CP n.º 06/2023

Comissão do Mercado de Valores Mobiliários

Aquisição de serviços conexos com a gestão financeira, gestão administrativa, banco de custódia e função atuarial do Fundo de Pensões da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2023-04-01. O concurso foi publicado em 2023-02-27.

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2023-02-27 Anúncio de concurso
2023-03-20 Informações complementares
Anúncio de concurso (2023-02-27)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de gestão de fundos de pensões
Breve descrição:
Aquisição de serviços conexos com a gestão financeira, gestão administrativa, banco de custódia e função atuarial do Fundo de Pensões da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de gestão de fundos de pensões 📦
Local de actuação
Região NUTS: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Organismo de direito público
Nome da autoridade adjudicante: Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Endereço postal: Rua Laura Alves n.º 4
Código postal: 1050-138
Cidade postal: Lisboa
Contacto
Endereço Internet: http://www.cmvm.pt 🌏
Correio electrónico: cmvm@cmvm.pt 📧
URL dos documentos: https://www.vortal.biz/pt-pt/login 🌏
URL de participação: https://www.vortal.biz/pt-pt/login 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2023-02-27 📅
Prazo de apresentação: 2023-04-01 📅
Data de publicação: 2023-03-03 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2023/S 045-132690
Número JO-S: 45

Objecto
Âmbito do concurso
Valor total estimado: 272 770 EUR 💰
Valor estimado sem IVA: 272 770 EUR 💰
Duração: 12 meses
Descrição das renovações:
O prazo de 12 meses inicial. prorroga-se automaticamente por quatro vezes e por igual período, salvo denúncia da CMVM, com uma antecedência mínima de 60 dias face ao respetivo termo

Procedimento
Base jurídica: 32014L0024
Hora limite para recepção das propostas: 17:00
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo de validade da proposta: 3 meses
Data de abertura das propostas: 2023-04-03 📅
Hora de abertura das propostas: 10:00
Critérios de atribuição
Critério de custo (nome): Valor mais baixo para a Comissão de Gestão Global Anual
Critério de custo (ponderação): 100

Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 502549254
Contacto
Endereço Internet: www.cmvm.pt 🌏
Documentos URL: https://www.vortal.biz/pt-pt/login 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Júri do Procedimento
Endereço postal: Rua Laura Alves n.º 4
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1050-138
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: compras@cmvm.pt 📧
Fonte: OJS 2023/S 045-132690 (2023-02-27)
Informações complementares (2023-03-20)
Objecto
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Informações complementares

Entidade adjudicante
Contacto
Correio electrónico: compras@cmvm.pt 📧

Referência
Datas
Data de envio: 2023-03-20 📅
Prazo de apresentação: 2023-04-20 📅
Data de publicação: 2023-03-24 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2023/S 060-174537
Refere-se ao anúncio: 2023/S 045-132690
Número JO-S: 60
Informações adicionais
Prorrogação de prazo nos termos do artigo 64.º n.º 3 do Código dos Contratos Públicos (CCP).
Fonte: OJS 2023/S 060-174537 (2023-03-20)
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