Aquisição de Serviços Externos de Saúde no Trabalho para um Período de 36 (trinta e seis) Meses

Anúncio de concurso (2024-12-16)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de Serviços Externos de Saúde no Trabalho para um Período de 36 (trinta e seis) Meses
Número de referência: 162/ACT/DGDP/2023
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de medicina do trabalho 📦
Valor estimado sem IVA: 154 000 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: 162/ACT/DGDP/2023
Valor estimado sem IVA: 154 000 EUR 💰
Descrição do concurso: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de medicina do trabalho 📦
Duração: 36 meses
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): 1 - Qualidade com peso especifico de 60%e com a seguinte ponderação para cada um dos subfatores a avaliar: 1.1 - com peso especifico de 0% e com a seguinte ponderação para cada um dos subfatores a avaliar: 1.2 - Percentagem de exames de saúde realizados a todos os trabalhadores da ACT nos primeiros 12 meses de execução do contrato com peso especifico de 30% . 1.3 - Prazo para a realização dos exames de saúde periódicos aos trabalhadores em cumprimento da legislação aplicável com peso especifico de 30% . 1.4 - Prazo para a realização dos exames de saúde ocasionais aos trabalhadores em cumprimento da legislação aplicável com peso especifico de 30% . 1.5 - Prazo de envio das Fichas de Aptidão para o Trabalho (FAT) com peso especifico de 10% .
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-01-18 23:59:00 📅
Condições de abertura das propostas: 2025-01-20 09:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Data de abertura: 2025-01-20 09:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Necessário
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
Prazo para solicitar informações adicionais: 2024-12-27 17:00:00 📅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Motivo de exclusão: Motivos de exclusão puramente nacionais
Descrição dos fundamentos de exclusão:
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Autoridade para as Condições do Trabalho
Número de registo nacional: 600083349
Endereço postal: Praça de Alvalade, nº 1
Código postal: 1749-073
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: secretariado.direcao@act.gov.pt 📧
Telefone: 217924500 📞
Endereço do perfil de comprador: https://www.act.gov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Ministério ou outra autoridade nacional ou federal
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt e https://www.incm.pt 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt e https://www.incm.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Autoridade para as Condições do Trabalho
Número de registo nacional: 600083349
Endereço postal: Praça de Alvalade, nº 1
Código postal: 1749-073
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: secretariado.direcao@act.gov.pt 📧
Telefone: 217924500 📞
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Será utilizado o pagamento electrónico
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2024-12-18+01:00 📅
Fonte: OJS 2024/S 246-776377 (2024-12-16)