Empreitada de Conceção/Construção da Unidade CLORH2O da ETA de Asseiceira - Produção de Água Clorada, Hipoclorito e Hidróxido de Sódio da ETA de Asseiceira, incluindo Serviços de Operação e Manutenção

EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.

i. Conceção e elaboração do projeto de execução da Unidade CLORH2O da ETA de Asseiceira, contemplando, no mínimo, sem limitações inerentes à responsabilidade pela conceção/construção.
ii. Realização da empreitada, construção de infraestruturas, construção civil e estruturas, instalações mecânicas e elétricas e instalação e colocação em serviço;
iii. Todas as diligências necessárias, incluindo elaboração e entrega de toda e qualquer documentação exigível, junto da Direção Geral de Saúde, Agência Portuguesa do Ambiente e demais entidades nacionais e europeias competentes, para garantir o cumprimento da legislação para a obtenção da conformidade de substâncias, incluindo hidróxido de sódio produzido, no âmbito do Regulamento REACH - Regulamento 1907/2006, de 18 de dezembro, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas, do Regulamento BPR - Regulamento nº 528/2012, de 22 de maio, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de Produtos Biocidas, Regulamento de Execução 2021/345 da Comissão de 25 de fevereiro de 2012, Regulamento CLP - Regulamento n.º 1272/2008, de 16 de dezembro, relativo à classificação, rotulagem e embalagem, bem como no âmbito dos diplomas nacionais que asseguram a sua execução e cumprimento na ordem jurídica interna;
iv. Execução das infraestruturas de transformação em baixa e média tensão incluindo transformador dedicado;
v. Serviços de operação e manutenção da unidade, pelo período de 2 (dois) anos a contar da data de assinatura do auto de receção provisória total;
vi. Cumprimento das obrigações e/ou pagamentos resultantes das garantias aplicáveis nos termos do presente concurso.

Prazo de entrega
O prazo para a recepção das propostas era 2022-07-12. O concurso foi publicado em 2022-05-25.

Quem?

O quê?

Onde?

Histórico de aquisições
Data Documento
2022-05-25 Anúncio de concurso
2022-07-12 Informações complementares
2022-09-06 Informações complementares
2022-11-04 Informações complementares
2022-12-15 Informações complementares
Anúncio de concurso (2022-05-25)
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.
Número de registo nacional: 500906840
Endereço postal: Av. da Liberdade, 24
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1250-144
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: concursosengenharia.epal@adp.pt 📧
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
URL: www.epal.pt 🌏
Comunicação
O acesso aos documentos do concurso é limitado
Documentos URL: www.acingov.pt 🌏

Objecto
Âmbito do concurso
Título:
“Empreitada de Conceção/Construção da Unidade CLORH2O da ETA de Asseiceira - Produção de Água Clorada, Hipoclorito e Hidróxido de Sódio da ETA de Asseiceira,...”    Mostrar mais
Produtos/serviços: Construção de estação de tratamento de água potável 📦
Breve descrição:
“i. Conceção e elaboração do projeto de execução da Unidade CLORH2O da ETA de Asseiceira, contemplando, no mínimo, sem limitações inerentes à...”    Mostrar mais
Valor estimado sem IVA: EUR 4 950 000 💰

1️⃣
Produtos/serviços adicionais: Construção de estação de tratamento de água potável 📦
Local de actuação: Médio Tejo 🏙️
Local principal ou local de actuação: Asseiceira, Tomar.
Descrição do concurso:
“Concurso Público destinado à celebração do contrato de Empreitada de Conceção/Construção da Unidade CLORH2O da ETA de Asseiceira - Produção de Água Clorada,...”    Mostrar mais
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Valia técnica da proposta
Critério de qualidade (ponderação): 30
Critério de custo (nome): VAL (custo e preço)
Critério de custo (ponderação): 70
Âmbito do concurso
Valor total estimado sem IVA: EUR 4 950 000 💰
Duração do contrato, do acordo-quadro ou do sistema de aquisição dinâmico
Descrição
Duração: 455

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Lista e breve descrição das condições:
“a) Declaração elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo II ao CCP, na redação atribuída pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio; b) Documento...”    Mostrar mais

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2022-07-12 18:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Condições de abertura das propostas: 2022-07-13 9:30 📅

Informações complementares
Informações adicionais

“Em completamento da informação supra, o objeto do contrato, na parte respeitante à alínea i) - Conceção e elaboração do projeto de execução da Unidade...”    Mostrar mais
Corpo de revisão
Nome: Conselho de Administração da EPAL
Endereço postal: Av. da Liberdade, 24
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1250-144
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: concursosengenharia.epal@adp.pt 📧
Fonte: OJS 2022/S 103-287784 (2022-05-25)
Informações complementares (2022-07-12)
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Endereço postal: Avenida da Liberdade, n.º 24
Cidade postal: Lisboa
Pessoa de contacto: Direção de Engenharia

Objecto
Âmbito do concurso
Título:
“Empreitada de Conceção/Construção da Unidade CLORH2O da ETA de Asseiceira - Produção de Água Clorada, Hipoclorito e Hidróxido de Sódio da ETA de Asseiceira,...”    Mostrar mais

Informações complementares
Referência do anúncio original
Número do aviso no JO S: 2022/S 103-287784

Alterações
Texto a rectificar no anúncio inicial
Número da secção: IV.2.2)
Local do texto a modificar: Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Valor antigo
Data: 2022-07-12 📅
Tempo: 18:00
Novo valor
Data: 2022-09-12 📅
Tempo: 18:00
Texto a rectificar no anúncio inicial
Número da secção: IV.2.7)
Local do texto a modificar: Condições de abertura das propostas
Valor antigo
Data: 2022-07-13 📅
Tempo: 9:30
Novo valor
Data: 2022-09-13 📅
Tempo: 9:30
Outras informações adicionais

“Foram efetuadas alterações às peças do procedimento, respondidos os esclarecimentos e inerente prorrogação de prazo de apresentação de propostas.”
Fonte: OJS 2022/S 135-382373 (2022-07-12)
Informações complementares (2022-09-06)
Objecto
Âmbito do concurso
Título:
“Empreitada Conceção/Construção da Unidade CLORH2O da ETA de Asseiceira - Produção de Água Clorada, Hipoclorito e Hidróxido de Sódio da ETA de Asseiceira,...”    Mostrar mais
Breve descrição:
“i. Conceção e elaboração projeto de execução da Unidade CLORH2O da ETA de Asseiceira, contemplando, no mínimo, sem limitações inerentes à responsabilidade...”    Mostrar mais

Alterações
Texto a rectificar no anúncio inicial
Número da secção: IV.2.2)
Local do texto a modificar: Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Valor antigo
Data: 2022-09-12 📅
Tempo: 18:00
Novo valor
Data: 2022-11-07 📅
Tempo: 18:00
Texto a rectificar no anúncio inicial
Número da secção: IV.2.7)
Local do texto a modificar: Condições de abertura das propostas
Valor antigo
Data: 2022-09-13 📅
Tempo: 9:30
Novo valor
Data: 2022-11-08 📅
Tempo: 9:30
Outras informações adicionais

“Foram efetuadas alterações às peças do procedimento, respondidos os esclarecimentos e inerente prorrogação de prazo de apresentação de propostas - 2ª prorrogação”    Mostrar mais
Fonte: OJS 2022/S 174-489477 (2022-09-06)
Informações complementares (2022-11-04)
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Endereço postal: Avenida da Liberdade, 24

Objecto
Âmbito do concurso
Título:
“Empreitada Conceção/Construção da Unidade CLORH2O da ETA de Asseiceira - Produção de Água Clorada, Hipoclorito e Hidróxido de Sódio da ETA de Asseiceira,...”    Mostrar mais
Breve descrição:
“i. Conceção e elaboração projeto de execução da Unidade CLORH2O da ETA de Asseiceira, contemplando, no mínimo, sem limitações inerentes à responsabilidade...”    Mostrar mais

Alterações
Texto a rectificar no anúncio inicial
Número da secção: IV.2.2)
Local do texto a modificar: Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Valor antigo
Data: 2022-11-07 📅
Tempo: 18:00
Novo valor
Data: 2023-01-03 📅
Tempo: 18:00
Texto a rectificar no anúncio inicial
Número da secção: IV.2.7)
Local do texto a modificar: Condições de abertura das propostas
Valor antigo
Data: 2022-11-08 📅
Tempo: 09:30
Novo valor
Data: 2023-01-04 📅
Tempo: 09:30
Outras informações adicionais

“Foram efetuadas alterações às peças do procedimento, respondidos os esclarecimentos e concedida a inerente prorrogação de prazo de apresentação de propostas...”    Mostrar mais
Fonte: OJS 2022/S 216-620640 (2022-11-04)
Informações complementares (2022-12-15)
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Endereço postal: Avenida da Liberdade, nº 24

Objecto
Âmbito do concurso
Título:
“Empreitada Conceção/Construção da Unidade CLORH2O da ETA de Asseiceira - Produção de Água Clorada, Hipoclorito e Hidróxido de Sódio da ETA de Asseiceira,...”    Mostrar mais

Alterações
Texto a rectificar no anúncio inicial
Número da secção: IV.2.2
Local do texto a modificar: Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Valor antigo
Data: 2023-01-03 📅
Tempo: 18:00
Novo valor
Data: 2023-02-03 📅
Tempo: 18:00
Texto a rectificar no anúncio inicial
Número da secção: IV.2.7
Local do texto a modificar: Condições de abertura das propostas
Valor antigo
Data: 2023-01-04 📅
Tempo: 9:30
Novo valor
Data: 2023-02-06 📅
Tempo: 9:30
Outras informações adicionais
4ª prorrogação
Fonte: OJS 2022/S 245-709503 (2022-12-15)