Aquisição de serviços de som, iluminação, apoio técnico e Logístico para a festa da flor 2024 e Festival do Atlântico 2024

Procedimento acelerado

"Atendendo a proximidade dos eventos da Festa da Flor 2024 e do Festival do Atlântico 2024, e tendo em consideração todas as formalidades inerentes à abertura e normal tramitação do procedimentos o cumprimento do prazo mínimo de 30 dias, previstos no n.º 1 do artigo 136º do CCP, para apresentação das propostas, não é viável, uma vez que compromete o início dos serviços ora propostos a contratar e consequentemente compromete a execução do programa da Festa da Flor de 2024. Importa registar que o impulso do presente procedimento estava previsto para o mês de fevereiro 2024, o que garantia o cumprimento do prazo mínimo legal acima referido para apresentação de propostas, porém fruto do contexto politico regional e do atual governo de gestão, que apanhou todos desprevenidos, os serviços tiveram um acréscimo de trabalho na revisão de procedimentos, enquadramento e fundamentação de atos o que se repercutiu em toda a dinâmica dos mesmos e que consequentemente causou atrasos na tramitação de alguns dos procedimentos previstos. É igualmente importante notar que atendendo às diversas iniciativas e a dimensão dos eventos a levar a cabo, a aquisição deste tipo de serviço não pode ser planeada com muita antecedência em relação à sua concretização pois está dependente dos contributos de várias entidades envolvidas/participantes e que por questões técnicas depois pode ficar comprometida qualquer melhoria ou acréscimo de serviços que se vislumbre serem necessários em função da conclusão da programação geral do evento. A título de exemplo refira-se que a Festa da Flor envolve iniciativas de várias entidades e ou projetos como: - O Pavilhão da Flor da responsabilidade da Secretaria Regional de Agricultura e Ambiente (que recentemente sofreu alterações na sua organização); - As atuações do Muro da Esperança da responsabilidade da Secretaria Regional da Educação e Tecnologia; - Do número de projetos aprovados e consequente número de grupos que integram os cortejos alegóricos; - Do feedback do bom funcionamento e alcance do sistema de som idealizado para os cortejos alegóricos, isto porque o antigo modelo de som era disponibilizado pelas trupes no seus carros alegóricos tendo sido introduzido pela primeira vez, na edição da Festa da Flor de 2023 e para a Festa de Carnaval para a edição de 2024, um sistema único de distribuição de som pela Avenida que está sendo monitorizado após cada evento para aferir eventuais melhorias ou alterações neste novo sistema, pelo que foi necessário aguardar pelo feedback do último cortejo de carnaval que teve lugar no passado dia 10 de fevereiro. Ora cada uma dessas iniciativas e/ou procedimentos têm dinâmicas diferentes, são geridas por equipas diferenciadas, com constrangimentos próprios e que os serviços da DRT têm que articular depois da finalização da programação de cada uma dessas iniciativas. Em tempo, propôs-se que a apresentação de apresentação de propostas ocorra no prazo de 15 dias, nos termos do n.º 3 do artigo 136.º do CCP" Justificação formulada pelo serviço proponente, Direção Regional de Turismo.