Acordo-quadro para fornecimento de Combustíveis Rodoviários (AQ_01_2024)

Comunidade Intermunicipal do Alto Minho

O presente procedimento tem por objeto a seleção de cocontratantes de um acordo-quadro para a aquisição do serviço de fornecimento de combustíveis rodoviários, em conformidade com as cláusulas técnicas descritas no caderno de encargos, na modalidade prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do Código dos Contratos Públicos.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2024-09-30. O concurso foi publicado em 2024-08-30.

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2024-08-30 Anúncio de concurso
Anúncio de concurso (2024-08-30)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Acordo-quadro para fornecimento de Combustíveis Rodoviários (AQ_01_2024)
Número de referência: AQ_01_2024
Breve descrição:
O presente procedimento tem por objeto a seleção de cocontratantes de um acordo-quadro para a aquisição do serviço de fornecimento de combustíveis rodoviários, em conformidade com as cláusulas técnicas descritas no caderno de encargos, na modalidade prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do Código dos Contratos Públicos.
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Tipo de contrato: Fornecimentos
Produtos/serviços: Petróleo e destilados 📦
Descrição
Identificador interno: Lote 1
Título: Aquisição de combustíveis rodoviários, designadamente gasolinas e gasóleo, em postos de abastecimento públicos, com cartão eletrónico de abastecimento
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2024-09-30 23:59:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Informações sobre um acordo-quadro ou um sistema de aquisição dinâmico
Acordo-quadro com um único operador
Número máximo de participantes: 100
Condições da proposta
Faturação eletrónica: Permitido

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Lista e breve descrição das regras e critérios: Ver peças de procedimento.
Motivo de exclusão:
Pagamento das contribuições para a segurança social
Pagamento de impostos
Descrição dos fundamentos de exclusão:
Comprovativo em como se encontra com a situação regularizada relativamente a dívidas por
contribuições para a Segurança Social em Portugal
impostos ao Estado Português

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Comunidade Intermunicipal do Alto Minho
Número de registo nacional: 508754496
Endereço postal: Rua Bernardo Abrunhosa, 105
Cidade postal: Viana do Castelo
Região: Alto Minho 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: compras@cim-altominho.pt 📧
Telefone: +351258800200 📞
Fax: +351258800220 📠
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.cim-altominho.pt/ 🌏
Endereço do perfil de comprador: https://www.cim-altominho.pt/ 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Informações sobre a contratação conjunta
O contrato é adjudicado por uma central de compras
Comunicação
Documentos URL: https://community.vortal.biz/ 🌏
URL de participação: https://community.vortal.biz/ 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2024-09-01+01:00 📅
Fonte: OJS 2024/S 171-525917 (2024-08-30)