Concurso Limitado por Prévia Qualificação com publicação no JOUE para fornecimento e implementação do STEPI+

Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça

O procedimento tem por objeto a celebração de um contrato de aquisição de serviços para fornecimento e implementação do Sistema de Tramitação Eletrónica dos Processos de Insolvência Plus (doravante designado STEPI+)

Prazo de entrega
O prazo para a recepção das propostas era 2022-10-02. O concurso foi publicado em 2022-09-02.

Quem?

O quê?

Onde?

Histórico de aquisições
Data Documento
2022-09-02 Anúncio de concurso
Anúncio de concurso (2022-09-02)
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça
Número de registo nacional: 600086348
Endereço postal: Rua Braamcamp, n.º 90 - 8º
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1250-052
País: Portugal 🇵🇹
Pessoa de contacto: Dra. Carla Ferreira
Telefone: +351 910351245 📞
Correio electrónico: caaj@caaj.pt 📧
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
URL: www.caaj.justica.gov.pt 🌏
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt 🌏

Objecto
Âmbito do concurso
Título:
“Concurso Limitado por Prévia Qualificação com publicação no JOUE para fornecimento e implementação do STEPI+”
Produtos/serviços: Serviços de desenvolvimento de software para TI 📦
Breve descrição:
“O procedimento tem por objeto a celebração de um contrato de aquisição de serviços para fornecimento e implementação do Sistema de Tramitação Eletrónica dos...”    Mostrar mais
Valor estimado sem IVA: EUR 749 950 💰

1️⃣
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Descrição do concurso:
“Fornecimento e implementação do Sistema de Tramitação Eletrónica dos Processos de Insolvência Plus e uma bolsa de mil horas para manutenção e assistência técnica.”    Mostrar mais
Critérios de atribuição
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios são indicados apenas nos documentos do concurso
Âmbito do concurso
Valor total estimado sem IVA: EUR 749 950 💰
Duração
Data de início: 2023-01-01 📅
Data final: 2025-11-30 📅
Âmbito do concurso
Informações sobre os fundos da União Europeia: Projeto financiado pelo Programa de Recuperação e Resiliência

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Situação económica e financeira
Lista e breve descrição dos critérios de selecção: V x t <= R x f Fator=5
Capacidade técnica e profissional
Lista e breve descrição dos critérios de selecção:
“i) Certificação pela Norma ISO 9001; ii) Certificação pela Norma ISO 27001; iii) Credenciação de segurança Marca Nacional e Grau Reservado, conferida pelo...”    Mostrar mais
Informações sobre o pessoal responsável pela execução do contrato
Obrigação de indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal afectado à execução do contrato

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento restrito
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2022-10-02 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
O período de tempo abaixo é expresso em número de meses.
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 4

Informações complementares
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Corpo de revisão
Nome: Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa
Endereço postal: Av D. João II, nº 1.08.01 Edif, G - 6º andar
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1900-097
País: Portugal 🇵🇹
Telefone: +351 218367100 📞
Correio electrónico: lisboa.tacl@tribunais.org.pt 📧
Fonte: OJS 2022/S 172-487757 (2022-09-02)