Empreitada de Conceção-Construção da unidade de produção eólica ("UP Eólica"), que integra a UPAC "Estação Elevatória de Vila Franca de Xira" ("UPAC"), incluindo serviços de operação e manutenção

EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.

i) Conceção e elaboração do projeto de execução da Unidade de Produção Eólica, instalando 1 (um) aerogerador com uma potência entre 4.2 MW e 5.6 MW e com as caraterísticas e requisitos vertidos no Programa Preliminar e no modelo de declaração de garantias;
ii) Realização da empreitada, construção de infraestruturas, construção civil e estruturas, instalações mecânicas e elétricas e instalação e colocação em serviço da Unidade de Produção Eólica, com uma potência entre 4.2 MW e 5.6 MW, incluindo a elaboração de toda a documentação requerida para que sejam obtidas todas as autorizações, pareceres e licenças legalmente impostas;
iii) Intervenções de construção civil prévias à execução da UP Eólica, com destaque para plataforma, fundação e drenagem, e o transporte e acesso até ao local de instalação da UP Eólica, o qual é da exclusiva responsabilidade do Empreiteiro.
iv) Construção do posto de transformação associado à UP Eólica, com saída a 30 kV;
v) Execução das infraestruturas no interior do aerogerador para a interligação (30 kV) da UP Eólica à linha subterrânea em MT de interligação da UPAC da Estação Elevatória de Vila Franca de Xira. A linha subterrânea em MT será realizada pela EPAL e não se encontra incluída na presente empreitada.
No âmbito do presente contrato incluem-se somente as infraestruturas que assegurem a passagem de cabos da linha subterrânea em MT para o interior do aerogerador, os caminhos de cabos no interior do aerogerador e o quadro de média tensão e proteções onde ligarão, no futuro, os cabos da linha subterrânea em MT;
vi) Prestação de serviços de operação e manutenção da UP Eólica, pelo período de 2 (dois) anos a contar da data de assinatura do auto de receção provisória total da UP Eólica, incluindo a reparação e substituição de peças e equipamento quando necessário;
vii) Se aplicável, caso não seja possível completar na totalidade a fase de comissionamento (ensaios mecânicos e ensaios funcionais) e dar início à fase de arranque, por não ter sido construída a linha subterrânea de interligação à RESP (infraestruturas não incluídas na presente empreitada), o empreiteiro assegurará a manutenção da UP Eólica, por um período de até 1 (um) ano, sendo postecipada a conclusão da fase de comissionamento e início da fase de arranque, a consequente receção provisória e o início da prestação de serviços mencionada na alínea vi) anterior;
viii) Prestação das obrigações e/ou pagamentos resultantes das garantias aplicáveis nos termos do presente concurso em conformidade com o disposto na legislação aplicável (incluindo, sem limitação, o disposto no Decreto-Lei nº 15/2022 de 14 de janeiro) e nos documentos do presente procedimento.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2022-10-25. O concurso foi publicado em 2022-09-07.

Quem?

• EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.

O quê?

• Construção de centrais eléctricas › Obras relacionadas com instalações de energia eólica

Onde?

• Área Metropolitana de Lisboa › Área Metropolitana de Lisboa

Histórico de aquisições

Data	Documento
2022-09-07	Anúncio de concurso
2022-10-11	Informações complementares
2022-12-06	Informações complementares
2023-01-31	Informações complementares
2023-03-20	Informações complementares
2023-04-21	Informações complementares
2023-06-20	Informações complementares

Anúncio de concurso (2022-09-07)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Obras relacionadas com instalações de energia eólica
Número de referência: ENG 22105
Breve descrição:

i) Conceção e elaboração do projeto de execução da Unidade de Produção Eólica, instalando 1 (um) aerogerador com uma potência entre 4.2 MW e 5.6 MW e com as caraterísticas e requisitos vertidos no Programa Preliminar e no modelo de declaração de garantias; ii) Realização da empreitada, construção de infraestruturas, construção civil e estruturas, instalações mecânicas e elétricas e instalação e colocação em serviço da Unidade de Produção Eólica, com uma potência entre 4.2 MW e 5.6 MW, incluindo a elaboração de toda a documentação requerida para que sejam obtidas todas as autorizações, pareceres e licenças legalmente impostas; iii) Intervenções de construção civil prévias à execução da UP Eólica, com destaque para plataforma, fundação e drenagem, e o transporte e acesso até ao local de instalação da UP Eólica, o qual é da exclusiva responsabilidade do Empreiteiro. iv) Construção do posto de transformação associado à UP Eólica, com saída a 30 kV; v) Execução das infraestruturas no interior do aerogerador para a interligação (30 kV) da UP Eólica à linha subterrânea em MT de interligação da UPAC da Estação Elevatória de Vila Franca de Xira. A linha subterrânea em MT será realizada pela EPAL e não se encontra incluída na presente empreitada. No âmbito do presente contrato incluem-se somente as infraestruturas que assegurem a passagem de cabos da linha subterrânea em MT para o interior do aerogerador, os caminhos de cabos no interior do aerogerador e o quadro de média tensão e proteções onde ligarão, no futuro, os cabos da linha subterrânea em MT; vi) Prestação de serviços de operação e manutenção da UP Eólica, pelo período de 2 (dois) anos a contar da data de assinatura do auto de receção provisória total da UP Eólica, incluindo a reparação e substituição de peças e equipamento quando necessário; vii) Se aplicável, caso não seja possível completar na totalidade a fase de comissionamento (ensaios mecânicos e ensaios funcionais) e dar início à fase de arranque, por não ter sido construída a linha subterrânea de interligação à RESP (infraestruturas não incluídas na presente empreitada), o empreiteiro assegurará a manutenção da UP Eólica, por um período de até 1 (um) ano, sendo postecipada a conclusão da fase de comissionamento e início da fase de arranque, a consequente receção provisória e o início da prestação de serviços mencionada na alínea vi) anterior; viii) Prestação das obrigações e/ou pagamentos resultantes das garantias aplicáveis nos termos do presente concurso em conformidade com o disposto na legislação aplicável (incluindo, sem limitação, o disposto no Decreto-Lei nº 15/2022 de 14 de janeiro) e nos documentos do presente procedimento.

Breve descrição

i) Conceção e elaboração do projeto de execução da Unidade de Produção Eólica, instalando 1 (um) aerogerador com uma potência entre 4.2 MW e 5.6 MW e com as caraterísticas e requisitos vertidos no Programa Preliminar e no modelo de declaração de garantias;

ii) Realização da empreitada, construção de infraestruturas, construção civil e estruturas, instalações mecânicas e elétricas e instalação e colocação em serviço da Unidade de Produção Eólica, com uma potência entre 4.2 MW e 5.6 MW, incluindo a elaboração de toda a documentação requerida para que sejam obtidas todas as autorizações, pareceres e licenças legalmente impostas;

iii) Intervenções de construção civil prévias à execução da UP Eólica, com destaque para plataforma, fundação e drenagem, e o transporte e acesso até ao local de instalação da UP Eólica, o qual é da exclusiva responsabilidade do Empreiteiro.

iv) Construção do posto de transformação associado à UP Eólica, com saída a 30 kV;

v) Execução das infraestruturas no interior do aerogerador para a interligação (30 kV) da UP Eólica à linha subterrânea em MT de interligação da UPAC da Estação Elevatória de Vila Franca de Xira. A linha subterrânea em MT será realizada pela EPAL e não se encontra incluída na presente empreitada.

No âmbito do presente contrato incluem-se somente as infraestruturas que assegurem a passagem de cabos da linha subterrânea em MT para o interior do aerogerador, os caminhos de cabos no interior do aerogerador e o quadro de média tensão e proteções onde ligarão, no futuro, os cabos da linha subterrânea em MT;

vi) Prestação de serviços de operação e manutenção da UP Eólica, pelo período de 2 (dois) anos a contar da data de assinatura do auto de receção provisória total da UP Eólica, incluindo a reparação e substituição de peças e equipamento quando necessário;

vii) Se aplicável, caso não seja possível completar na totalidade a fase de comissionamento (ensaios mecânicos e ensaios funcionais) e dar início à fase de arranque, por não ter sido construída a linha subterrânea de interligação à RESP (infraestruturas não incluídas na presente empreitada), o empreiteiro assegurará a manutenção da UP Eólica, por um período de até 1 (um) ano, sendo postecipada a conclusão da fase de comissionamento e início da fase de arranque, a consequente receção provisória e o início da prestação de serviços mencionada na alínea vi) anterior;

viii) Prestação das obrigações e/ou pagamentos resultantes das garantias aplicáveis nos termos do presente concurso em conformidade com o disposto na legislação aplicável (incluindo, sem limitação, o disposto no Decreto-Lei nº 15/2022 de 14 de janeiro) e nos documentos do presente procedimento.

Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Obras
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Obras relacionadas com instalações de energia eólica 📦
Local de actuação
Região NUTS: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Organismo de direito público
Nome da autoridade adjudicante: EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.
Endereço postal: Av. da Liberdade, 24
Código postal: 1250-144
Cidade postal: Lisboa
Contacto
Endereço Internet: http://www.epal.pt 🌏
Correio electrónico: concursosengenharia.epal@adp.pt 📧
URL dos documentos: http://www.acingov.pt 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2022-09-07 📅
Prazo de apresentação: 2022-10-25 📅
Data de publicação: 2022-09-12 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2022/S 175-494380
Número JO-S: 175
Informações adicionais

A presente empreitada visa, principalmente, a elaboração do Projeto de execução pelo empreiteiro e a inerente execução pelo empreiteiro da "Empreitada de Conceção-Construção da unidade de produção eólica com potência entre 4.2 MW e 5.6 MW ("UP Eólica"), que integra a UPAC "Estação Elevatória de Vila Franca de Xira" ("UPAC"), incluindo serviços de operação e manutenção", de acordo com a legislação aplicável (incluindo, sem limitação, o disposto no Decreto-Lei nº 15/2022, de 14 de janeiro) e os documentos do presente procedimento, e segundo as características e de acordo com as condições estipuladas no presente caderno de encargos e no modelo de declaração de garantias que instrui o Programa, incluindo a operação e manutenção da UP Eólica pelo prazo de 2 (dois) anos a contar da data de assinatura do auto de receção provisória da UP Eólica.

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

ii) Realização da empreitada, construção de infraestruturas, construção civil e estruturas, instalações mecânicas e elétricas e instalação e colocação em serviço da Unidade de Produção Eólica, com uma potência entre 4.2 MW e 5.6 MW, incluindo a elaboração de toda a documentação requerida para que sejam obtidas todas as autorizações, pareceres e licenças legalmente impostas;

iii) Intervenções de construção civil prévias à execução da UP Eólica, com destaque para plataforma, fundação e drenagem, e o transporte e acesso até ao local de instalação da UP Eólica, o qual é da exclusiva responsabilidade do Empreiteiro.

iv) Construção do posto de transformação associado à UP Eólica, com saída a 30 kV;

v) Execução das infraestruturas no interior do aerogerador para a interligação (30 kV) da UP Eólica à linha subterrânea em MT de interligação da UPAC da Estação Elevatória de Vila Franca de Xira. A linha subterrânea em MT será realizada pela EPAL e não se encontra incluída na presente empreitada.

No âmbito do presente contrato incluem-se somente as infraestruturas que assegurem a passagem de cabos da linha subterrânea em MT para o interior do aerogerador, os caminhos de cabos no interior do aerogerador e o quadro de média tensão e proteções onde ligarão, no futuro, os cabos da linha subterrânea em MT;

vi) Prestação de serviços de operação e manutenção da UP Eólica, pelo período de 2 (dois) anos a contar da data de assinatura do auto de receção provisória total da UP Eólica, incluindo a reparação e substituição de peças e equipamento quando necessário;

vii) Se aplicável, caso não seja possível completar na totalidade a fase de comissionamento (ensaios mecânicos e ensaios funcionais) e dar início à fase de arranque, por não ter sido construída a linha subterrânea de interligação à RESP (infraestruturas não incluídas na presente empreitada), o empreiteiro assegurará a manutenção da UP Eólica, por um período de até 1 (um) ano, sendo postecipada a conclusão da fase de comissionamento e início da fase de arranque, a consequente receção provisória e o início da prestação de serviços mencionada na alínea vi) anterior;

viii) Prestação das obrigações e/ou pagamentos resultantes das garantias aplicáveis nos termos do presente concurso em conformidade com o disposto na legislação aplicável (incluindo, sem limitação, o disposto no Decreto-Lei nº 15/2022 de 14 de janeiro) e nos documentos do presente procedimento.

Valor total estimado: 4 985 000 EUR 💰
Breve descrição:

Concurso Público destinado à celebração do contrato de Empreitada de Conceção-Construção da unidade de produção eólica ("UP Eólica"), que integra a UPAC "Estação Elevatória de Vila Franca de Xira" ("UPAC"), incluindo Serviços de Operação e Manutenção.

Valor estimado sem IVA: 4 985 000 EUR 💰
Duração: 400 dias
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:

a) Declaração elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo II ao CCP, na redação atribuída pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio;

b) Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;

c) Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a impostos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;

d) Certificado do registo criminal do adjudicatário, bem como dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções;

e) Alvarás, certificados ou declarações emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, designadamente:

i) 6.ª Subcategoria da 4.ª Categoria da classe correspondente ao valor global da proposta;

ii) 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem;

Procedimento
Base jurídica: 32014L0024
Hora limite para recepção das propostas: 18:00
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Data de abertura das propostas: 2022-10-26 📅
Hora de abertura das propostas: 10:00
Local: Plataforma Acingov
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Valia técnica da proposta
Critério de qualidade (ponderação): 10
Critério de custo (nome): VAL (custo e preço)
Critério de custo (ponderação): 90

Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 500906840
Contacto
Endereço Internet: www.epal.pt 🌏
Documentos URL: www.acingov.pt 🌏
URL dos documentos: www.acingov.pt 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Conselho de Administração da EPAL
Endereço postal: Av. da Liberdade, 24
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1250-144
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: concursosengenharia.epal@adp.pt 📧
Fonte: OJS 2022/S 175-494380 (2022-09-07)

Informações complementares (2022-10-11)
Objecto
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Informações complementares

Referência
Datas
Data de envio: 2022-10-11 📅
Prazo de apresentação: 2022-12-09 📅
Data de publicação: 2022-10-14 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2022/S 199-561923
Refere-se ao anúncio: 2022/S 175-494380
Número JO-S: 199
Fonte: OJS 2022/S 199-561923 (2022-10-11)

Informações complementares (2022-12-06)
Referência
Datas
Data de envio: 2022-12-06 📅
Prazo de apresentação: 2023-02-07 📅
Data de publicação: 2022-12-09 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2022/S 238-683176
Número JO-S: 238
Informações adicionais
2ª prorrogação do prazo de apresentação de propostas
Fonte: OJS 2022/S 238-683176 (2022-12-06)

Informações complementares (2023-01-31)
Entidade adjudicante
Identidade
Endereço postal: Avenida da Liberdade, 24

Referência
Datas
Data de envio: 2023-01-31 📅
Prazo de apresentação: 2023-03-24 📅
Data de publicação: 2023-02-03 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2023/S 025-068797
Número JO-S: 25
Informações adicionais
3ª prorrogação de prazo de apresentação de propostas
Fonte: OJS 2023/S 025-068797 (2023-01-31)

Informações complementares (2023-03-20)
Referência
Datas
Data de envio: 2023-03-20 📅
Prazo de apresentação: 2023-04-24 📅
Data de publicação: 2023-03-24 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2023/S 060-174621
Número JO-S: 60
Informações adicionais
4ª prorrogação de prazo de apresentação de propostas
Fonte: OJS 2023/S 060-174621 (2023-03-20)

Informações complementares (2023-04-21)
Referência
Datas
Data de envio: 2023-04-21 📅
Prazo de apresentação: 2023-06-23 📅
Data de publicação: 2023-04-26 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2023/S 082-247241
Número JO-S: 82
Informações adicionais

5.ª Prorrogação de prazo, conforme deliberação do Conselho de Administração de 19.04.2023

Fonte: OJS 2023/S 082-247241 (2023-04-21)

Informações complementares (2023-06-20)
Objecto
Âmbito do concurso
Número de referência: Número de referência: ENG 22105

Referência
Datas
Data de envio: 2023-06-20 📅
Prazo de apresentação: 2023-09-21 📅
Data de publicação: 2023-06-22 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2023/S 119-373737
Número JO-S: 119
Informações adicionais
6ª prorrogação de prazo

Entidade adjudicante
Contacto
Endereço do perfil de comprador: www.epal.pt 🌏
Fonte: OJS 2023/S 119-373737 (2023-06-20)

Novas aquisições em categorias conexas 🆕

Construção (>20 novas aquisições)

Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil (>20)

Construção relacionada com centrais eléctricas e as indústrias extractiva e transformadora e construção relacionada com a indústria do petróleo e do gás (2)

Construção de centrais eléctricas e instalações de aquecimento

Construção de centrais eléctricas