O procedimento tem por objeto a celebração de um contrato de aquisição de serviços para fornecimento e implementação do Sistema de Tramitação Eletrónica dos Processos de Insolvência Plus (doravante designado STEPI+)
Prazo de entrega
O prazo para a recepção das propostas era 2022-10-02.
O concurso foi publicado em 2022-09-02.
Fornecedores
Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:
Anúncio de concurso (2022-09-02) Entidade adjudicante Nome e endereços
Nome: Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça
Número de registo nacional: 600086348
Endereço postal: Rua Braamcamp, n.º 90 - 8º
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1250-052
País: Portugal 🇵🇹
Pessoa de contacto: Dra. Carla Ferreira
Telefone: +351 910351245📞
Correio electrónico: caaj@caaj.pt📧
Região: Área Metropolitana de Lisboa🏙️
URL: www.caaj.justica.gov.pt🌏 Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt🌏
Objecto Âmbito do concurso
Título:
“Concurso Limitado por Prévia Qualificação com publicação no JOUE para fornecimento e implementação do STEPI+”
Produtos/serviços: Serviços de desenvolvimento de software para TI📦
Breve descrição:
“O procedimento tem por objeto a celebração de um contrato de aquisição de serviços para fornecimento e implementação do Sistema de Tramitação Eletrónica dos...”
Breve descrição
O procedimento tem por objeto a celebração de um contrato de aquisição de serviços para fornecimento e implementação do Sistema de Tramitação Eletrónica dos Processos de Insolvência Plus (doravante designado STEPI+)
Mostrar mais
Valor estimado sem IVA: EUR 749 950 💰
1️⃣
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa🏙️
Descrição do concurso:
“Fornecimento e implementação do Sistema de Tramitação Eletrónica dos Processos de Insolvência Plus e uma bolsa de mil horas para manutenção e assistência técnica.”
Descrição do concurso
Fornecimento e implementação do Sistema de Tramitação Eletrónica dos Processos de Insolvência Plus e uma bolsa de mil horas para manutenção e assistência técnica.
Mostrar mais Critérios de atribuição
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios são indicados apenas nos documentos do concurso
Âmbito do concurso
Valor total estimado sem IVA: EUR 749 950 💰
Duração
Data de início: 2023-01-01 📅
Data final: 2025-11-30 📅
Âmbito do concurso
Informações sobre os fundos da União Europeia: Projeto financiado pelo Programa de Recuperação e Resiliência
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas Situação económica e financeira
Lista e breve descrição dos critérios de selecção: V x t <= R x f
Fator=5
Capacidade técnica e profissional
Lista e breve descrição dos critérios de selecção:
“i) Certificação pela Norma ISO 9001;
ii) Certificação pela Norma ISO 27001;
iii) Credenciação de segurança Marca Nacional e Grau Reservado, conferida pelo...”
Lista e breve descrição dos critérios de selecção
i) Certificação pela Norma ISO 9001;
ii) Certificação pela Norma ISO 27001;
iii) Credenciação de segurança Marca Nacional e Grau Reservado, conferida pelo Gabinete Nacional de Segurança
Mostrar mais Informações sobre o pessoal responsável pela execução do contrato
Obrigação de indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal afectado à execução do contrato
Procedimento Tipo de procedimento
Procedimento restrito
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2022-10-02 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
O período de tempo abaixo é expresso em número de meses.
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 4
Informações complementares Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Corpo de revisão
Nome: Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa
Endereço postal: Av D. João II, nº 1.08.01 Edif, G - 6º andar
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1900-097
País: Portugal 🇵🇹
Telefone: +351 218367100📞
Correio electrónico: lisboa.tacl@tribunais.org.pt📧
Fonte: OJS 2022/S 172-487757 (2022-09-02)
Anúncio de adjudicação (2025-07-08) Objecto Âmbito do concurso
Título: Concurso Limitado por Prévia Qualificação com publicação no JOUE para fornecimento e implementação do STEPI+
Tipo de contrato: services
Valor estimado sem IVA: 749 950 EUR 💰
Valor total do contrato (sem IVA): 736 500 EUR 💰
Descrição
Local de actuação: pt1a0 🏙️ Critérios de atribuição
Preço ✅
Preço (ponderação): 100
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000
Procedimento Tipo de procedimento
Procedimento restrito ✅
Adjudicação do contrato
É adjudicado um contrato/lote ✅
Número de identificação do lote: LOT-0000
Número do contrato: BT-150-Contract
Data de celebração do contrato: 2023-03-17 📅
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 1
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor total do contrato/lote: 736 500 EUR 💰
Nome e endereço do contratante
Nome: Link Consulting - Tecnologias de Informação S.A.
Número de registo nacional: 504551221
Endereço postal: Av. Duque de Avila, 23
Código postal: 1000-138 Lisboa
Cidade postal: Lisboa
Região: pt1a0 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Telefone: 213100031📞
URL: www.linkconsulting.pt🌏
Entidade adjudicante Nome e endereços
Região: pt1a0 🏙️ Tipo de entidade adjudicante
Body governed by public law
Actividade principal
General public services
Informações complementares Corpo de revisão
Número de registo nacional: 600083152
Região: pt1a0 🏙️ Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
“Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa”
Fonte: OJS 2025/S 130-449911 (2025-07-08)