Aquisição de serviços de manutenção e assistência técnica de elevadores

Direção-Geral da Administração da Justiça

Aquisição de serviços de manutenção e assistência técnica de elevadores

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2024-03-09. O concurso foi publicado em 2024-02-07.

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2024-02-07 Anúncio de concurso
Anúncio de concurso (2024-02-07)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de serviços de manutenção e assistência técnica de elevadores
Número de referência: 300.10.005/2024/71
Breve descrição: Aquisição de serviços de manutenção e assistência técnica de elevadores
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de manutenção de elevadores 📦
Valor estimado sem IVA: 257 400 EUR 💰
A entidade adjudicante reserva-se o direito de adjudicar contratos que reúnam os seguintes lotes ou grupos de lotes
Grupo de lotes: GLO-0001
Outras restrições relativas ao local de execução dos trabalhos: Em qualquer lugar do país em causa
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 5
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 5

1️⃣
Identificador interno: Lote 1
Título: Lote 1 - Comarca dos Açores
Valor estimado sem IVA: 19 800 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME)
Descrição do concurso: Lote 1 - Comarca dos Açores
Duração: 33 meses
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: Lote 2
Título: Lote 2 - Comarca de Lisboa e TAF de Almada
Valor estimado sem IVA: 85 800 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 2 - Comarca de Lisboa e TAF de Almada
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

3️⃣
Identificador interno: Lote 3
Título: Lote 3 - Comarca de Lisboa Oeste
Valor estimado sem IVA: 66 000 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 3 - Comarca de Lisboa Oeste
Título
Número de identificação do lote: LOT-0003

4️⃣
Identificador interno: Lote 4
Título: Lote 4 - Comarca de Portalegre
Valor estimado sem IVA: 6 600 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 4 - Comarca de Portalegre
Título
Número de identificação do lote: LOT-0004

5️⃣
Identificador interno: Lote 5
Título: Lote 5 - Comarca do Porto e TAF Porto
Valor estimado sem IVA: 79 200 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 5 - Comarca do Porto e TAF Porto
Título
Número de identificação do lote: LOT-0005
Descrição
País: Portugal 🇵🇹

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Lotes incluídos:
LOT-0001
LOT-0002
LOT-0003
+ mais 2
LOT-0004
LOT-0005
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2024-03-09 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 120 dias
Informações sobre a negociação
A entidade adjudicante reserva-se o direito de adjudicar o contrato com base nas propostas iniciais sem efectuar negociações
Condições da proposta
Os proponentes podem apresentar mais do que uma proposta
Um grupo de proponentes ao qual é adjudicado um contrato tem de assumir uma determinada forma jurídica
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato: Consórcio externo em regime de responsabilidade solidária
Informações sobre os contratos reservados
A execução do contrato é limitada ao âmbito dos programas de emprego protegido
Condições de participação
Motivo de exclusão:
Acordo com os credores
Atividades suspensas
Ativos sob gestão por um liquidatário
+ mais 20
Branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo
Conflitos de interesses decorrentes da participação no procedimento de contratação
Corrupção
Culpados de falsas declarações, ocultando informações, incapazes de apresentar os documentos necessários e obtiveram informações confidenciais sobre este procedimento.
Falta grave em matéria profissional
Falência
Fraude
Infrações terroristas ou infrações relacionadas com atividades terroristas
Insolvência
Intervenção direta ou indireta na preparação do presente procedimento de contratação
Motivos de exclusão puramente nacionais
Pagamento das contribuições para a segurança social
Pagamento de impostos
Participação numa organização criminosa
Rescisão antecipada, indemnizações ou outras sanções comparáveis
Situação análoga, como falência ao abrigo da legislação nacional
Trabalho infantil e outras formas de tráfico de seres humanos
Violação das obrigações no domínio da legislação ambiental
Violação das obrigações no domínio da legislação laboral
Violação das obrigações no domínio da legislação social

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Direção-Geral da Administração da Justiça
Número de registo nacional: 600072525
Departamento: Divisão de Contratação Pública
Endereço postal: Av. Dom João II 1.08.01 D/E, 9.º - 14.º
Código postal: 1990-097
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Divisão de Contratação Pública
Correio electrónico: correio.geral@dgaj.mj.pt 📧
Telefone: 217906200 📞
URL: https://dgaj.justica.gov.pt/Sobre-aDGAJ/Contratacao-publica/Concursos-publicos 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Ministério ou outra autoridade nacional ou federal
Actividade principal
Segurança e ordem pública
Comunicação
Documentos URL: https://dgaj.justica.gov.pt/Sobre-a-DGAJ/Contratacao-publica/Concursos-publicos 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt/ 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2024-02-08Z 📅
Fonte: OJS 2024/S 028-081714 (2024-02-07)