Aquisição de serviços de transporte de alunos com Necessidades Educativas Especificas para a Escola de Referência de Educação Bilingue

Município de Faro

Realizar o transporte ida e volta dos alunos com necessidades educativas específicas para a educação bilingue (surdez) entre os locais de residência, localizados em diversos pontos do Algarve, e a escola de referência pertencente ao Agrupamento João de Deus (Faro). Os serviços deverão ser prestados de acordo com as características, especificações técnicas e quantidades constantes do presente caderno de encargos, estando as respetivas rotas de percurso descritas no Anexo 1. O número de alunos, Kms e de dias lectivos apresentados no Anexo I consubstanciam mera estimativa, não havendo lugar a qualquer tipo de indeminização, caso as quantidades indicadas não sejam atingidas.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2024-09-06. O concurso foi publicado em 2024-08-02.

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2024-08-02 Anúncio de concurso
2024-08-21 Anúncio de concurso
Anúncio de concurso (2024-08-02)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de serviços de transporte de alunos com Necessidades Educativas Especificas para a Escola de Referência de Educação Bilingue
Número de referência: 13327/2024
Breve descrição:
“Realizar o transporte ida e volta dos alunos com necessidades educativas específicas para a educação bilingue (surdez) entre os locais de residência,...”    Mostrar mais
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica 📦
Valor estimado sem IVA: 1.10 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: 13327/2024
Valor estimado sem IVA: 1.10 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME)
Descrição do concurso:
“Realizar o transporte ida e volta dos alunos com necessidades educativas específicas para a educação bilingue (surdez) entre os locais de residência,...”    Mostrar mais
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica 📦
A utilização, nas especificações técnicas, de critérios de acessibilidade para pessoas com deficiência: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência estão incluídos
País: Portugal 🇵🇹
Duração: 394 (DAY)
Critérios de atribuição
Preço
Preço (ponderação): 50
Critério de qualidade (nome): Idade da Frota
Critério de qualidade (ponderação): 35
Critério de qualidade (nome): Sede da empresa no Concelho
Critério de qualidade (ponderação): 15
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001
Descrição
Local de actuação: Algarve 🏙️

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2024-09-06 23:59:00 📅
Condições de abertura das propostas: 2024-09-09 09:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 120
Data prevista para o envio dos convites à apresentação de propostas ou de participação aos candidatos seleccionados: 2024-08-06 📅
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato
Data de abertura: 2024-09-09 09:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Lista e breve descrição das regras e critérios:
“Conforme ponto 2 da cláusula 6 do Programa de procedimento”
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
“Financiamento integral do Município”
Motivo de exclusão: nati-ground
Descrição dos fundamentos de exclusão:
“De acordo com as peças do procedimento”

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município de Faro
Número de registo nacional: 506579425
Endereço postal: Largo da Sé
Código postal: 8004-001
Cidade postal: Faro
Região: Algarve 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@cm-faro.pt 📧
Telefone: 289 870 870 📞
Endereço do perfil de comprador: https://www.cm-faro.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Autoridades regionais ou locais
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
O acesso aos documentos do concurso é limitado
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Município de Faro
Número de registo nacional: 506579425
Endereço postal: Largo da Sé
Código postal: 8004-001
Cidade postal: Faro
Região: Algarve 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@cm-faro.pt 📧
Telefone: 289 870 870 📞
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Será utilizado o pagamento electrónico
Notice information
Data de publicação preferida: 2024-08-04+01:00 📅
Fonte: OJS 2024/S 152-472221 (2024-08-02)
Anúncio de concurso (2024-08-21)
Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
“Realizar o transporte ida e volta dos alunos com necessidades educativas específicas para a educação bilingue (surdez) entre os locais de residência,...”    Mostrar mais
Valor estimado sem IVA: 1.10 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Podem ser apresentadas propostas para todos os lotes
Descrição
Valor estimado sem IVA: 1.10 EUR 💰
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (ponderação): 30
10
Critério de qualidade (nome): Tacógrafo que permita a extração do km’s percorridos

Procedimento
Informações sobre a negociação
A entidade adjudicante reserva-se o direito de adjudicar o contrato com base nas propostas iniciais sem efectuar negociações
Condições da proposta
Prazo para solicitar informações adicionais: 2024-08-16 23:59:00 📅

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Ponto de contacto: Município de Faro
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Comunicação
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Ponto de contacto: Município de Faro
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Notice information
Data de publicação preferida: 2024-08-23+01:00 📅

Alterações
Novo valor
Texto:
“alteração dos critérios de adjudicação”
Outras informações adicionais

“alteração dos critérios de adjudicação”
Principal motivo da alteração: Correção pelo editor
Information about modifications
Versão do anúncio anterior a alterar: dfdc1dda-6f57-4cd4-9504-c449edc02e8d-01
Fonte: OJS 2024/S 164-507103 (2024-08-21)