Lista e breve descrição das condições
- Alvará de Empreiteiro ou certificado emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), nos termos da Lei nº. 41/2015, de 3 de junho, contendo a 1.ª subcategoria (estrutura e elementos de betão), da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído) em classe que cubra o valor global da obra, e devendo conter as seguintes classificações:
- Da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído), da classe correspondente aos trabalhos a que dizem respeito:
- 4.ª subcategoria (alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias)
- 5.ª subcategoria (estuques, pinturas e outros revestimentos)
- 6.ª subcategoria (carpintarias)
- 7.ª subcategoria (trabalhos em perfis não-estruturais)
- 8.ª subcategoria (canalizações e condutas em edifícios)
- 9.ª subcategoria (instalações sem qualificação específica)
- Da 4.ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que dizem respeito:
- 9.ª subcategoria (infraestruturas telecomunicações)
- 10.ª subcategoria (sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de detecção)
- 11.ª Instalações de elevação;
- 12.ª subcategoria (aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração)
- 14.ª subcategoria (redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos a gás)
- Da 5.ª Categoria (Outros trabalhos), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que dizem respeito:
- 2.ª subcategoria (movimentação de terras)
- 12.ª subcategoria (andaimes e outras estruturas provisórias)