Aquisição de serviços de desmaterialização de documentos relacionados com o processo contraordenacional, com seja a desmaterialização dos originais dos autos de contraordenação, notificações (entregues/devolvidos) termos de (entrega/devolução), e pedidos de identificação de condutores do SCOT; AR recebido; AR devolvido; carta simples devolvida da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária

Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária

Aquisição de serviços de desmaterialização de documentos relacionados com o processo contraordenacional, com seja a desmaterialização dos originais dos autos de contraordenação, notificações (entregues/devolvidos) termos de (entrega/devolução), e pedidos de identificação de condutores do SCOT; AR recebido; AR devolvido; carta simples devolvida da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2024-05-02. O concurso foi publicado em 2024-04-02.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2024-04-02 Anúncio de concurso
2026-02-06 Anúncio de adjudicação
Anúncio de concurso (2024-04-02)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de serviços de desmaterialização de documentos relacionados com o processo contraordenacional, com seja a desmaterialização dos originais dos autos de contraordenação, notificações (entregues/devolvidos) termos de (entrega/devolução), e pedidos de identificação de condutores do SCOT; AR recebido; AR devolvido; carta simples devolvida da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Número de referência: Cpi 21/ANSR/2023
Breve descrição:
Aquisição de serviços de desmaterialização de documentos relacionados com o processo contraordenacional, com seja a desmaterialização dos originais dos autos de contraordenação, notificações (entregues/devolvidos) termos de (entrega/devolução), e pedidos de identificação de condutores do SCOT; AR recebido; AR devolvido; carta simples devolvida da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).
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Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Gestão de documentos 📦
Valor estimado sem IVA: 1 341 900 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: Cpi 21/ANSR/2023
Título: Aquisição de serviços de desmaterialização de documentos relacionados com o processo contraordenacional, com seja a desmaterialização dos originais dos autos de contraordenação, notificações (entregues/devolvidos) e termos (entrega/devolução)
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME)
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Duração: 12 meses
Renovações máximas: 2
Critérios de atribuição
Preço
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2024-05-02 23:59:59 📅
Condições de abertura das propostas: 2024-05-03 09:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 120 dias
Informações sobre a negociação
A entidade adjudicante reserva-se o direito de adjudicar o contrato com base nas propostas iniciais sem efectuar negociações
Condições da proposta
É exigida uma garantia
Data de abertura: 2024-05-03 09:00:00 📅
Faturação eletrónica: Permitido
Prazo para solicitar informações adicionais: 2024-04-12 📅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Lista e breve descrição das regras e critérios: preço: preço
Depósitos e garantias exigidos: Caução
Motivo de exclusão:
Acordos com outros operadores económicos com o objetivo de distorcer a concorrência
Conflitos de interesses decorrentes da participação no procedimento de contratação
Pagamento das contribuições para a segurança social
Pagamento de impostos

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária
Número de registo nacional: 600082563
Endereço postal: Avenida de Casal de Cabanas, Urbanização de Cabanas Golf, n. 1
Código postal: 2734-507
Cidade postal: Oeiras
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária
Correio electrónico: contratacao@ansr.pt 📧
Telefone: 214236924 📞
URL: http://www.ansr.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Ministério ou outra autoridade nacional ou federal
Actividade principal
Segurança e ordem pública
Comunicação
Documentos URL: www.acingov.pt 🌏
URL de participação: www.acingov.pt 🌏
URL da ferramenta de aquisição: www.acingov.pt 🌏
Nome: AcinGov
Apresentação por via eletrónica: Permitido

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Fonte: OJS 2024/S 066-196413 (2024-04-02)
Anúncio de adjudicação (2026-02-06)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total do contrato (sem IVA): 756 000 EUR 💰
Descrição
Valor estimado sem IVA: 1 341 900 EUR 💰
Local de actuação: Grande Lisboa 🏙️
Duração: 36 meses
Duração
Data de início: 2026-02-02 📅
Critérios de atribuição
Preço (ponderação): 1

Procedimento
Tipo de ponderação: Ordem de importância

Adjudicação do contrato
É adjudicado um contrato/lote
Número de identificação do lote: LOT-0001
Número do contrato: 0.0
Data de celebração do contrato: 2026-02-02 📅
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 7
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor total do contrato/lote: 756 000 EUR 💰
Identificador da proposta: 0.0
Identificador do lote ou grupo de lotes: LOT-0001
Informações sobre concursos
Nome da parte ofertante: Nos
Nome e endereço do contratante
Nome: Nos
Número de registo nacional: 502604751
Endereço postal: Avenida de Casal de Cabanas, Urbanização de Cabanas Golf, n. 1
Rua Actor António Silva, n.º 9, Campo Grande,
Código postal: 1600-404 Lisboa
Cidade postal: Lisboa
Região: Grande Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: nos@nos.pr 📧
Telefone: 931699000 📞
Dimensão do operador económico: Grande

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Região: Grande Lisboa 🏙️

Informações complementares
Corpo de revisão
Grande Lisboa 🏙️
Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre o processo de recurso
Nome: Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária
Número de registo nacional: 600082563
Endereço postal: Avenida de Casal de Cabanas, Urbanização de Cabanas Golf, n. 1
Código postal: 2734-507
Cidade postal: Oeiras
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária
Correio electrónico: contratacao@ansr.pt 📧
Telefone: 214236924 📞
URL: http://www.ansr.pt 🌏
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 0
Fonte: OJS 2026/S 027-092770 (2026-02-06)