Aquisição de serviços para a adequação e evolução dos Sistemas de Informação relacionados com o Movimento Judicial e IUDEX-M

Anúncio de concurso (2024-12-13)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de serviços para a adequação e evolução dos Sistemas de Informação relacionados com o Movimento Judicial e IUDEX-M
Número de referência: 53/2024
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços relacionados com a informática 📦
Valor estimado sem IVA: 940.000 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅

1️⃣
Identificador interno: 53/2024
Título: Lote I
Valor estimado sem IVA: 377.520 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso: Lote I - Atualização de sistemas legados e interoperabilidade do CSM.
Duração: 11 meses
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Preço (ponderação): 100
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Título: Lote II
Valor estimado sem IVA: 562.480 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote II - Alinhamento IUDEX M com normas e boas práticas tecnológicas.
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002
Descrição
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Endereço postal: Rua Duque de Palmela n.º 23
Código postal: 1250-097
Cidade: Lisboa
País: Portugal 🇵🇹

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-01-16 23:59:00 📅
Condições de abertura das propostas: 2025-01-17 10:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Data prevista para o envio dos convites à apresentação de propostas ou de participação aos candidatos seleccionados: 2024-12-18 📅
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Data de abertura: 2025-01-17 10:00:00 📅
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
Prazo para solicitar informações adicionais: 2024-12-27 23:59:00 📅
É exigida uma credenciação de segurança ✅
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Motivo de exclusão: Motivos de exclusão puramente nacionais
Descrição dos fundamentos de exclusão: Todos os previsto na legislação

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Conselho Superior da Magistratura
Número de registo nacional: 600018466
Endereço postal: Rua Duque de Palmela n.º 23
Código postal: 1250-097
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: contratacao@csm.org.pt 📧
Telefone: 213220020 📞
URL: https://www.csm.org.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.csm.org.pt 🌏
Endereço do perfil de comprador: https://www.csm.org.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Segurança e ordem pública
Comunicação
Documentos URL: https://community.vortal.biz/sts/Login 🌏
URL de participação: https://community.vortal.biz/sts/Login 🌏
Identificador dos fundos da UE: Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2024-12-15+01:00 📅
Fonte: OJS 2024/S 244-767519 (2024-12-13)