Prestação de serviços para a elaboração do projeto de Execução do Centro Interpretativo da Flor da Madeira na Ponta do Sol

Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2022-07-07. O concurso foi publicado em 2022-06-07.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

• Bravaplan, Planeamento e Engenharia Civil, Lda.

Quem?

• Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural

O quê?

• Serviços de arquitectura e afins › Serviços de arquitectura, engenharia e levantamento topográfico

Onde?

• Região Autónoma da Madeira › Região Autónoma da Madeira

Histórico de aquisições

Data	Documento
2022-06-07	Anúncio de concurso
2022-10-27	Anúncio de adjudicação

Anúncio de concurso (2022-06-07)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de arquitectura, engenharia e levantamento topográfico
Breve descrição:

Prestação de serviços para a elaboração do projeto de Execução do Centro Interpretativo da Flor da Madeira na Ponta do Sol

Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de arquitectura, engenharia e levantamento topográfico 📦
Local de actuação
Região NUTS: Região Autónoma da Madeira 🏙️

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso limitado
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Ministério ou outra autoridade nacional ou federal
Nome da autoridade adjudicante: Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Endereço postal: Avenida Arriaga, 21-A, 5.º andar
Código postal: 9000-060
Cidade postal: Funchal
Contacto
Endereço Internet: https://www.acingov.pt 🌏
Correio electrónico: gabinete.sra@madeira.gov.pt 📧
URL dos documentos: https://www.acingov.pt 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2022-06-07 📅
Prazo de apresentação: 2022-07-07 📅
Data de publicação: 2022-06-10 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2022/S 111-312267
Número JO-S: 111

Objecto
Âmbito do concurso
Valor total estimado: 120 000 EUR 💰
Valor estimado sem IVA: 120 000 EUR 💰
Duração: 570 dias
Nome do projeto ou programa financiado pela UE: Projeto 52076/FEADER/PRODERAM2020

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Situação económica e financeira:

O requisito mínimo de capacidade financeira, considera-se preenchido com apresentação de declaração bancária conforme o modelo constante do Anexo VI do supracitado Código dos Contratos Públicos ou, no caso de o candidato ser um agrupamento, um dos membros que o integram ser uma instituição de crédito que apresente documento comprovativo de que possui sede ou sucursal em Estado membro da União Europeia, emitido pela entidade que exerça a supervisão bancária nesse Estado.

Capacidade técnica e profissional:

a) Certificação

i) Possuir Certificação por entidade acreditada no âmbito do Sistema de Gestão da Qualidade, segundo a norma ISO 9001:2008 ou segundo a norma ISO 9001:2015 (que corresponde à revisão da norma anterior) ou equivalente.

ii) Possuir Certificação por entidade acreditada no âmbito do Sistema de Gestão da Segurança de Informação, segundo a norma ISO 27001:2013 ou, outra que corresponda à revisão daquela ou equivalente, (Em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 164.º do CCP e artigo 62.º da Diretiva 2014/24/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, sendo que a entidade adjudicante aceitará outras provas de medidas de gestão da segurança da informação equivalentes apresentadas pelos candidatos).

No caso de agrupamento candidato é requisito obrigatório para, pelo menos, um dos membros.

b) Experiência do candidato

Os candidatos devem comprovar ter elaborado ou estar a elaborar projetos de execução relativos a edifícios/infraestruturas agropecuários, ou de processamento de produtos alimentares de idêntica natureza ao que é posto a concurso, nos últimos 10 anos, de pelo menos:

i) 1 (Um) projeto de execução de montante igual ou superior a EUR 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil euros), devidamente atestada pelo dono da obra, ou

ii) 2 (Dois) projetos de execução de montante igual ou superior a EUR 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil euros), cada uma, devidamente atestadas pelos donos da obra; ou

iii) 3 (Três) projetos de execução de montante igual ou superior a EUR 500.000,00 (Quinhentos mil euros), cada uma, devidamente atestadas pelos donos da obra.

Procedimento
Base jurídica: 32014L0024
Hora limite para recepção das propostas: 17:00
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo de validade da proposta: 4 meses
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Capacidade Técnica
Critério de qualidade (ponderação): 40
Preço (ponderação): 60

Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 600086615
Contacto
Documentos URL: https://www.acingov.pt 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Conselho do Governo Regional da Madeira
Endereço postal: Av. do Infante n.º 1
Cidade postal: Funchal
Código postal: 9000-015
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: gabinete.presidencia@madeira.gov.pt 📧
Fonte: OJS 2022/S 111-312267 (2022-06-07)

Anúncio de adjudicação (2022-10-27)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Planos para aprovação, peças desenhadas e especificações
Breve descrição:

Prestação de serviços para a elaboração do projeto de Execução do Centro Interpretativo da Flor da Madeira da Ponta do Sol

Valor total do procedimento: 119 950 EUR 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Planos para aprovação, peças desenhadas e especificações 📦

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta

Entidade adjudicante
Identidade
Endereço postal: gabinete.sra@madeira.gov.pt

Referência
Datas
Data de envio: 2022-10-27 📅
Data de publicação: 2022-10-31 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2022/S 210-604234
Refere-se ao anúncio: 2022/S 111-312267
Número JO-S: 210

Procedimento
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Capacidade técnica

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2022-10-20 📅
Nome: Bravaplan, Planeamento e Engenharia Civil, Lda.
Endereço postal: Rua 6 de Maio, n.º 43, Loja B
Cidade postal: Ribeira Brava
Código postal: 9350-208
País: Portugal 🇵🇹
Região Autónoma da Madeira 🏙️
Valor total do procedimento: 119 950 EUR 💰
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 1
Fonte: OJS 2022/S 210-604234 (2022-10-27)

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