AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO, FISCALIZAÇÃO DE OBRA, GESTÃO DA QUALIDADE, SEGURANÇA E AMBIENTE DAS OBRAS DA EMPREITADA DE DEMOLIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REABILITAÇÃO DO COMPLEXO SOCIAL DE SANTA CLARA, DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO FUNCHAL

Breve descrição

1. O presente procedimento adota a designação de “AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO, FISCALIZAÇÃO DE OBRA, GESTÃO DA QUALIDADE, SEGURANÇA E AMBIENTE DAS OBRAS DA EMPREITADA DE DEMOLIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REABILITAÇÃO DO COMPLEXO SOCIAL DE SANTA CLARA, DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO FUNCHAL” e tem por objeto a aquisição de serviços para coordenação, fiscalização, gestão da qualidade, segurança e ambiente das obras da “EMPREITADA DE DEMOLIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REMODELAÇÃO DO COMPLEXO SOCIAL DE SANTA CLARA, DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO FUNCHAL”, em conformidade com o previsto no Caderno de Encargos e respetivos anexos.

Descrição do concurso

1. O presente procedimento adota a designação de “AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO, FISCALIZAÇÃO DE OBRA, GESTÃO DA QUALIDADE, SEGURANÇA E AMBIENTE DAS OBRAS DA EMPREITADA DE DEMOLIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REABILITAÇÃO DO COMPLEXO SOCIAL DE SANTA CLARA, DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO FUNCHAL” e tem por objeto a aquisição de serviços para coordenação, fiscalização, gestão da qualidade, segurança e ambiente das obras da “EMPREITADA DE DEMOLIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REMODELAÇÃO DO COMPLEXO SOCIAL DE SANTA CLARA, DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO FUNCHAL”, em conformidade com o previsto no Caderno de Encargos e respetivos anexos.

Descrição das opções

1. O contrato mantém-se em vigor pelo prazo máximo de 13 (treze) meses, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do Contrato, em conformidade com o disposto no presente Caderno de Encargos, iniciando-se na data de assinatura do contrato ou na data de celebração do contrato da “EMPREITADA DE DEMOLIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REMODELAÇÃO DO COMPLEXO SOCIAL DE SANTA CLARA, DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO FUNCHAL”, consoante a que ocorra posteriormente.
4. Não obstante o referido no número 1 e sem prejuízo do disposto nos números anteriores, o prazo de execução definido no número 1 da presente cláusula, por decisão da entidade adjudicante, e sem qualquer outra formalidade adicional, poderá, nos termos e para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 312.º do CCP, ser prorrogado por uma ou mais vezes e pelos períodos tidos por adequados, até um máximo acumulado de prorrogações de 12 (doze) meses, perfazendo um total potencia do prazo de execução do contrato de 25 (vinte e cinco) meses, nomeadamente em caso de prorrogação da empreitada nos termos e para os efeitos do disposto no número 3 da cláusula 9.ª do Caderno de Encargos da “EMPREITADA DE DEMOLIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REMODELAÇÃO DO COMPLEXO SOCIAL DE SANTA CLARA, DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO FUNCHAL.”, que dispõe o seguinte: "O prazo de execução definido na alínea e) do número 1 da presente cláusula, por decisão do Dono de Obra, mediante solicitação do empreiteiro e sem qualquer outra formalidade adicional senão a formalização através de acordo a subscrever por ambas as partes, poderá, nos termos e para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 312.º do CCP, ser prorrogado, por uma ou mais vezes e pelos períodos tidos por adequados, até, no máximo, o termo do prazo para execução do projeto 2633 - “Projeto de renovação e ampliação do Complexo Social de Santa Clara, da Santa Casa da Misericórdia do Funchal”, medida C03-i03-RAM-m01 Estruturas Residenciais e Não Residenciais para Pessoas Idosas, do PRR da RAM, nomeadamente no caso de o termo do referido prazo de execução da empreitada, atenta a data da efetiva consignação da obra e aprovação do PSS, ser anterior à data de termo vigente do referido projeto 2633 (no caso, 3.º trimestre de 2025) ou no caso de ocorrer a prorrogação do prazo de execução do identificado projeto 2633 do PRR da RAM, sempre e em qualquer circunstância sem que haja lugar ou seja devida ao empreiteiro qualquer pagamento adicional, compensação financeira ou reposição do equilíbrio financeiro, nomeadamente o pagamento de custos adicionais de estaleiro ou quaisquer outros.” dispondo o na alínea e) do número 1 da referida cláusula o seguinte: “1. O empreiteiro obriga-se a: (…) e) Concluir a execução da obra e solicitar a realização de vistoria da obra para efeitos da sua receção provisória no prazo máximo de 371 dias de calendário a contar da data da sua consignação ou da data em que o dono da obra comunique ao empreiteiro a aprovação do plano de segurança e saúde, caso esta última data seja posterior.”.