Acordo-Quadro para a Aquisição de Serviços de Transporte, Receção, Tratamento e Valorização de Resíduos de Construção e Demolição (RCD´s)

Comunidade Intermunicipal do Oeste

O concurso público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de prestadores de serviços de serviços de transporte, receção, tratamento e valorização de resíduos de construção e demolição (RCD´s), nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do CCP e do caderno de encargos, para as entidades que integram CC-OesteCIM. Os serviços a adquirir no âmbito do acordo-quadro terão de cumprir as especificações técnicas definidas no caderno de encargos e respeitar as disposições aplicáveis do CCP e demais legislação bem como as necessidades específicas das entidades adquirentes transmitidas no convite em sede de consulta prévia

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2024-05-22. O concurso foi publicado em 2024-04-22.

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2024-04-22 Anúncio de concurso
Anúncio de concurso (2024-04-22)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Acordo-Quadro para a Aquisição de Serviços de Transporte, Receção, Tratamento e Valorização de Resíduos de Construção e Demolição (RCD´s)
Breve descrição:
O concurso público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de prestadores de serviços de serviços de transporte, receção, tratamento e valorização de resíduos de construção e demolição (RCD´s), nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do CCP e do caderno de encargos, para as entidades que integram CC-OesteCIM. Os serviços a adquirir no âmbito do acordo-quadro terão de cumprir as especificações técnicas definidas no caderno de encargos e respeitar as disposições aplicáveis do CCP e demais legislação bem como as necessidades específicas das entidades adquirentes transmitidas no convite em sede de consulta prévia
Mostrar mais
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Tratamento e eliminação de resíduos 📦
Descrição
Identificador interno: Lote 0
Descrição do concurso:
Acordo-Quadro para a Aquisição de Serviços de Transporte, Receção, Tratamento e Valorização de Resíduos de Construção e Demolição (RCD´s)
Duração: 12 meses
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001
Descrição
Local de actuação: Oeste 🏙️
País: Portugal 🇵🇹

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2024-05-22 23:59:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Informações sobre um acordo-quadro ou um sistema de aquisição dinâmico
Acordo-quadro com um único operador ✅
Condições da proposta
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Motivo de exclusão:
Acordo com os credores
Acordos com outros operadores económicos com o objetivo de distorcer a concorrência
Atividades suspensas
+ mais 21
Ativos sob gestão por um liquidatário
Branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo
Conflitos de interesses decorrentes da participação no procedimento de contratação
Corrupção
Culpados de falsas declarações, ocultando informações, incapazes de apresentar os documentos necessários e obtiveram informações confidenciais sobre este procedimento.
Falta grave em matéria profissional
Falência
Fraude
Infrações terroristas ou infrações relacionadas com atividades terroristas
Insolvência
Intervenção direta ou indireta na preparação do presente procedimento de contratação
Motivos de exclusão puramente nacionais
Pagamento das contribuições para a segurança social
Pagamento de impostos
Participação numa organização criminosa
Rescisão antecipada, indemnizações ou outras sanções comparáveis
Situação análoga, como falência ao abrigo da legislação nacional
Trabalho infantil e outras formas de tráfico de seres humanos
Violação das obrigações no domínio da legislação ambiental
Violação das obrigações no domínio da legislação laboral
Violação das obrigações no domínio da legislação social

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Comunidade Intermunicipal do Oeste
Número de registo nacional: Comunidade Intermunicipal do Oeste
Código postal: 2500-977
Cidade postal: Caldas da Rainha
Região: Oeste 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@oestecim.pt 📧
Telefone: 262839030 📞
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
O acesso aos documentos do concurso é limitado
Apresentação por via eletrónica: Permitido

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Fonte: OJS 2024/S 081-244170 (2024-04-22)
Novas aquisições em categorias conexas 🆕
Pesquisas relacionadas 🔍
Região:
Portugal Continente Centro (PT) Oeste
Produtos/serviços:
Serviços relativos a águas residuais,... Serviços relativos a resíduos e lixos Tratamento e eliminação de resíduos