O presente caderno de encargos estabelece as condições jurídicas, técnicas e económicas a incluir no acordo quadro para a aquisição de licenciamento e manutenção de software Microsoft - Enterprise Agreement N.º 8826111 (ou equivalente e compatível com o licenciamento já existente), a ser contratada pela Central de Compras da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CC-CIMAA) para os Municípios e Entidades que a integram, e para outras entidades que se encontrem submetidas ao Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo DL n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, alterado e republicado pelo decreto-Lei 111/2017, de 31 de agosto., que venham a aderir à CC-CIMAA, o que comporta a adesão aos seus princípios e à aceitação do seu Regulamento e das normas de execução emanadas pelos órgãos da CIMAA.
Prazo de entrega
O prazo para a recepção das propostas era 2025-01-19.
O concurso foi publicado em 2024-12-18.
Anúncio de concurso (2024-12-18) Objecto Âmbito do concurso
Título: Acordo Quadro para Aquisição de software Enterprise Agreement (ou equivalente)
Reference number: Concurso Público Internacional n.º 2024/300.10.005/243
Breve descrição:
“O presente caderno de encargos estabelece as condições jurídicas, técnicas e económicas a incluir no acordo quadro para a aquisição de licenciamento e...”
Breve descrição
O presente caderno de encargos estabelece as condições jurídicas, técnicas e económicas a incluir no acordo quadro para a aquisição de licenciamento e manutenção de software Microsoft - Enterprise Agreement N.º 8826111 (ou equivalente e compatível com o licenciamento já existente), a ser contratada pela Central de Compras da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CC-CIMAA) para os Municípios e Entidades que a integram, e para outras entidades que se encontrem submetidas ao Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo DL n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, alterado e republicado pelo decreto-Lei 111/2017, de 31 de agosto., que venham a aderir à CC-CIMAA, o que comporta a adesão aos seus princípios e à aceitação do seu Regulamento e das normas de execução emanadas pelos órgãos da CIMAA.
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Tipo de contrato: services
Produtos/serviços: Serviços públicos gerais📦
Valor estimado sem IVA: 1 655 022 EUR 💰
Descrição
Descrição do concurso:
“lote único”
Duração: 3 (YEAR)
O período de tempo abaixo é expresso em número de anos.
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000
Procedimento Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅ Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-01-19 23:59:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️ Informações sobre o leilão electrónico
Será utilizado um leilão electrónico ✅ Descrição
Informações sobre o leilão electrónico:
“A entidade adquirente responsável pelo convite pode recorrer à negociação ou ao leilão electrónico, nos termos previstos no CCP, para melhorar as condições...”
Informações sobre o leilão electrónico
A entidade adquirente responsável pelo convite pode recorrer à negociação ou ao leilão electrónico, nos termos previstos no CCP, para melhorar as condições propostas pelos concorrentes.
Mostrar mais Informações sobre um acordo-quadro ou um sistema de aquisição dinâmico
Acordo-quadro com vários operadores ✅ Descrição
No caso de acordos-quadro, apresentar uma justificação para qualquer duração superior a 4 anos:
“É a duração entendida como necessária.”
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas Condições de participação
Lista e breve descrição das regras e critérios:
“De acordo com o Caderno de Encargos”
Entidade adjudicante Nome e endereços
Nome: Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo
Número de registo nacional: 509020690
Cidade postal: Portalegre
Região: Alto Alentejo🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: cc@cimaa.pt📧
Telefone: 245301440📞 Tipo de entidade adjudicante
Body governed by public law
Actividade principal
General public services
Informações sobre a contratação conjunta
O contrato é adjudicado por uma central de compras ✅ Comunicação
Documentos URL: https://www.vortal.biz/pt-pt/vortal-gov/🌏
URL de participação: https://www.vortal.biz/pt-pt/vortal-gov/🌏
Informações complementares Corpo de revisão
Nome: Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo
Número de registo nacional: 509020690
Cidade postal: Portalegre
Região: Alto Alentejo🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: cc@cimaa.pt📧
Telefone: 245301440📞 Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Será utilizada a encomenda electrónica
Será utilizado o pagamento electrónico
Fonte: OJS 2024/S 248-784961 (2024-12-18)