Fornecimento de gasóleo para aquecimento de águas do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (2023-2025)

Polícia de Segurança Pública

1. O presente concurso público tem por objecto a formação de um contrato de fornecimento de gasóleo para aquecimento de águas do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, em conformidade com as disposições e especificações técnicas consagradas no caderno de encargos e das demais peças do procedimento.
2. A designação atribuída ao concurso é '31/DAC/2022 - Fornecimento de gasóleo para aquecimento de águas do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (2023-2025)'.
3. De acordo com a nomenclatura de referência aplicável aos contratos públicos CPV (Vocabulário Comum para Contratos Públicos) adotado pelo Regulamento (CE) n.º 2195/2002, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008, de 28 de novembro de 2007, o objetivo do presente procedimento a detém a seguinte classificação: 09135100-5 - Combustível para aquecimento

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2022-12-28. O concurso foi publicado em 2022-11-25.

Quem?

• Polícia de Segurança Pública

O quê?

• Fuelóleos › Combustível para aquecimento

Onde?

• Portugal

Histórico de aquisições

Data	Documento
2022-11-25	Anúncio de concurso

Anúncio de concurso (2022-11-25)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Combustível para aquecimento
Número de referência: CP31/DAC/2022
Breve descrição:

1. O presente concurso público tem por objecto a formação de um contrato de fornecimento de gasóleo para aquecimento de águas do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, em conformidade com as disposições e especificações técnicas consagradas no caderno de encargos e das demais peças do procedimento. 2. A designação atribuída ao concurso é '31/DAC/2022 - Fornecimento de gasóleo para aquecimento de águas do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (2023-2025)'. 3. De acordo com a nomenclatura de referência aplicável aos contratos públicos CPV (Vocabulário Comum para Contratos Públicos) adotado pelo Regulamento (CE) n.º 2195/2002, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008, de 28 de novembro de 2007, o objetivo do presente procedimento a detém a seguinte classificação: 09135100-5 - Combustível para aquecimento

Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Fornecimentos
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Combustível para aquecimento 📦
Local de actuação
Região NUTS: Portugal 🏙️

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Preço menos elevado

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Organismo de direito público
Nome da autoridade adjudicante: Polícia de Segurança Pública
Endereço postal: Avenida António Augusto Aguiar, nº20 - 8º Andar
Código postal: 1050-016
Cidade postal: Lisboa
Contacto
Endereço Internet: https://www.psp.pt/Pages/sobre-nos/concursos-publicos.aspxv 🌏
Correio electrónico: esalves@psp.pt 📧
Telefone: +351 213588439 📞
URL dos documentos: https://www.psp.pt/Pages/sobre-nos/concursos-publicos.aspx 🌏
URL de participação: https://www.vortal.biz/pt-pt/login 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2022-11-25 📅
Prazo de apresentação: 2022-12-28 📅
Data de publicação: 2022-11-30 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2022/S 231-666540
Número JO-S: 231

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

2. A designação atribuída ao concurso é '31/DAC/2022 - Fornecimento de gasóleo para aquecimento de águas do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (2023-2025)'.

3. De acordo com a nomenclatura de referência aplicável aos contratos públicos CPV (Vocabulário Comum para Contratos Públicos) adotado pelo Regulamento (CE) n.º 2195/2002, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008, de 28 de novembro de 2007, o objetivo do presente procedimento a detém a seguinte classificação: 09135100-5 - Combustível para aquecimento

Valor total estimado: 297772.20 EUR 💰
Breve descrição:

- A previsibilidade de gastos varia ao longo dos meses do ano em função de diversos critérios pelo que a entidade adjudicante se reserva no direito de aumentar ou reduzir as quantidades em função das necessidades, a considerar nomeadamente:

- Sazonalidade relativa aos períodos em ocorrem abruptas descidas das temperaturas climatéricas;

- Natural variação do preço de mercado;

- Funcionamento do serviço de cozinha face ao volume de eventos que possam ocorrer;

- Número de potenciais utilizadores ao nível do alojamento e instalações desportivas;

- Outros;

- O fornecimento tem sido materializado a granel e efectuado por carro-tanque.

- O depósito está localizado no parque exterior destinado às viaturas, em reservatório enterrado, pertença do ISCPSI.

- O reservatório tem capacidade para 5.000 litros.

- Cada abastecimento situa-se entre os 3.000/4.000 litros.

- Tem previsto um consumo anual de gasóleo de aquecimento que ronda os 30.000/40.000 litros.

- Quanto a demais especificações técnicas deve-se ter em consideração o preceituado no Decreto-Lei n.º 89/2008, de 30 de Maio, nomeadamente no que ao gasóleo de aquecimento diz respeito (Anexo VI).

Valor estimado sem IVA: 297772.20 EUR 💰
Duração: 12 meses
Descrição das renovações:

O contrato vigora desde a data da sua assinatura e mantém-se em vigor até a 31 de dezembro de 2023, em conformidade com os respetivos termos e condições, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato.

2. Pelo cariz plurianual associado, o contrato é passível de renovação por períodos de 1 (um) ano ou remanescente, até um limite acumulado (incluindo prazo inicial) de 3 (três) anos, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do mesmo.

Local de actuação
Local principal ou local de actuação:

1. A prestação do objeto do contrato deve ser efetuada nas instalações do ISCPSI, sita na Rua 1.º de Maio, n.º3, 1349-040 Lisboa, nos termos especificados e no prazo contratado.

Procedimento
Base jurídica: 32014L0024
Hora limite para recepção das propostas: 18:00
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo de validade da proposta: 6 meses
Data de abertura das propostas: 2022-12-29 📅
Hora de abertura das propostas: 10:00
Local: Avenida António Augusto Aguiar, nº20 - 8º Andar

Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 600006662
Contacto
Ponto de contacto: Énio Alves
Documentos URL: https://www.psp.pt/Pages/sobre-nos/concursos-publicos.aspx 🌏
Endereço Internet: https://www.vortal.biz/pt-pt/login 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Direção Nacional da PSP
Endereço postal: Largo da Penha de França, nº1
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1199-010
País: Portugal 🇵🇹
Telefone: +351 213588439 📞
Correio electrónico: esalves@psp.pt 📧
Endereço Internet: https://www.psp.pt/Pages/sobre-nos/concursos-publicos.aspx 🌏
Fonte: OJS 2022/S 231-666540 (2022-11-25)

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