Prestação de Serviços de Gestão de Resíduos Hospitalares Perigosos provenientes da RAM - 2022/2024

A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A.

Aquisição de serviços de gestão (incluindo o transporte entre o porto de Lisboa e a unidade de tratamento e o tratamento dos resíduos propriamente dito) de resíduos hospitalares (RH) perigosos do grupo IV provenientes da Região Autónoma da Madeira (RAM), de acordo com as disposições estabelecidas no Despacho n.º 242/96, de 13 de agosto, do Ministério da Saúde, em conformidade com o previsto no caderno de encargos e respetivos anexos.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2022-02-22. O concurso foi publicado em 2022-01-20.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

• Ambimed – Gestão Ambiental, Lda,

Quem?

• A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A.

O quê?

• Serviços relacionados com resíduos médicos › Recolha, transporte e eliminação de resíduos hospitalares

Onde?

• Região Autónoma da Madeira › Região Autónoma da Madeira

Histórico de aquisições

Data	Documento
2022-01-20	Anúncio de concurso
2022-04-07	Anúncio de adjudicação

Anúncio de concurso (2022-01-20)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Recolha, transporte e eliminação de resíduos hospitalares
Número de referência: 01.0611
Breve descrição:

Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Recolha, transporte e eliminação de resíduos hospitalares 📦
Local de actuação
Região NUTS: Portugal 🏙️

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Preço menos elevado

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Organismo de direito público
Nome da autoridade adjudicante: A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A.
Endereço postal: Rua dos Ferreiros, 148 e 150
Código postal: 9000-082
Cidade postal: Funchal
Contacto
Endereço Internet: http://www.aguasdamadeira.pt 🌏
Correio electrónico: geral@aguasdamadeira.pt 📧
Telefone: +351 291201020 📞
Fax: +351 291201021 📠
URL dos documentos: http://www.acingov.pt 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2022-01-20 📅
Prazo de apresentação: 2022-02-22 📅
Data de publicação: 2022-01-25 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2022/S 017-041051
Número JO-S: 17

Objecto
Âmbito do concurso
Valor total estimado: 358 800 EUR 💰
Valor estimado sem IVA: 358 800 EUR 💰
Duração: 24 meses
Local de actuação
Local principal ou local de actuação:

Estação de Tratamento de Resíduos Sólido (ETRS) da Meia Serra, Sítio da Meia Serra, freguesia da Camacha, concelho de Santa Cruz, Região Autónoma da Madeira.

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:

Para além de cópia dos documentos exigidos nos termos do artigo 81.º do CCP e artigo 7.º do Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, de 14 de agosto, o adjudicatário deverá apresentar, ainda, cópia dos seguintes documentos de habilitação:

- Licença de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, nos termos do Decreto-Lei n.º 257/2007 de 16 de julho, se aplicável;

- Documentos que comprovem a habilitação da entidade para a execução do transporte rodoviário de mercadorias perigosas, conforme as disposições constantes no Decreto-Lei n.º 41-A/2010, de 29 de abril, na sua atual redação, nomeadamente através do certificado de, pelo menos, um condutor de mercadorias perigosas, do certificado de, pelo menos, um conselheiro de segurança e da licença do veículo utilizado para o transporte rodoviário de mercadorias perigosas, se aplicável;

- Licença de operador de gestão de resíduos, nos termos do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 05 de setembro na sua atual redação, relativa aos resíduos (caso aplicável);

- Licença de exploração de instalação de incineração ou coincineração, nos termos do Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto, que transpõe para a ordem jurídica interna, a Diretiva n.º 2010/75/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de dezembro e o Decreto-Lei n.º 39/2018 de 11 de junho;

- Licença de funcionamento da unidade ou equipamento de valorização ou eliminação de resíduos perigosos hospitalares, nos termos da Portaria n.º 174/97, de 10 de março, o Decreto-Lei n.º 127/2013 de 30 de agosto e o Decreto-Lei n.º 39/2018 de 11 de junho (caso aplicável).

Procedimento
Base jurídica: 32014L0024
Hora limite para recepção das propostas: 17:00
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo de validade da proposta: 3 meses
Data de abertura das propostas: 2022-02-23 📅
Hora de abertura das propostas: 10:00
Local: http://www.acingov.pt

Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 509574513
Contacto
Ponto de contacto: http://www.acingov.pt
Endereço Internet: www.aguasdamadeira.pt 🌏
Documentos URL: http://www.acingov.pt 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Conselho de Administração da ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A.
Endereço postal: Rua dos Ferreiros, n.º 148 - 150
Cidade postal: Funchal
Código postal: 9000-082
País: Portugal 🇵🇹
Telefone: +351 291201020 📞
Correio electrónico: geral@aguasdamadeira.pt 📧
Fax: +351 291201021 📠
Fonte: OJS 2022/S 017-041051 (2022-01-20)

Anúncio de adjudicação (2022-04-07)
Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

Valor total do procedimento: 358 800 EUR 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação
Local de actuação
Região NUTS: Região Autónoma da Madeira 🏙️

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
Tipo de autoridade adjudicante: Outros
Nome da autoridade adjudicante: A.R.M. - Águas e Resíduos da Madeira, S.A.
Endereço postal: Rua dos Ferreiros, 148-150
Contacto
Endereço Internet: http://www.aguasdamadeira.pt/ 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2022-04-07 📅
Data de publicação: 2022-04-12 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2022/S 072-192970
Refere-se ao anúncio: 2022/S 017-041051
Número JO-S: 72

Procedimento
Critérios de atribuição
Critério de custo (nome): Critérios a seguir enunciados
Critério de custo (ponderação): 100

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2022-04-06 📅
Nome: Ambimed – Gestão Ambiental, Lda,
Número de registo nacional: 503593427
Endereço postal: Rua Fernando Pessoa, nº 8 C Torres Vedras
Cidade postal: Torres vedras
Código postal: 2560-241
País: Portugal 🇵🇹
Continente 🏙️
Valor total do procedimento: 292 800 EUR 💰
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 1

Entidade adjudicante
Identidade
Outro tipo de autoridade adjudicante: Sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos

Informações complementares
Corpo de revisão
Endereço postal: Rua dos Ferreiros, 148-150
Endereço Internet: http://www.aguasdamadeira.pt/ 🌏
Fonte: OJS 2022/S 072-192970 (2022-04-07)

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