Lista e breve descrição das condições
Alvará de construção a apresentar pelo adjudicatário, emitido pelo Instituto dos Mercados
Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC), contendo a(s) seguinte(s) autorização(ões):
i. Da 17. ª Subcategoria da 4.ª categoria e da classe por forma a cobrir o valor total da
proposta; ii. Das 1.ª, 9.ª, 12.ª e 18ª subcategorias da 4ª categoria, das classes correspondentes, cada
uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte a que
cada um desses trabalhos respeite na proposta e que será indicada em documento anexo àquela.