Lote n.º 4 – Três viaturas ligeiras de mercadorias com caixa fechada (3 lugares); Lote n.º 5 – Uma viatura ligeira de mercadorias com caixa aberta e cabine dupla (6 lugares); Lote n.º 6 – Um Veículo Ligeiro de Combate a Incêndios (VLCI).
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Tipo de contrato: Fornecimentos
Produtos/serviços: Veículos a motor para o transporte de dez ou mais pessoas 📦
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes

1️⃣
Identificador interno: Lote n.º 1
Título: Duas viaturas pesadas de passageiros (19 a 25 passageiros + condutor + guia)
Descrição do concurso:
Lote n.º 1 – Duas viaturas pesadas de passageiros (19 a 25 passageiros + condutor + guia)
Duração: 12 meses
Critérios de atribuição
Preço
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: Lote n.º 2
Título: Quatro viaturas ligeiras de passageiros (9 lugares)
Descrição do concurso: Lote n.º 2 – Quatro viaturas ligeiras de passageiros (9 lugares)
Produtos/serviços: Automóveis de passageiros 📦
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

3️⃣
Identificador interno: Lote n.º 3
Título: Três viaturas ligeiras de passageiros elétricas (5 lugares)
Descrição do concurso: Lote n.º 3 – Três viaturas ligeiras de passageiros elétricas (5 lugares)
Título
Número de identificação do lote: LOT-0003

4️⃣
Identificador interno: Lote n.º 4
Título: Três viaturas ligeiras de mercadorias com caixa fechada (3 lugares)
Descrição do concurso: Lote n.º 4 – Três viaturas ligeiras de mercadorias com caixa fechada (3 lugares)
Produtos/serviços: Veículos a motor para o transporte de mercadorias 📦
Título
Número de identificação do lote: LOT-0004

5️⃣
Identificador interno: Lote n.º 5
Título: Uma viatura ligeira de mercadorias com caixa aberta e cabine dupla (6 lugares)
Descrição do concurso:
Lote n.º 5 – Uma viatura ligeira de mercadorias com caixa aberta e cabine dupla (6 lugares)
Título
Número de identificação do lote: LOT-0005

6️⃣
Identificador interno: Lote n.º 6
Título: Um Veículo Ligeiro de Combate a Incêndios (VLCI)
Descrição do concurso: Lote n.º 6 – Um Veículo Ligeiro de Combate a Incêndios (VLCI)
Produtos/serviços: Veículos a motor pesados 📦
Duração: 8 meses
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): a) Qualidade de concessão; b) Preço; c) Prazo de garantia.
Título
Número de identificação do lote: LOT-0006

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2024-08-28 17:00:00 📅
Condições de abertura das propostas: 2024-08-29 10:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Condições da proposta
Data de abertura: 2024-08-29 10:00:00 📅
Faturação eletrónica: Permitido

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Motivo de exclusão:
Acordo com os credores
Acordos com outros operadores económicos com o objetivo de distorcer a concorrência
Atividades suspensas
+ mais 21
Ativos sob gestão por um liquidatário
Branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo
Conflitos de interesses decorrentes da participação no procedimento de contratação
Corrupção
Culpados de falsas declarações, ocultando informações, incapazes de apresentar os documentos necessários e obtiveram informações confidenciais sobre este procedimento.
Falta grave em matéria profissional
Falência
Fraude
Infrações terroristas ou infrações relacionadas com atividades terroristas
Insolvência
Intervenção direta ou indireta na preparação do presente procedimento de contratação
Motivos de exclusão puramente nacionais
Pagamento das contribuições para a segurança social
Pagamento de impostos
Participação numa organização criminosa
Rescisão antecipada, indemnizações ou outras sanções comparáveis
Situação análoga, como falência ao abrigo da legislação nacional
Trabalho infantil e outras formas de tráfico de seres humanos
Violação das obrigações no domínio da legislação ambiental
Violação das obrigações no domínio da legislação laboral
Violação das obrigações no domínio da legislação social
Descrição dos fundamentos de exclusão:
Falência
As atividades comerciais estão suspensas
Ativos a serem administrados pelo liquidante
Pagamento de contribuições para a segurança social
Insolvência direta direta ou indireta em preparação deste procedimento de contratação
Culpado de má interpretação, com informações retidas, incapaz de fornecer os documentos necessários e obter informações confidenciais deste procedimento
Acordo com credores
Lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo
Ramificação de obrigações em matéria de direito social
Motivos de exclusão puramente nacionais
Conflito de interesses devido à sua participação no procedimento de contratação
Participação em organização criminosa
Corrupção
Insolvência
Situação análoga à falência sob a lei nacional
Pagamento de impostos
Culpado de falta profissional grave
Rescisão antecipada, danos ou outras sanções comparáveis
Fraude
Violação de obrigações em matéria de direito do trabalho
Trabalho infantil e outras formas de tráfico de seres humanos
Violação de obrigações em matéria de direito ambiental
Crimes terroristas ou crimes relacionados com atividades terroristas
Acordos com outros operadores económicos destinados a distorcer a concorrência

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município de Tavira
Número de registo nacional: 501067191
Endereço postal: Praça da República
Código postal: 8800-951
Cidade postal: Tavira
Região: Algarve 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Secção de Contratação Pública
Correio electrónico: camara@cm-tavira.pt 📧
Telefone: 281320500 📞
Tipo de entidade adjudicante
Autoridades regionais ou locais
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé
Número de registo nacional: 600075869
Endereço postal: Rua Dra. Laura Ayres
Código postal: 8100-851
Cidade postal: Loulé
Região: Algarve 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: loule.taf@tribunais.org.pt 📧
Telefone: 289400390 📞
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2024-07-31+01:00 📅
Fonte: OJS 2024/S 148-461865 (2024-07-29)
Anúncio de concurso (2024-08-16)

Informações complementares
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2024-08-18+01:00 📅

Alterações
Texto a rectificar no anúncio inicial
Número da secção: PROCEDURE
Outras informações adicionais
Principal motivo da alteração: Informações atualizadas
Informações sobre as modificações
Versão do anúncio anterior a alterar: cc826b85-683f-4a70-a981-9346f9704abe-01
Fonte: OJS 2024/S 160-495227 (2024-08-16)