Anúncio de concurso (2024-10-09) Objecto Âmbito do concurso
Título: Aquisição de Aplicação Móvel para Execução em Sistemas de Tablet e de Software para Tramitação dos Processos Inspetivos da ACT, por Lotes.
Breve descrição:
“Aquisição de Aplicação Móvel para Execução em Sistemas de Tablet e de Software para Tramitação dos Processos Inspetivos da ACT, por Lotes.”
Tipo de contrato: supplies
Produtos/serviços: Pacotes de software e sistemas de informação📦
A entidade adjudicante reserva-se o direito de adjudicar contratos que reúnam os seguintes lotes ou grupos de lotes ✅ Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
1️⃣
Descrição do concurso:
“Aplicação móvel para execução em sistemas de tablet para tramitação dos processos inspetivos da ACT” Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001
2️⃣
Descrição do concurso:
“Software para a atividade inspetiva da ACT.” Título
Número de identificação do lote: LOT-0002
Procedimento Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅ Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2024-11-11 23:59:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
“1. O preço contratual será pago de forma faseada e nos seguintes termos:
a) 15% (quinze por cento) na aprovação do levantamento de requisitos;
b) 80%...”
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem
1. O preço contratual será pago de forma faseada e nos seguintes termos:
a) 15% (quinze por cento) na aprovação do levantamento de requisitos;
b) 80% (oitenta por cento) com a entrada em produção da solução e
c) 5% (cinco por cento) com a entrega da documentação técnica, de manuais e da realização da formação necessária à ACT.
2. As faturas só podem ser emitidas após o cumprimento das obrigações referidas no número anterior.
3. As faturas serão pagas, através de transferência bancária para a conta do fornecedor, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a sua receção pela ACT e desde que verificada a sua conformidade pelos gestores do contrato de acordo com a cláusula 23.ª deste Caderno de Encargos.
4. O não pagamento total das faturas dentro do prazo referido no número anterior determina a constituição da ACT em mora relativamente ao montante em dívida e a consequente obrigação de pagar juros de mora relativamente ao montante em dívida, calculados à taxa legal, a partir do dia
Entidade adjudicante Nome e endereços
Nome: Autoridade para as Condições do Trabalho
Número de registo nacional: 600083349
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: secretariado.direcao@act.gov.pt📧
Telefone: 217924500📞 Tipo de entidade adjudicante
Ministry or any other national or federal authority
Actividade principal
General public services
Comunicação
Documentos URL: https://incm.pt🌏
Informações complementares Corpo de revisão
Nome: Autoridade para as Condições do Trabalho
Número de registo nacional: 600083349
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: secretariado.direcao@act.gov.pt📧
Telefone: 217924500📞 Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Será utilizado o pagamento electrónico
Fonte: OJS 2024/S 199-615646 (2024-10-09)