Aquisição de serviços de desenvolvimento e implementação da nova solução de recolha de dados das Estatísticas Oficiais da Justiça

Anúncio de concurso (2024-02-29)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de serviços de desenvolvimento e implementação da nova solução de recolha de dados das Estatísticas Oficiais da Justiça
Número de referência: PRR-12252-24-12
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços relacionados com a informática 📦
Valor estimado sem IVA: 578 068 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: PRR-12252-24-12
Título: Serviços de desenvolvimento e implementação da nova solução de recolha de dados das Estatísticas Oficiais da Justiça
Descrição do concurso: Endereço postal: Av. Dom João II n.º 1.08.01, D/E, Torre H, Pisos 1, 2 e 3
Código postal: 1990-097
Cidade: Lisboa
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2024-03-06 23:59:00 📅
Condições de abertura das propostas: 2024-03-07 09:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 120 dias
Condições da proposta
Data de abertura: 2024-03-07 09:00:00 📅
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Motivo de exclusão: Motivos de exclusão puramente nacionais

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Direção-Geral da Política de Justiça
Número de registo nacional: 600082571
Endereço postal: Av. Dom João II n.º 1.08.01, D/E, Torre H, Pisos 1, 2 e 3
Código postal: 1990-097
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: contratacao@dgpj.mj.pt 📧
Telefone: 217906200 📞
Tipo de entidade adjudicante
Ministério ou outra autoridade nacional ou federal
Actividade principal
Segurança e ordem pública
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/ 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Número de registo nacional: 600017613
Endereço postal: Rua do Ouro
Código postal: 1149-019
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: correio@sg.mj.pt 📧
Telefone: 800 910 220 📞
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Fonte: OJS 2024/S 044-128813 (2024-02-29)