AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA O PROJETO DE “DIGITALIZAÇÃO DOS TRANSPORTES TERRESTRES - LOTES 1 E 2
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas
Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional e parametrização para a Plataforma de Gestão dos Transportes Terrestres (GesTT) e para o Sistema Integrado de Gestão de Autocarros (SIGA) da RAM.
Prazo de entregaO prazo para a recepção das propostas era 2024-10-23. O concurso foi publicado em 2024-09-23.
Quem? O quê?- • Serviços de consultoria e de programação de software › Serviços de desenvolvimento de software à medida
- • Região Autónoma da Madeira › Região Autónoma da Madeira
- • Área Metropolitana de Lisboa › Área Metropolitana de Lisboa
Histórico de aquisições
| Data | Documento |
|---|---|
| 2024-09-23 | Anúncio de concurso |
Anúncio de concurso (2024-09-23)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA O PROJETO DE “DIGITALIZAÇÃO DOS TRANSPORTES TERRESTRES - LOTES 1 E 2
Número de referência:
Breve descrição:
Produtos/serviços: Serviços de desenvolvimento de software à medida 📦
Valor estimado sem IVA: 704186.72 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
1️⃣
Identificador interno:
Título: Desenvolvimento e parametrização da Plataforma de Gestão dos Transportes Terrestres (GesTT)
Quantidade: 10792 hora
Valor estimado sem IVA: 514346.72 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso:
Informações adicionais: N/A
N/A
Abordagem para reduzir os impactos ambientais: Outros
Objetivo social promovido: Outros
A utilização, nas especificações técnicas, de critérios de acessibilidade para pessoas com deficiência: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
Justificação: N/A
Local principal ou local de actuação: N/A
Endereço postal: Rua do Seminário, nº 21
Código postal: 9050-022
Cidade: Funchal
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Região Autónoma da Madeira 🏙️
Duração: 9 meses
Mais informações sobre renovações: N/A
Informações sobre as opções
Opções ✅
Descrição das opções: N/A
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote:
2️⃣
Identificador interno:
Título: Desenvolvimento do Sistema Integrado de Gestão de Autocarros (SIGA)
Valor estimado sem IVA: 189 840 EUR 💰
Descrição do concurso: Desenvolvimento do Sistema Integrado de Gestão de Autocarros (SIGA)
Informações adicionais: n/a
n/a
Justificação: n/a
Local principal ou local de actuação: n/a
Cidade: Funchal
Duração: 8 meses
Título
Número de identificação do lote:
Descrição
Endereço postal: Rua do Seminário, n. 21
Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
CCP adaptado à RAM pelo DLR n.º 34/2008/M na sua atual redação.
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2024-10-23 23:59:00 📅
Condições de abertura das propostas: 2024-10-24 09:00:00 📅
Condições de abertura das propostas (local): https://www.acingov.pt
Condições de abertura das propostas (Informações sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura): Nos termos do previsto no CCP e nas peças do procedimento.
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 90 dias
Informações sobre a negociação
A entidade adjudicante reserva-se o direito de adjudicar o contrato com base nas propostas iniciais sem efectuar negociações ✅
Condições da proposta
Os proponentes podem apresentar mais do que uma proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Data de abertura: 2024-10-24 09:00:00 📅
Local: https://www.acingov.pt
Informações adicionais: Nos termos do previsto no CCP e nas peças do procedimento.
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
É exigida uma credenciação de segurança ✅
Informações adicionais: Nos termos previstos no CCP e nas peças do procedimento.
Descrição: Nos termos do previsto no CCP e nas peças do procedimento.
É exigido um acordo de confidencialidade ✅
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Lista e breve descrição das regras e critérios:
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: n/a
Motivo de exclusão:
Descrição dos fundamentos de exclusão: Nos termos previstos nas peças de procedimento.
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas
Número de registo nacional:
Departamento: Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas - Direção Regional dos Transportes e da Mobilidade Terrestre
Endereço postal: Rua do Seminário, 21
Código postal: 9050-022
Cidade postal: Funchal
Região: Região Autónoma da Madeira 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Direção Regional dos Transportes e da Mobilidade Terrestre (DRTMT)
Correio electrónico: drtmt@madeira.gov.pt 📧
Telefone: +351291145180 📞
URL: https://www.madeira.gov.pt/srei 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.madeira.gov.pt/srei 🌏
Endereço do perfil de comprador: https://www.madeira.gov.pt/drtmt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Autoridades regionais ou locais
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
URL da ferramenta de aquisição: https://www.madeira.gov.pt/drtmt 🌏
Nome: Drtmt
Apresentação por via eletrónica: Permitido
Informações complementares
Organismo responsável pelos procedimentos de mediação
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Nos termos previstos no CCP e nas peças do procedimento.
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2024-09-25+01:00 📅
Fonte: OJS 2024/S 187-575443 (2024-09-23)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA O PROJETO DE “DIGITALIZAÇÃO DOS TRANSPORTES TERRESTRES - LOTES 1 E 2
Número de referência:
CPI/SREI-DRTMT/2024/01
Breve descrição:
Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional e parametrização para a Plataforma de Gestão dos Transportes Terrestres (GesTT) e para o Sistema Integrado de Gestão de Autocarros (SIGA) da RAM.
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de desenvolvimento de software à medida 📦
Valor estimado sem IVA: 704186.72 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
1️⃣
Identificador interno:
CPI/SREI-DRTMT/2024/01 - Lote 1
Título: Desenvolvimento e parametrização da Plataforma de Gestão dos Transportes Terrestres (GesTT)
Quantidade: 10792 hora
Valor estimado sem IVA: 514346.72 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso:
Desenvolvimento aplicacional e parametrização, incluindo a entrega do código fonte, tendo em vista o desenvolvimento de novas soluções em tecnologias open source e/ou a integração de novas soluções com sistemas/plataformas existentes de suporte ao GesTT, através de uma bolsa de 10792 (dez mil, setecentos e noventa e duas horas).
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N/A
Abordagem para reduzir os impactos ambientais: Outros
Objetivo social promovido: Outros
A utilização, nas especificações técnicas, de critérios de acessibilidade para pessoas com deficiência: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
Justificação: N/A
Local principal ou local de actuação: N/A
Endereço postal: Rua do Seminário, nº 21
Código postal: 9050-022
Cidade: Funchal
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Região Autónoma da Madeira 🏙️
Duração: 9 meses
Mais informações sobre renovações: N/A
Informações sobre as opções
Opções ✅
Descrição das opções: N/A
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0001
2️⃣
Identificador interno:
CPI/SREI-DRTMT/2024/01 - Lote 2
Título: Desenvolvimento do Sistema Integrado de Gestão de Autocarros (SIGA)
Valor estimado sem IVA: 189 840 EUR 💰
Descrição do concurso: Desenvolvimento do Sistema Integrado de Gestão de Autocarros (SIGA)
Informações adicionais: n/a
n/a
Justificação: n/a
Local principal ou local de actuação: n/a
Cidade: Funchal
Duração: 8 meses
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0002
Descrição
Endereço postal: Rua do Seminário, n. 21
Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
CCP adaptado à RAM pelo DLR n.º 34/2008/M na sua atual redação.
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2024-10-23 23:59:00 📅
Condições de abertura das propostas: 2024-10-24 09:00:00 📅
Condições de abertura das propostas (local): https://www.acingov.pt
Condições de abertura das propostas (Informações sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura): Nos termos do previsto no CCP e nas peças do procedimento.
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 90 dias
Informações sobre a negociação
A entidade adjudicante reserva-se o direito de adjudicar o contrato com base nas propostas iniciais sem efectuar negociações ✅
Condições da proposta
Os proponentes podem apresentar mais do que uma proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Data de abertura: 2024-10-24 09:00:00 📅
Local: https://www.acingov.pt
Informações adicionais: Nos termos do previsto no CCP e nas peças do procedimento.
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
É exigida uma credenciação de segurança ✅
Informações adicionais: Nos termos previstos no CCP e nas peças do procedimento.
Descrição: Nos termos do previsto no CCP e nas peças do procedimento.
É exigido um acordo de confidencialidade ✅
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Lista e breve descrição das regras e critérios:
Nos termos do previsto no CCP e nas peças do procedimento.: Nos termos do previsto no CCP e nas peças do procedimento.
Depósitos e garantias exigidos: Caução
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: n/a
Motivo de exclusão:
Acordo com os credores
Acordos com outros operadores económicos com o objetivo de distorcer a concorrência
Atividades suspensas
+ mais 21
Ativos sob gestão por um liquidatário
Branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo
Conflitos de interesses decorrentes da participação no procedimento de contratação
Corrupção
Culpados de falsas declarações, ocultando informações, incapazes de apresentar os documentos necessários e obtiveram informações confidenciais sobre este procedimento.
Falta grave em matéria profissional
Falência
Fraude
Infrações terroristas ou infrações relacionadas com atividades terroristas
Insolvência
Intervenção direta ou indireta na preparação do presente procedimento de contratação
Motivos de exclusão puramente nacionais
Pagamento das contribuições para a segurança social
Pagamento de impostos
Participação numa organização criminosa
Rescisão antecipada, indemnizações ou outras sanções comparáveis
Situação análoga, como falência ao abrigo da legislação nacional
Trabalho infantil e outras formas de tráfico de seres humanos
Violação das obrigações no domínio da legislação ambiental
Violação das obrigações no domínio da legislação laboral
Violação das obrigações no domínio da legislação social
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas
Número de registo nacional:
671001329
Departamento: Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas - Direção Regional dos Transportes e da Mobilidade Terrestre
Endereço postal: Rua do Seminário, 21
Código postal: 9050-022
Cidade postal: Funchal
Região: Região Autónoma da Madeira 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Direção Regional dos Transportes e da Mobilidade Terrestre (DRTMT)
Correio electrónico: drtmt@madeira.gov.pt 📧
Telefone: +351291145180 📞
URL: https://www.madeira.gov.pt/srei 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.madeira.gov.pt/srei 🌏
Endereço do perfil de comprador: https://www.madeira.gov.pt/drtmt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Autoridades regionais ou locais
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
URL da ferramenta de aquisição: https://www.madeira.gov.pt/drtmt 🌏
Nome: Drtmt
Apresentação por via eletrónica: Permitido
Informações complementares
Organismo responsável pelos procedimentos de mediação
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Nos termos previstos no CCP e nas peças do procedimento.
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2024-09-25+01:00 📅
Fonte: OJS 2024/S 187-575443 (2024-09-23)
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