AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEAMENTO, COORDENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA FASE FINAL DA EMPREITADA DE PROTEÇÃO DE EMERGÊNCIA AO TERRAPLENO PORTUÁRIO E CAIS A -5 M (ZH) DO PORTO DAS LAJES DAS FLORES, NO ÂMBITO DOS PREJUÍZOS DECORRENTES DO FURACÃO LORENZO

Portos dos Açores, S. A.

Prestação de serviços de planeamento, coordenação e fiscalização da fase final da empreitada de protecção de emergência ao terrapleno portuário -5 m (ZH) do porto das Lajes das Flores, no âmbito dos prejuízos decorrentes do furacão Lorenzo

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2023-02-15. O concurso foi publicado em 2023-01-16.

Quem?

• Portos dos Açores, S. A.

O quê?

• Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção

Onde?

• Portugal › Região Autónoma dos Açores

Histórico de aquisições

Data	Documento
2023-01-16	Anúncio de concurso

Anúncio de concurso (2023-01-16)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção
Breve descrição:

Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção 📦
Local de actuação
Região NUTS: Região Autónoma dos Açores 🏙️

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Preço menos elevado

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Organismo de direito público
Nome da autoridade adjudicante: Portos dos Açores, S. A.
Endereço postal: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº 7
Código postal: 9900-062
Cidade postal: Horta
Contacto
Endereço Internet: https://portosdosacores.pt/ 🌏
Correio electrónico: geral@portosdosacores.pt 📧
URL dos documentos: http://www.acingov.pt 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2023-01-16 📅
Prazo de apresentação: 2023-02-15 📅
Data de publicação: 2023-01-20 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2023/S 015-038869
Número JO-S: 15

Objecto
Âmbito do concurso
Valor total estimado: 31 000 EUR 💰
Breve descrição:

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEAMENTO, COORDENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA FASE FINAL DA EMPREITADA DE PROTEÇÃO DE EMERGÊNCIA AO TERRAPLENO PORTUÁRIO E CAIS A -5 M (ZH) DO PORTO DAS LAJES DAS FLORES, NO ÂMBITO DOS PREJUÍZOS DECORRENTES DO FURACÃO LORENZO

Valor estimado sem IVA: 31 000 EUR 💰
Duração: 165 dias
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Porto das Lajes, ilha das Flores

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:

a) Declaração a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP, elaborada em conformidade com o anexo II do referido código;

b) Documentos comprovativos de que não se encontra em nenhuma das situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.º do CCP;

c) Lista identificativa dos elementos da equipa de fiscalização, contendo:

i) Lista identificativa dos elementos da equipa de fiscalização proposta e respetivos currículos, de acordo com os modelos constantes dos anexos VII e VIII;

ii) Comprovativos de inscrição do Diretor da Fiscalização na respetiva ordem profissional, com indicação do grau de membro;

iii) Documentos comprovativos da experiência profissional do Diretor da Fiscalização e do Técnico de Obra/Fiscal de Obras Marítimas e do Técnico de Obra/Fiscal de Obras de Construção Civil, emitidos pelo respetivo Dono de Obra ou, em alternativa, declaração sob compromisso de honra, emitida pelo concorrente, onde constem os seguintes itens:

- Identificação do técnico a que se refere o documento/declaração;

- Designação da empreitada(s) e respetivo(s) Dono(s) de Obra;

- Valor e localização da empreitada;

- Descrição sucinta de cada obra, que permita aferir o cumprimento do requisito a que a declaração seja referente;

- Funções exercidas e respetivo período de exercício (indicar mês/ano de início e mês/ano do termo);

- Assinatura do(s) representante(s) do declaratário.

d) Documentos comprovativos da titularidade das habilitações académicas e profissionais, exigidas por lei ou pelo caderno de encargos para a prestação dos serviços em causa, dos elementos técnicos afetos à prestação de serviços;

e) Declaração através da qual os terceiros subcontratados, se aplicável, se comprometem, incondicionalmente, a realizar as prestações objeto do contrato a celebrar que lhes incumbem;

Capacidade técnica e profissional:

Requisitos mínimos de capacidade técnica e profissional:

i) O Diretor da Fiscalização será um Engenheiro Civil, membro sénior da Ordem dos Engenheiros, com experiência em fiscalização e/ou execução de obras, ou Engenheiro Técnico Civil, membro sénior da Ordem dos Engenheiros Técnicos, com 3 (três) anos de experiência, em fiscalização e/ou execução de obras marítimas semelhantes à da empreitada - serão assim consideradas as obras marítimo-portuárias que consistam na construção de molhes, quebra-mares, cais ou muros cortina, nas quais, obrigatoriamente, tenham sido executadas micro estacas, por serem obras executadas em condições semelhantes à daquela e que exigem idênticos equipamentos e, principalmente, idênticos processos construtivos, de acordo com o nº 7 do artigo 4.º da lei 40/2015, de 1 de junho;

ii) O Fiscal de Obras Marítimas, deverá possuir experiência mínima de 2 (dois) anos como técnico de obra/fiscal de obra em obras marítimas semelhantes à da empreitada - serão assim consideradas as obras marítimo-portuárias que consistam na construção de molhes, quebra-mares, cais ou muros cortina, nas quais, preferencialmente, tenham sido executadas micro estacas, por serem obras executadas em condições semelhantes à daquela e que exigem idênticos equipamentos e, principalmente, idênticos processos construtivos;

Procedimento
Base jurídica: 32014L0024
Hora limite para recepção das propostas: 17:00
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo de validade da proposta: 2 meses
Data de abertura das propostas: 2023-02-16 📅
Hora de abertura das propostas: 10:00

Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 512077843
Contacto
Documentos URL: www.acingov.pt 🌏
URL dos documentos: www.acingov.pt 🌏

Referência
Informações adicionais
Calendário previsto para publicação de anúncios posteriores: Não aplicável

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Conselho de Administração da Portos dos Açores, SA
Endereço postal: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, º 7
Cidade postal: Horta
Código postal: 9900-062
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@portosdosacores.pt 📧
Fonte: OJS 2023/S 015-038869 (2023-01-16)

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