Aquisição de serviços de reparação e manutenção de viaturas municipais

Município de Tavira

Aquisição de serviços de reparação e manutenção de viaturas municipais, distribuídas por 5 lotes, nomeadamente: Lote n.º 1 – Viaturas da marca FORD; Lote n.º 2 – Viaturas da marca IVECO; Lote n.º 3 – Viaturas das marcas RENAULT e DACIA; Lote n.º 4 – Viaturas da marca VOLVO; Lote n.º 5 – Viaturas de marcas diversas – serviços de rápida intervenção.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2024-08-01. O concurso foi publicado em 2024-07-02.

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2024-07-02 Anúncio de concurso
Anúncio de concurso (2024-07-02)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de serviços de reparação e manutenção de viaturas municipais
Número de referência: 2024/300.10.005/879
Breve descrição:
Aquisição de serviços de reparação e manutenção de viaturas municipais, distribuídas por 5 lotes, nomeadamente: Lote n.º 1 – Viaturas da marca FORD; Lote n.º 2 – Viaturas da marca IVECO; Lote n.º 3 – Viaturas das marcas RENAULT e DACIA; Lote n.º 4 – Viaturas da marca VOLVO; Lote n.º 5 – Viaturas de marcas diversas – serviços de rápida intervenção.
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Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de reparação e manutenção de veículos e equipamento afim 📦
Valor estimado sem IVA: 260 000 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 5
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 5

1️⃣
Identificador interno: 2024/300.10.005/879 - Lote 1
Título: Lote n.º 1 – Viaturas da marca FORD
Valor estimado sem IVA: 60 000 EUR 💰
Descrição do concurso:
Aquisição de serviços de reparação e manutenção de viaturas municipais - Viaturas da marca FORD
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Algarve 🏙️
Duração: 3 anos
Critérios de atribuição
Preço
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: 2024/300.10.005/879 - Lote 2
Título: Lote n.º 2 – Viaturas da marca IVECO
Valor estimado sem IVA: 50 000 EUR 💰
Descrição do concurso:
Aquisição de serviços de reparação e manutenção de viaturas municipais - Viaturas da marca IVECO
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

3️⃣
Identificador interno: 2024/300.10.005/879 - Lote 3
Título: Lote n.º 3 – Viaturas das marcas RENAULT e DACIA
Descrição do concurso:
Aquisição de serviços de reparação e manutenção de viaturas municipais - Viaturas das marcas RENAULT e DACIA
Título
Número de identificação do lote: LOT-0003

4️⃣
Identificador interno: 2024/300.10.005/879 - Lote 4
Título: Lote n.º 4 – Viaturas da marca VOLVO
Descrição do concurso:
Aquisição de serviços de reparação e manutenção de viaturas municipais - Viaturas da marca VOLVO
Título
Número de identificação do lote: LOT-0004

5️⃣
Identificador interno: 2024/300.10.005/879 - Lote 5
Título: Lote n.º 5 – Viaturas de marcas diversas – serviços de rápida intervenção
Valor estimado sem IVA: 40 000 EUR 💰
Descrição do concurso:
Aquisição de serviços de reparação e manutenção de viaturas municipais - Viaturas de marcas diversas – serviços de rápida intervenção
Título
Número de identificação do lote: LOT-0005

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:
Aquisição de serviços de reparação e manutenção de viaturas municipais, distribuídas por 5 lotes, nomeadamente: Lote n.º 1 – Viaturas da marca FORD; Lote n.º 2 – Viaturas da marca IVECO; Lote n.º 3 – Viaturas das marcas RENAULT e DACIA; Lote n.º 4 – Viaturas da marca VOLVO; Lote n.º 5 – Viaturas de marcas diversas – serviços de rápida intervenção
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Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2024-08-01 17:00:00 📅
Condições de abertura das propostas: 2024-08-02 10:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Data de abertura: 2024-08-02 10:00:00 📅
Faturação eletrónica: Permitido

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Motivo de exclusão:
Acordo com os credores
Acordos com outros operadores económicos com o objetivo de distorcer a concorrência
Atividades suspensas
+ mais 21
Ativos sob gestão por um liquidatário
Branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo
Conflitos de interesses decorrentes da participação no procedimento de contratação
Corrupção
Culpados de falsas declarações, ocultando informações, incapazes de apresentar os documentos necessários e obtiveram informações confidenciais sobre este procedimento.
Falta grave em matéria profissional
Falência
Fraude
Infrações terroristas ou infrações relacionadas com atividades terroristas
Insolvência
Intervenção direta ou indireta na preparação do presente procedimento de contratação
Motivos de exclusão puramente nacionais
Pagamento das contribuições para a segurança social
Pagamento de impostos
Participação numa organização criminosa
Rescisão antecipada, indemnizações ou outras sanções comparáveis
Situação análoga, como falência ao abrigo da legislação nacional
Trabalho infantil e outras formas de tráfico de seres humanos
Violação das obrigações no domínio da legislação ambiental
Violação das obrigações no domínio da legislação laboral
Violação das obrigações no domínio da legislação social

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município de Tavira
Número de registo nacional: 501067191
Endereço postal: Praça da República
Código postal: 8800-951
Cidade postal: Tavira
Região: Algarve 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Secção de Contratação Pública
Correio electrónico: camara@cm-tavira.pt 📧
Telefone: +351 281320500 📞
Tipo de entidade adjudicante
Autoridades regionais ou locais
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: www.acingov.pt 🌏
URL de participação: www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé
Número de registo nacional: 600075869
Endereço postal: Rua Dra. Laura Ayres
Código postal: 8100-851
Cidade postal: Loulé
Região: Algarve 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: loule.taf@tribunais.org.pt 📧
Telefone: +351 289400390 📞
Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre o processo de recurso
Igual a: Corpo de revisão
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 30 dias
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Fonte: OJS 2024/S 129-398299 (2024-07-02)