Lista e breve descrição das condições
É exigido Alvará ou Certificado de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMPIC, I.P., contendo, as seguintes autorizações cumulativas:
a) Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional da 1ª categoria na classe que cubra o valor global da proposta;
b) 1ª, 2ª, 3º, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª subcategoria da 1ª categoria, todas nas classes que cubram o valor das propostas nas partes a que a elas correspondam;
c) 1ª, 3º, 6ª, 7ª, 8ª ,9ª e 11ª subcategoria da 2ª categoria, todas nas classes que cubram o valor das propostas nas partes a que a elas correspondam;
d) 1ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 14ª subcategoria da 4ª categoria, todas nas classes que cubram o valor das propostas nas partes a que a elas correspondam;
e) 1ª, 2ª, 6ª, 7ª, 8º; 10ª, 11ª e 12ª subcategorias da 5ª categoria, todas nas classes que cubram o valor das propostas nas partes a que a elas correspondam.