Aquisição de Serviços de Segurança da Aviação Civil nos Aeródromos das Ilhas do Pico, São Jorge, Graciosa e Corvo
SATA - Gestão de Aeródromos, S. A.
O presente contrato tem por objeto a aquisição de serviços de Segurança da Aviação Civil nos Aeródromos das Ilhas do Pico, São Jorge, Graciosa e Corvo, para todos os postos de controlo de passageiros e staff, de forma a controlar o acesso de pessoas, viaturas, bagagens (de cabine e de porão), carga, correio e artigos transportados para as áreas restritas e reservadas dos respetivos Aeródromos, com vista à proteção de pessoas e bens, assim como à prevenção da prática de atos ilicitos contra a Aviação Civil, tendo como fim último a segurança desta
Prazo de entregaO prazo para a recepção das propostas era 2024-05-17. O concurso foi publicado em 2024-04-08.
Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
| Data | Documento |
|---|---|
| 2024-04-08 | Anúncio de concurso |
Anúncio de concurso (2024-04-08)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de Serviços de Segurança da Aviação Civil nos Aeródromos das Ilhas do Pico, São Jorge, Graciosa e Corvo
Número de referência:
Breve descrição:
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de segurança 📦
Valor estimado sem IVA: 2 300 000 EUR 💰
Descrição
Identificador interno:
Quantidade: 0
Descrição do concurso:
Duração: 3
Duração
Data de início: 2024-07-01 📅
Data final: 2027-06-30 📅
Critérios de atribuição
Preço ✅
Preço (ponderação): 100
Título
Número de identificação do lote:
Descrição
Local de actuação: Região Autónoma dos Açores 🏙️
Cidade: Aeródromos das Ilhas do Pico, São Jorge, Graciosa e Corvo
País: Portugal 🇵🇹
Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2024-05-17 17:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 180 dias
Informações sobre a negociação
A entidade adjudicante reserva-se o direito de adjudicar o contrato com base nas propostas iniciais sem efectuar negociações ✅
Condições da proposta
Os proponentes podem apresentar mais do que uma proposta
É exigida uma garantia ✅
Faturação eletrónica: Permitido
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
Descrição da justificação do procedimento:
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos:
Descrição dos fundamentos de exclusão:
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: SATA - Gestão de Aeródromos, S. A.
Número de registo nacional:
Endereço postal: Rua Dr. José Bruno Tavares Carreiro, nº 6 - 1º Piso
Código postal: 9500-119
Cidade postal: Ponta Delgada
Região: Região Autónoma dos Açores 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: ricardo.carvalho@sata.pt 📧
Telefone: 296209706 📞
URL: https://www.azoresairlines.pt 🌏
Líder do grupo ✅
Endereço do perfil de comprador: https://www.azoresairlines.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Agência/órgão nacional ou local
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Justificação para restringir o acesso a determinados documentos do concurso: Ferramentas, dispositivos ou formatos de ficheiros não geralmente disponíveis
ID do documento da legislação fiscal:
ID do documento da legislação ambiental:
ID do documento da legislação laboral:
O acesso aos documentos do concurso é limitado
Apresentação por via eletrónica: Não autorizado
Informações complementares
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2024-04-10+01:00 📅
Fonte: OJS 2024/S 071-209744 (2024-04-08)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de Serviços de Segurança da Aviação Civil nos Aeródromos das Ilhas do Pico, São Jorge, Graciosa e Corvo
Número de referência:
PR Nº 013/2024/PIX-SJZ-GRW-CVU/SGA/DG
Breve descrição:
O presente contrato tem por objeto a aquisição de serviços de Segurança da Aviação Civil nos Aeródromos das Ilhas do Pico, São Jorge, Graciosa e Corvo, para todos os postos de controlo de passageiros e staff, de forma a controlar o acesso de pessoas, viaturas, bagagens (de cabine e de porão), carga, correio e artigos transportados para as áreas restritas e reservadas dos respetivos Aeródromos, com vista à proteção de pessoas e bens, assim como à prevenção da prática de atos ilicitos contra a Aviação Civil, tendo como fim último a segurança desta
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Produtos/serviços: Serviços de segurança 📦
Valor estimado sem IVA: 2 300 000 EUR 💰
Descrição
Identificador interno:
PR Nº 013/2024/PIX-SJZ-GRW-CVU/SGA/DG
Quantidade: 0
Descrição do concurso:
Aquisição de Serviços de Segurança da Aviação Civil nos Aeródromos das Ilhas do Pico, São Jorge, Graciosa e Corvopara todos os postos de controlo de passageiros e staff, de forma a controlar o acesso de pessoas, viaturas, bagagens (de cabina e de porão), carga, correio e artigos transportados para as áreas restritas e reservadas dos respetivos Aeródromos, com vista à proteção de pessoas e bens, assim como à prevenção da prática de atos ilicitos contra a AviaçãoCivil, tendo como fim último a segurança desta.
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Duração
Data de início: 2024-07-01 📅
Data final: 2027-06-30 📅
Critérios de atribuição
Preço ✅
Preço (ponderação): 100
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0001
Descrição
Local de actuação: Região Autónoma dos Açores 🏙️
Cidade: Aeródromos das Ilhas do Pico, São Jorge, Graciosa e Corvo
País: Portugal 🇵🇹
Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:
Na Prestação dos Serviços em causa estão incluídas todas as ações inerentes a um serviço
desta natureza, nomeadamente:
a) Vigilância de bens móveis e imóveis;
b) Controlo de entrada, presença e saída de pessoas e veículos;
c) Prevenção da entrada de armas, substâncias e artigos de uso e porte proibidos ou suscetíveis
de provocar atos de violência no interior de edifícios ou locais de acesso vedado ou condicionado
ao público;
d) Rastreio de passageiros no acesso às áreas de embarque;
e) Rastreio de bagagem de cabina e artigos transportados por passageiros;
f) Rastreio de staff;
g) Rastreio de bagagem e artigos transportados pelo staff;
h) Revistas pessoais de prevenção e segurança com o estrito objetivo de impedir a entrada de
objetos e substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar atos de violência;
i) Rastreio de bagagem de porão;
j) Controlo e rastreio de viaturas com acesso às áreas restritas e reservadas;
k) Rastreio de carga e correio;
l) Rastreio de provisões de Aeródromo.
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Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2024-05-17 17:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 180 dias
Informações sobre a negociação
A entidade adjudicante reserva-se o direito de adjudicar o contrato com base nas propostas iniciais sem efectuar negociações ✅
Condições da proposta
Os proponentes podem apresentar mais do que uma proposta
É exigida uma garantia ✅
Faturação eletrónica: Permitido
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
Descrição da justificação do procedimento:
os documentos que constituem a proposta são apresentados diretamente na plataforma eletrónica acinGov.pt
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos:
A caução é prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo
Estado, ou mediante garantia bancária ou seguro-caução
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
As quantias devidas pela Entidade Adjudicante devem ser pagas até 60 (sessenta) dias após a receção das respetivas faturas, as quais só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação respetiva.
Motivo de exclusão: Fraude
Descrição dos fundamentos de exclusão:
Os concorrentes podem ser excluídos do procedimento de contratação ou ser objeto de
ação judicial ao abrigo da legislação nacional, em caso de falsas declarações graves prestadas
aquando do preenchimento do Documento Europeu Único de Contratação Pública (DEUCP) para o caso de ser apresentado como documento de proposta, ou de um modo geral, aquando da
apresentação das informações exigidas para a verificação de ausência de motivos de exclusão
ou do cumprimento dos critérios de seleção, ou sempre que tais informações sejam ocultadas
ou ainda se não puderem apresentar os documentos comprovativos
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Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: SATA - Gestão de Aeródromos, S. A.
Número de registo nacional:
512087954
Endereço postal: Rua Dr. José Bruno Tavares Carreiro, nº 6 - 1º Piso
Código postal: 9500-119
Cidade postal: Ponta Delgada
Região: Região Autónoma dos Açores 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: ricardo.carvalho@sata.pt 📧
Telefone: 296209706 📞
URL: https://www.azoresairlines.pt 🌏
Líder do grupo ✅
Endereço do perfil de comprador: https://www.azoresairlines.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Agência/órgão nacional ou local
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Justificação para restringir o acesso a determinados documentos do concurso: Ferramentas, dispositivos ou formatos de ficheiros não geralmente disponíveis
ID do documento da legislação fiscal:
N.A.
ID do documento da legislação ambiental:
N.A.
ID do documento da legislação laboral:
N.A.
O acesso aos documentos do concurso é limitado
Apresentação por via eletrónica: Não autorizado
Informações complementares
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2024-04-10+01:00 📅
Fonte: OJS 2024/S 071-209744 (2024-04-08)
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