Empreitada de Conceção-Construção da unidade de produção eólica ("UP Eólica"), que integra a UPAC "Estação Elevatória de Vila Franca de Xira" ("UPAC"), incluindo serviços de operação e manutenção

Título

Empreitada de Conceção-Construção da unidade de produção eólica ("UP Eólica"), que integra a UPAC "Estação Elevatória de Vila Franca de Xira" ("UPAC"), incluindo serviços de operação e manutenção
ENG 22105

Breve descrição

i) Conceção e elaboração do projeto de execução da Unidade de Produção Eólica, instalando 1 (um) aerogerador com uma potência entre 4.2 MW e 5.6 MW e com as caraterísticas e requisitos vertidos no Programa Preliminar e no modelo de declaração de garantias;
ii) Realização da empreitada, construção de infraestruturas, construção civil e estruturas, instalações mecânicas e elétricas e instalação e colocação em serviço da Unidade de Produção Eólica, com uma potência entre 4.2 MW e 5.6 MW, incluindo a elaboração de toda a documentação requerida para que sejam obtidas todas as autorizações, pareceres e licenças legalmente impostas;
iii) Intervenções de construção civil prévias à execução da UP Eólica, com destaque para plataforma, fundação e drenagem, e o transporte e acesso até ao local de instalação da UP Eólica, o qual é da exclusiva responsabilidade do Empreiteiro.
iv) Construção do posto de transformação associado à UP Eólica, com saída a 30 kV;
v) Execução das infraestruturas no interior do aerogerador para a interligação (30 kV) da UP Eólica à linha subterrânea em MT de interligação da UPAC da Estação Elevatória de Vila Franca de Xira. A linha subterrânea em MT será realizada pela EPAL e não se encontra incluída na presente empreitada.
No âmbito do presente contrato incluem-se somente as infraestruturas que assegurem a passagem de cabos da linha subterrânea em MT para o interior do aerogerador, os caminhos de cabos no interior do aerogerador e o quadro de média tensão e proteções onde ligarão, no futuro, os cabos da linha subterrânea em MT;
vi) Prestação de serviços de operação e manutenção da UP Eólica, pelo período de 2 (dois) anos a contar da data de assinatura do auto de receção provisória total da UP Eólica, incluindo a reparação e substituição de peças e equipamento quando necessário;
vii) Se aplicável, caso não seja possível completar na totalidade a fase de comissionamento (ensaios mecânicos e ensaios funcionais) e dar início à fase de arranque, por não ter sido construída a linha subterrânea de interligação à RESP (infraestruturas não incluídas na presente empreitada), o empreiteiro assegurará a manutenção da UP Eólica, por um período de até 1 (um) ano, sendo postecipada a conclusão da fase de comissionamento e início da fase de arranque, a consequente receção provisória e o início da prestação de serviços mencionada na alínea vi) anterior;
viii) Prestação das obrigações e/ou pagamentos resultantes das garantias aplicáveis nos termos do presente concurso em conformidade com o disposto na legislação aplicável (incluindo, sem limitação, o disposto no Decreto-Lei nº 15/2022 de 14 de janeiro) e nos documentos do presente procedimento.

Descrição do concurso

Concurso Público destinado à celebração do contrato de Empreitada de Conceção-Construção da unidade de produção eólica ("UP Eólica"), que integra a UPAC "Estação Elevatória de Vila Franca de Xira" ("UPAC"), incluindo Serviços de Operação e Manutenção.

Lista e breve descrição das condições

a) Declaração elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo II ao CCP, na redação atribuída pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio;
b) Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
c) Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a impostos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
d) Certificado do registo criminal do adjudicatário, bem como dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções;
e) Alvarás, certificados ou declarações emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, designadamente:
i) 6.ª Subcategoria da 4.ª Categoria da classe correspondente ao valor global da proposta;
ii) 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem;

A presente empreitada visa, principalmente, a elaboração do Projeto de execução pelo empreiteiro e a inerente execução pelo empreiteiro da "Empreitada de Conceção-Construção da unidade de produção eólica com potência entre 4.2 MW e 5.6 MW ("UP Eólica"), que integra a UPAC "Estação Elevatória de Vila Franca de Xira" ("UPAC"), incluindo serviços de operação e manutenção", de acordo com a legislação aplicável (incluindo, sem limitação, o disposto no Decreto-Lei nº 15/2022, de 14 de janeiro) e os documentos do presente procedimento, e segundo as características e de acordo com as condições estipuladas no presente caderno de encargos e no modelo de declaração de garantias que instrui o Programa, incluindo a operação e manutenção da UP Eólica pelo prazo de 2 (dois) anos a contar da data de assinatura do auto de receção provisória da UP Eólica.

Título

empreitada de Conceção-Construção da unidade de produção eólica ("UP Eólica"), que integra a UPAC "Estação Elevatória de Vila Franca de Xira" ("UPAC"), incluindo serviços de operação e manutenção.
Número de referência: ENG 22105