Aquisição de serviços de desenvolvimento de plataforma de gestão de modelos de documentos com Inteligência Artificial, para suporte à gestão de modelos de documentos, à simplificação da linguagem e revisão de documentos produzidos pelos serviços de Justiça

Anúncio de concurso (2024-12-13)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de serviços de desenvolvimento de plataforma de gestão de modelos de documentos com Inteligência Artificial, para suporte à gestão de modelos de documentos, à simplificação da linguagem e revisão de documentos produzidos pelos serviços de Justiça
Número de referência: PRR-12246-24-07
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio 📦
Valor estimado sem IVA: 740 000 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: PRR-12246-24-07
Título: Aquisição de serviços de desenvolvimento de plataforma de gestão de modelos de documentos com Inteligência Artificial, para suporte à gestão de modelos de documentos, à simplificação da linguagem e revisão de documentos produzidos pelos serviços de Justiça
Valor estimado sem IVA: 749 000 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso: Contratos Públicos de Inovação: As obras, fornecimentos ou serviços adquiridos são inovadores ou significativamente melhorados em comparação com obras, fornecimentos ou serviços já existentes no mercado.
Cidade: lisboa
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Critérios de atribuição
Justificação para não indicar a ponderação dos critérios de adjudicação: Não considerada
Critério: Conforme descrição no Programa do Concurso
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002
Descrição
Endereço postal: Av. Dom João II, n.º 1.08.01 E, Edifício H, Pisos 1/2/3
Código postal: 1990-097
Cidade: Lisboa

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-01-14 23:59:59 📅
Condições de abertura das propostas: 2025-01-15 10:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 120 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Data de abertura: 2025-01-15 10:00:00 📅
Faturação eletrónica: Necessário
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
Prazo para solicitar informações adicionais: 2024-12-23 17:00:00 📅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: conforme Programa do Concurso

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Direção-geral da política de justiça
Número de registo nacional: 600082571
Departamento: ​Divisão de Gestão de Recursos Materiais e Financeiros (DGRMF) da Direção -Geral da Política de Justiça (DGPJ)
Endereço postal: Av. D. João II, n.º 1.08.01 E, Torre H, Pisos 1 a 3,
1990-097
Código postal: 1990-097
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Pedro Afonso - ​Divisão de Gestão de Recursos Materiais e Financeiros
Correio electrónico: contratacao@dgpj.mj.pt 📧
Telefone: +351215973233 📞
Fax: +351217924090 📠
URL: https://dgpj.justica.gov.pt/ 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt/ 🌏
Endereço do perfil de comprador: https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Conforme Código do Processo Administrativo/ Código dos Contratos Públicos
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Fonte: OJS 2024/S 244-767441 (2024-12-13)