Aquisição de Seguro Coletivo de Colheitas para os produtores de Banana da Madeira

GESBA - Empresa de Gestão do Sector da Banana, Lda.

O Seguro Coletivo de Colheitas (SCC) objeto do presente procedimento refere-se ao regime do seguro de colheitas de frutas e produtos hortícolas no âmbito dos Fundos Agrícolas Europeus para a cultura de banana da Família Musacease, aprovado pela Portaria n.º 399/2016 de 23 setembro, publicada na I Série, n.º 168 do JORAM, alterada pela Portaria n.º 261/2017 de 31 julho, publicada na I Série, n.º 134 do JORAM e pela Portaria n.º 280/2018 de 22 de agosto, publicada na I Série, n.º 134 do JORAM e pela Portaria 513/2021 de 19 de agosto, publicada na I Série, n.º 149 do JORAM, conjugada com a Portaria n.º 400/2016 de 23 de setembro, publicada na I Série, n.º 168 do JORAM, alterada pela Portaria n.º 262/2017 de 31 de julho, publicada na I Série, n.º 134 do JORAM, conjugada com o Decreto-Lei n.º 162/2015, de 14 de agosto, com o Decreto-Lei n.º 12/2023, de 24 de fevereiro, publicado na I série, n.º 40 do Diário da República e com a Portaria n.º 1142/2023, de 28 de dezembro, publicada na I série, n.º 237 do JORAM.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2024-09-16. O concurso foi publicado em 2024-08-14.

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2024-08-14 Anúncio de concurso
2024-09-05 Anúncio de concurso
2024-09-09 Anúncio de concurso
Anúncio de concurso (2024-08-14)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de Seguro Coletivo de Colheitas para os produtores de Banana da Madeira
Breve descrição:
“O Seguro Coletivo de Colheitas (SCC) objeto do presente procedimento refere-se ao regime do seguro de colheitas de frutas e produtos hortícolas no âmbito...”    Mostrar mais
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de seguros 📦
Descrição
Identificador interno: CP/06/2024
Valor estimado sem IVA: 1674545.94 EUR 💰
Descrição do concurso:
“O Seguro Coletivo de Colheitas (SCC) objeto do presente procedimento refere-se ao regime do seguro de colheitas de frutas e produtos hortícolas no âmbito...”    Mostrar mais
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de seguros 📦
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Região Autónoma da Madeira 🏙️
Duração: 1 (YEAR)
O período de tempo abaixo é expresso em número de anos.
Renovações máximas: 2
Critérios de atribuição
Preço
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001
Descrição
Endereço postal: Rua de Santa Rita, n.º 56
Código postal: 9000-238
Cidade: Madeira

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2024-09-16 17:00:00 📅
Condições de abertura das propostas: 2024-09-17 09:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 120
Condições da proposta
É exigida uma garantia
Data de abertura: 2024-09-17 09:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Faturação eletrónica: Necessário
Será utilizada a encomenda electrónica
Será utilizado o pagamento electrónico
Prazo para solicitar informações adicionais: 2024-08-25 17:00:00 📅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos:
“2%”
Motivo de exclusão: nati-ground
Descrição dos fundamentos de exclusão:
“Motivos de exclusão puramente nacionais”

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: GESBA - Empresa de Gestão do Sector da Banana, Lda.
Número de registo nacional: PT511278241
Código postal: 9000-238
Cidade postal: Funchal
Região: Região Autónoma da Madeira 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: concursos@gesba.pt 📧
Telefone: +351291701050 📞
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Assuntos Económicos e Financeiros
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzkzOTY0 🌏
URL de participação: www.acingov.pt 🌏
Identificador dos fundos da UE: PEPAC 2023-2027
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: GESBA - Empresa de Gestão do Sector da Banana, Lda.
Número de registo nacional: PT511278241
Código postal: 9000-238
Cidade postal: Funchal
Região: Região Autónoma da Madeira 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: concursos@gesba.pt 📧
Telefone: +351291701050 📞
Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre o processo de recurso
Nome: GESBA - Empresa de Gestão do Sector da Banana, Lda.
Número de registo nacional: PT511278241
Código postal: 9000-238
Cidade postal: Funchal
Região: Região Autónoma da Madeira 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: concursos@gesba.pt 📧
Telefone: +351291701050 📞
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
“5”
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Será utilizada a encomenda electrónica
Será utilizado o pagamento electrónico
Fonte: OJS 2024/S 159-492048 (2024-08-14)
Anúncio de concurso (2024-09-05)
Objecto
Descrição
Valor estimado sem IVA: 554446.17 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME)
Endereço postal: Rua de Santa Rita 56

Procedimento
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2024-09-23 17:00:00 📅
Condições de abertura das propostas: 2024-09-24 09:00:00 📅
Condições da proposta
Data de abertura: 2024-09-24 09:00:00 📅
Prazo para solicitar informações adicionais: 2024-09-23 17:00:00 📅

Alterações
Outras informações adicionais
Principal motivo da alteração: Correção pelo editor
Informações sobre as modificações
Versão do anúncio anterior a alterar: 492048-2024
Fonte: OJS 2024/S 174-535007 (2024-09-05)
Anúncio de concurso (2024-09-09)
Objecto
Descrição
Valor estimado sem IVA: 554446.17 EUR 💰

Procedimento
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2024-10-09 17:00:00 📅
Condições de abertura das propostas: 2024-10-10 09:00:00 📅
Condições da proposta
Data de abertura: 2024-10-10 09:00:00 📅
Prazo para solicitar informações adicionais: 2024-10-09 17:00:00 📅

Alterações
Outras informações adicionais

“Alteração do prazo para a apresentação de propostas.”
Principal motivo da alteração: Correção pelo adquirente
Informações sobre as modificações
Versão do anúncio anterior a alterar: 00535007-2024
Fonte: OJS 2024/S 176-541828 (2024-09-09)