Concurso para a celebração de um contrato de concessão de exploração de estacionamento e de reabilitação urbana na cidade de S. João da Madeira

Municipio de São João da Madeira

1. Constitui objeto do presente concurso a celebração de um contrato de:
a) Concessão de exploração, gestão, requalificação, manutenção e fiscalização dos lugares de estacionamento pago na via pública
(ZEDL), nos parques subterrâneos do Mercado e da rua João de Deus (Tribunal), e no parque a construir entre a Rua Padre Oliveira e a
Rua Júlio Dinis;
b) Reabilitação urbana, nos termos previstos no artigo 43.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (aprovado pelo Decreto-Lei n.º
307/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual), através da promoção de um projeto imobiliário que integra a conceção e construção do
parque de estacionamento localizado entre a Rua Padre Oliveira e a Rua Júlio Dinis.
2. O objeto do Contrato visa a gestão integrada dos equipamentos e zonas de estacionamento público da cidade de S. João da Madeira,
compreendendo os direitos e obrigações das partes previstos no Caderno de Encargos.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2022-05-09. O concurso foi publicado em 2022-02-21.

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2022-02-21 Anúncio de concurso
Anúncio de concurso (2022-02-21)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de parques de estacionamento
Número de referência: CPI/02/DOM/2022
Breve descrição:
1. Constitui objeto do presente concurso a celebração de um contrato de: a) Concessão de exploração, gestão, requalificação, manutenção e fiscalização dos lugares de estacionamento pago na via pública (ZEDL), nos parques subterrâneos do Mercado e da rua João de Deus (Tribunal), e no parque a construir entre a Rua Padre Oliveira e a Rua Júlio Dinis; b) Reabilitação urbana, nos termos previstos no artigo 43.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual), através da promoção de um projeto imobiliário que integra a conceção e construção do parque de estacionamento localizado entre a Rua Padre Oliveira e a Rua Júlio Dinis. 2. O objeto do Contrato visa a gestão integrada dos equipamentos e zonas de estacionamento público da cidade de S. João da Madeira, compreendendo os direitos e obrigações das partes previstos no Caderno de Encargos.
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Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de parques de estacionamento 📦
Local de actuação
Região NUTS: Área Metropolitana do Porto 🏙️

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Autoridades regionais ou locais
Nome da autoridade adjudicante: Município de São João da Madeira
Endereço postal: Avenida da Liberdade
Código postal: 3701-956
Cidade postal: S. João da Madeira
Contacto
Endereço Internet: http://www.cm-sjm.pt 🌏
Correio electrónico: castroferreira@cm-sjm.pt 📧
Telefone: +351 256200200 📞
Fax: +351 256200296 📠
URL dos documentos: http://www.cm-sjm.pt 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2022-02-21 📅
Prazo de apresentação: 2022-05-09 📅
Data de publicação: 2022-02-25 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2022/S 040-102469
Número JO-S: 40

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
1. Constitui objeto do presente concurso a celebração de um contrato de:
a) Concessão de exploração, gestão, requalificação, manutenção e fiscalização dos lugares de estacionamento pago na via pública
(ZEDL), nos parques subterrâneos do Mercado e da rua João de Deus (Tribunal), e no parque a construir entre a Rua Padre Oliveira e a
Rua Júlio Dinis;
b) Reabilitação urbana, nos termos previstos no artigo 43.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (aprovado pelo Decreto-Lei n.º
307/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual), através da promoção de um projeto imobiliário que integra a conceção e construção do
parque de estacionamento localizado entre a Rua Padre Oliveira e a Rua Júlio Dinis.
2. O objeto do Contrato visa a gestão integrada dos equipamentos e zonas de estacionamento público da cidade de S. João da Madeira,
compreendendo os direitos e obrigações das partes previstos no Caderno de Encargos.
Duração: 240 meses
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: S. João da Madeira

Procedimento
Base jurídica: 32014L0024
Hora limite para recepção das propostas: 17:00
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo de validade da proposta: 2022-08-09 📅
Data de abertura das propostas: 2022-05-10 📅
Hora de abertura das propostas: 10:00
Local: Município de S. João da Madeira
Critérios de atribuição
Critério de custo (nome): Preço
Critério de custo (ponderação): 100

Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 506538575
Contacto
Ponto de contacto: José Maria de Castro Ferreira
Endereço Internet: www.cm-sjm.pt 🌏
Documentos URL: www.cm-sjm.pt 🌏
URL dos documentos: www.cm-sjm.pt 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Municipio de S. João da Madeira
Endereço postal: Avenida da Liberdade
Cidade postal: S. João da Madeira
Código postal: 3701-956
País: Portugal 🇵🇹
Telefone: +351 256200200 📞
Correio electrónico: geral@cm-sjm.pt 📧
Fax: +351 256200296 📠
Endereço Internet: www.cm-sjm.pt 🌏
Fonte: OJS 2022/S 040-102469 (2022-02-21)
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Região:
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