Acordo-Quadro para fornecimento de refeições escolares

Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2025-01-19. O concurso foi publicado em 2024-12-20.

Quem?

• Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões

O quê?

• Serviços de fornecimento de refeições (catering) › Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas

Onde?

• Centro (PT) › Viseu Dão Lafões
• Área Metropolitana de Lisboa › Área Metropolitana de Lisboa

Histórico de aquisições

Data	Documento
2024-12-20	Anúncio de concurso
2025-01-09	Anúncio de concurso

Anúncio de concurso (2024-12-20)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Acordo-Quadro para fornecimento de refeições escolares
Número de referência: AQ_CPI_04/2024
Breve descrição: Acordo-Quadro para fornecimento de refeições escolares
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas 📦
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅

1️⃣
Identificador interno: Lote 1
Título: Fornecimento e distribuição de refeições escolares em regime de confeção local
Descrição do concurso: Fornecimento e distribuição de refeições escolares em regime de confeção local
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: Lote 2
Título: Fornecimento de refeições escolares transportadas a quente
Descrição do concurso: Fornecimento de refeições escolares transportadas a quente
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

3️⃣
Identificador interno: Lote 3
Título: Fornecimento de matéria-prima alimentar e não alimentar
Descrição do concurso: Fornecimento de matéria-prima alimentar e não alimentar
Título
Número de identificação do lote: LOT-0003

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-01-19 23:59:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Data prevista para o envio dos convites à apresentação de propostas ou de participação aos candidatos seleccionados: 2024-12-20 📅
Informações sobre um acordo-quadro ou um sistema de aquisição dinâmico
Acordo-quadro com um único operador ✅
Descrição
No caso de acordos-quadro, apresentar uma justificação para qualquer duração superior a 4 anos:

O prazo máximo de vigência do acordo-quadro, incluindo renovações, é de 24 (vinte e quatro) meses.

Informações sobre um acordo-quadro ou um sistema de aquisição dinâmico
Número máximo de participantes: 5
Condições da proposta
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Motivo de exclusão: Motivos de exclusão puramente nacionais
Descrição dos fundamentos de exclusão:

1. O incumprimento por qualquer das entidades cocontratantes das obrigações que sobre si recaem, nos termos do presente acordo-quadro ou dos demais documentos contratuais aplicáveis, confere à CIM Viseu Dão Lafões o direito à exclusão dessa entidade do acordo-quadro com o correspondente ressarcimento de todos os prejuízos causados, nos termos gerais de direito. 2. Para efeitos da presente cláusula, sem prejuízo de outras disposições legais e contratuais aplicáveis, considera-se existir incumprimento definitivo a verificação de qualquer das seguintes situações, em relação a cada um dos cocontratantes: a) Insolvência, liquidação, cessação de atividade ou qualquer outra situação análoga resultante de um processo de idêntica natureza; b) Incumprimento das suas obrigações relativamente aos pagamentos das contribuições para com a Administração Fiscal e Segurança Social, nos termos das disposições legais aplicáveis; c) Prestação de falsas declarações; d) Não apresentação de proposta aos convites efetuados ao abrigo do acordo-quadro; e) Apresentação de proposta não válida, condicionada ou que possa ter custos indiretos ou futuros que não se encontrem previstos nos procedimentos pré-contratuais; f) Não submissão definitiva dos relatórios de faturação previstos na cláusula 33.ª deste caderno de encargos; g) Não cumprimento das obrigações de remuneração da CIM Viseu Dão Lafões nos termos na cláusula 36.ª deste caderno de encargos; h) A resolução do contrato por uma das entidades adquirentes, nos termos da cláusula 23.ª deste caderno de encargos; i) A verificação de incumprimento gravoso relativo aos fornecimentos realizados; j) Recusa do fornecimento de refeições a uma entidade adquirente sem razão justificada; k) Incumprimento dos requisitos técnicos e funcionais e níveis de serviço mínimos previstos no presente caderno de encargos; l) Incumprimento do disposto em matéria de proteção de dados.

Descrição dos fundamentos de exclusão

1. O incumprimento por qualquer das entidades cocontratantes das obrigações que sobre si recaem, nos termos do presente acordo-quadro ou dos demais documentos contratuais aplicáveis, confere à CIM Viseu Dão Lafões o direito à exclusão dessa entidade do acordo-quadro com o correspondente ressarcimento de todos os prejuízos causados, nos termos gerais de direito.
2. Para efeitos da presente cláusula, sem prejuízo de outras disposições legais e contratuais aplicáveis, considera-se existir incumprimento definitivo a verificação de qualquer das seguintes situações, em relação a cada um dos cocontratantes:
a) Insolvência, liquidação, cessação de atividade ou qualquer outra situação análoga resultante de um processo de idêntica natureza;
b) Incumprimento das suas obrigações relativamente aos pagamentos das contribuições para com a Administração Fiscal e Segurança Social, nos termos das disposições legais aplicáveis;
c) Prestação de falsas declarações;
d) Não apresentação de proposta aos convites efetuados ao abrigo do acordo-quadro;
e) Apresentação de proposta não válida, condicionada ou que possa ter custos indiretos ou futuros que não se encontrem previstos nos procedimentos pré-contratuais;
f) Não submissão definitiva dos relatórios de faturação previstos na cláusula 33.ª deste caderno de encargos;
g) Não cumprimento das obrigações de remuneração da CIM Viseu Dão Lafões nos termos na cláusula 36.ª deste caderno de encargos;
h) A resolução do contrato por uma das entidades adquirentes, nos termos da cláusula 23.ª deste caderno de encargos;
i) A verificação de incumprimento gravoso relativo aos fornecimentos realizados;
j) Recusa do fornecimento de refeições a uma entidade adquirente sem razão justificada;
k) Incumprimento dos requisitos técnicos e funcionais e níveis de serviço mínimos previstos no presente caderno de encargos;
l) Incumprimento do disposto em matéria de proteção de dados.

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões
Número de registo nacional: 508047790
Código postal: 3460-613
Cidade postal: Tondela
Região: Viseu Dão Lafões 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: secretariado@cimvdl.pt 📧
Telefone: 232812156 📞
URL: http://cimvdl.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): http://cimvdl.pt 🌏
Endereço do perfil de comprador: http://cimvdl.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Autoridades regionais ou locais
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Informações sobre a contratação conjunta
O contrato é adjudicado por uma central de compras ✅
Comunicação
Documentos URL: http://acingov.pt 🌏
URL de participação: http://acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões
Número de registo nacional: 508047790
Código postal: 3460-613
Cidade postal: Tondela
Região: Viseu Dão Lafões 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: secretariado@cimvdl.pt 📧
Telefone: 232812156 📞
URL: http://cimvdl.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): http://cimvdl.pt 🌏
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2024-12-22+01:00 📅
Fonte: OJS 2024/S 249-790818 (2024-12-20)

Anúncio de concurso (2025-01-09)
Objecto

4️⃣
Identificador interno: Lote 4
Título: Fornecimento e distribuição agregado de refeições escolares em regime de confeção local e transportadas a quente
Descrição do concurso:

Fornecimento e distribuição agregado de refeições escolares em regime de confeção local e transportadas a quente

Título
Número de identificação do lote: LOT-0004

Informações complementares
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-01-11+01:00 📅

Alterações
Texto a rectificar no anúncio inicial
Número da secção: RESULT
Novo valor
Texto: Lote 4
Outras informações adicionais
Ficou em falta um lote - Lote 4
Principal motivo da alteração: Correção pelo adquirente
Informações sobre as modificações
Versão do anúncio anterior a alterar: 8e1eafe0-f9ee-49dc-a35e-8c8e96829a57-01
Fonte: OJS 2025/S 008-020349 (2025-01-09)

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