Prestação de Serviços de Transporte de Resíduos Hospitalares Perigosos provenientes da RAM - 2022/2024 | A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A.

Data	Documento
2022-01-20	Anúncio de concurso
2022-04-07	Anúncio de adjudicação
2024-07-30	Anúncio de adjudicação

Anúncio de concurso (2022-01-20)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Recolha, transporte e eliminação de resíduos hospitalares
Número de referência: 01.0610
Breve descrição:

Aquisição de serviços de transporte rodoviário e marítimo de contentores marítimos refrigerados com resíduos hospitalares (RH) perigosos do grupo IV entre a Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos (ETRS) da Meia Serra na Região Autónoma da Madeira (RAM) e o porto marítimo de Lisboa, de acordo com as disposições estabelecidas no Despacho n.º 242/96, de 13 de agosto, do Ministério da Saúde, de acordo com as especificações constantes do Caderno de Encargos.

Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Recolha, transporte e eliminação de resíduos hospitalares 📦
Local de actuação
Região NUTS: Região Autónoma da Madeira 🏙️

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Preço menos elevado

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Organismo de direito público
Nome da autoridade adjudicante: A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A.
Endereço postal: Rua dos Ferreiros, 148 e 150
Código postal: 9000-082
Cidade postal: Funchal
Contacto
Endereço Internet: http://www.aguasdamadeira.pt 🌏
Correio electrónico: geral@aguasdamadeira.pt 📧
Telefone: +351 291201020 📞
Fax: +351 291201021 📠
URL dos documentos: http://www.acingov.pt 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2022-01-20 📅
Prazo de apresentação: 2022-02-22 📅
Data de publicação: 2022-01-25 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2022/S 017-041050
Número JO-S: 17

Objecto
Âmbito do concurso
Valor total estimado: 116 100 EUR 💰
Valor estimado sem IVA: 116 100 EUR 💰
Duração: 24 meses
Local de actuação
Local principal ou local de actuação:

Estação de Tratamento de Resíduos Sólido (ETRS) da Meia Serra, Sítio da Meia Serra, freguesia da Camacha, concelho de Santa Cruz.

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:

Para além de cópia dos documentos exigidos nos termos do artigo 81.º do CCP e artigo 7.º do Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, de 14 de agosto, o adjudicatário deverá apresentar, ainda, cópia dos seguintes documentos de habilitação:

- Licença de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem emitida pela Direção Regional de Transportes Terrestres (DRTT), nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 10/2009/M, de 30 de março, na sua atual redação;

- Documentos que comprovem a habilitação da entidade para a execução do transporte rodoviário de mercadorias perigosas, conforme as disposições constantes no Decreto-Lei n.º 41-A/2010, de 29 de abril, na sua atual redação, nomeadamente através do certificado de, pelo menos, um condutor de mercadorias perigosas, do certificado de, pelo menos, um conselheiro de segurança e da licença do veículo utilizado para o transporte rodoviário de mercadorias perigosas, se aplicável;

- Documento com a autorização do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT) para a realização de transportes entre os portos das Regiões Autónomas e do Continente, nos termos do artigo 5.º ou 6.º do Decreto-Lei 7/2006, de 4 de janeiro, na sua atual redação.

Procedimento
Base jurídica: 32014L0024
Hora limite para recepção das propostas: 17:00
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo de validade da proposta: 3 meses
Data de abertura das propostas: 2022-02-23 📅
Hora de abertura das propostas: 10:00
Local: http://www.acingov.pt

Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 509574513
Contacto
Ponto de contacto: http://www.acingov.pt
Endereço Internet: www.aguasdamadeira.pt 🌏
Documentos URL: http://www.acingov.pt 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Conselho de Administração da ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A.
Endereço postal: Rua dos Ferreiros, n.º 148 - 150
Cidade postal: Funchal
Código postal: 9000-082
País: Portugal 🇵🇹
Telefone: +351 291201020 📞
Correio electrónico: geral@aguasdamadeira.pt 📧
Fax: +351 291201021 📠
Fonte: OJS 2022/S 017-041050 (2022-01-20)

Anúncio de adjudicação (2022-04-07)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total do procedimento: 116 100 EUR 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação
Local de actuação
Região NUTS: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
Tipo de autoridade adjudicante: Outros
Nome da autoridade adjudicante: A.R.M. - Águas e Resíduos da Madeira, S.A.
Endereço postal: Rua dos Ferreiros, 148-150
Contacto
Endereço Internet: http://www.aguasdamadeira.pt/ 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2022-04-07 📅
Data de publicação: 2022-04-12 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2022/S 072-193168
Refere-se ao anúncio: 2022/S 017-041050
Número JO-S: 72

Procedimento
Critérios de atribuição
Critério de custo (nome): Critérios a seguir enunciados
Critério de custo (ponderação): 100

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2022-04-07 📅
Nome: GSLINES - Transportes Marítimos, Lda.
Número de registo nacional: 511 011 911
Endereço postal: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, n.º 21, 2.º direito
Cidade postal: Funchal
País: Portugal 🇵🇹
Região Autónoma da Madeira 🏙️
Nome: OPERTRANS - Distribuição e Logística, Lda.
Número de registo nacional: 5I1 224 826
Endereço postal: Largo dos Varadouros, número 4, 3º
Valor total do procedimento: 114 900 EUR 💰
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 1

Entidade adjudicante
Identidade
Outro tipo de autoridade adjudicante: Sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos

Informações complementares
Corpo de revisão
Endereço postal: Rua dos Ferreiros, 148-150
Endereço Internet: http://www.aguasdamadeira.pt/ 🌏
Fonte: OJS 2022/S 072-193168 (2022-04-07)

Anúncio de adjudicação (2024-07-30)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Estação de Tratamento de Resíduos Sólido (ETRS) da Meia Serra, Sítio da Meia Serra, freguesia da Camacha, concelho de Santa Cruz.
Número de referência: 01.0610
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Recolha, transporte e eliminação de resíduos hospitalares 📦
Valor total do contrato (sem IVA): 114 900 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: 01.0610
Descrição do concurso:

Aquisição de serviços de transporte rodoviário e marítimo de contentores marítimos refrigerados com resíduos hospitalares (RH) perigosos do grupo IV entre a Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos (ETRS) da Meia Serra na Região Autónoma da Madeira (RAM) e o porto marítimo de Lisboa, de acordo com as disposições estabelecidas no Despacho n.º 242/96, de 13 de agosto, do Ministério da Saúde, de acordo com as especificações constantes do Caderno de Encargos.

Duração: 32 meses
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

Procedimento
Tipo de procedimento
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE

Adjudicação do contrato
Número de identificação do lote: LOT-0001
Número do contrato: 01.0610
Data de celebração do contrato: 2024-04-05 📅
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor total do contrato/lote: 114 900 EUR 💰
A proposta foi classificada
Classificação na lista de vencedores: 1
Identificador da proposta: 01.0610
Identificador do lote ou grupo de lotes: LOT-0001
Nome e endereço do contratante
Nome: GSLINES - Transportes Marítimos, Lda
Número de registo nacional: 511011911
Endereço postal: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, n.º 21, 2.º direito
Código postal: 9000
Cidade postal: Funchal
Região: Região Autónoma da Madeira 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: GSLINES - Transportes Marítimos, Lda.
Correio electrónico: aelviro@gruposousa.pt 📧
Telefone: +351291210395 📞
URL: https://www.gruposousa.pt/ 🌏

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A.
Número de registo nacional: PT509574513
Endereço postal: Rua dos Ferreiros, n.º 148 - 150
Código postal: 9000-082
Cidade postal: Funchal
Região: Região Autónoma da Madeira 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@arm.pt 📧
Telefone: +351291201020 📞
URL: http://www.arm.pt 🌏

Informações complementares
Organismo responsável pelos procedimentos de mediação
Igual a: Nome e endereços
Corpo de revisão
Nome: ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A.
Número de registo nacional: PT509574513
Região: Região Autónoma da Madeira 🏙️
Correio electrónico: geral@arm.pt 📧
Telefone: +351291201020 📞
URL: http://www.arm.pt 🌏

Alterações
Outras informações adicionais

Adenda de modificação contratual para prorrogação do prazo contratual por mais 8 meses para ser esgotado o saldo contratual, nos termos do n.º 2 da cláusula 4.ª do contrato.

Principal motivo da alteração: Modificações baseadas em cláusulas ou opções de modificação.
Novo valor
Texto: Modificações baseadas em cláusulas ou opções de modificação.
Fonte: OJS 2024/S 148-461220 (2024-07-30)