Fornecimento de refeições confecionadas para os Estabelecimentos Prisionais e Centros Educativos afetos à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Anúncio de concurso (2022-09-09)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Refeições preparadas
Número de referência: 300.10.005/2022/2
Breve descrição: Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Fornecimentos
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Refeições preparadas 📦
Código CPV adicional: Refeições preparadas 📦
Local de actuação
Região NUTS: Região Autónoma dos Açores 🏙️
Região Autónoma da Madeira 🏙️
Alentejo 🏙️
Algarve 🏙️
Centro (PT) 🏙️
Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Norte 🏙️

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Misto

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Ministério ou outra autoridade nacional ou federal
Nome da autoridade adjudicante: Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Endereço postal: Rua Braamcamp, n.º 90
Código postal: 1250-052
Cidade postal: Lisboa
Contacto
Endereço Internet: https://dgrsp.justica.gov.pt/ 🌏
Correio electrónico: dcp@dgrsp.mj.pt 📧
URL dos documentos: https://dgrsp.justica.gov.pt/Instrumentos-de-gest%C3%A3o/Contrata%C3%A7%C3%A3o-P%C3%BAblica-e-Gest%C3%A3o-Patrimonial/Contrata%C3%A7%C3%A3o-P%C3%BAblica 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NTc2MDgy 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2022-09-09 📅
Prazo de apresentação: 2022-10-12 📅
Data de publicação: 2022-09-14 📅
Data de início: 2023-01-01 📅
Data final: 2025-12-31 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2022/S 177-500352
Número JO-S: 177

Objecto
Âmbito do concurso
Valor total estimado: 67998306.40 EUR 💰
Designação do lote: Região Autónoma dos Açores
Número do lote: 1
Breve descrição: Valor estimado sem IVA: 3438308.67 EUR 💰
Designação do lote: Região Autónoma da Madeira
Número do lote: 2
Breve descrição: Valor estimado sem IVA: 2860024.12 EUR 💰
Designação do lote: Região do Alentejo
Número do lote: 3
Breve descrição: Valor estimado sem IVA: 5030695.72 EUR 💰
Designação do lote: Região do Algarve
Número do lote: 4
Breve descrição: Valor estimado sem IVA: 1885917.04 EUR 💰
Designação do lote: Região do Centro
Número do lote: 5
Breve descrição: Valor estimado sem IVA: 9658912.92 EUR 💰
Designação do lote: Região de Lisboa e Vale do Tejo
Número do lote: 6
Breve descrição: Valor estimado sem IVA: 31847550.57 EUR 💰
Designação do lote: Região do Norte
Número do lote: 7
Breve descrição: Valor estimado sem IVA: 13276897.36 EUR 💰
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Estabelecimentos prisionais da região do Centro.

Procedimento
Base jurídica: 32014L0024
Hora limite para recepção das propostas: 23:59
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Data de abertura das propostas: 2023-10-13 📅
Hora de abertura das propostas: 10:00

Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 600085171
Contacto
Documentos URL: https://dgrsp.justica.gov.pt/Instrumentos-de-gest%C3%A3o/Contrata%C3%A7%C3%A3o-P%C3%BAblica-e-Gest%C3%A3o-Patrimonial/Contrata%C3%A7%C3%A3o-P%C3%BAblica 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
Endereço postal: Praça do Comércio
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1149-019
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: correio@sg.mj.pt 📧
Fonte: OJS 2022/S 177-500352 (2022-09-09)