Concurso Limitado por Prévia Qualificação com publicação no JOUE para fornecimento e implementação do STEPI+
Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça
O procedimento tem por objeto a celebração de um contrato de aquisição de serviços para fornecimento e implementação do Sistema de Tramitação Eletrónica dos Processos de Insolvência Plus (doravante designado STEPI+)
Prazo de entregaO prazo para a recepção das propostas era 2022-10-02. O concurso foi publicado em 2022-09-02.
FornecedoresOs seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:
Quem? O quê?- • Serviços de desenvolvimento de software para comunicações e multimédia › Serviços de desenvolvimento de software para comunicações › Serviços de desenvolvimento de software para TI
Histórico de aquisições
| Data | Documento |
|---|---|
| 2022-09-02 | Anúncio de concurso |
| 2025-07-08 | Anúncio de adjudicação |
Anúncio de concurso (2022-09-02)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de desenvolvimento de software para TI
Breve descrição:
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de desenvolvimento de software para TI 📦
Local de actuação
Região NUTS: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso limitado
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa
Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Agência/órgão nacional ou federal
Nome da autoridade adjudicante: Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça
Endereço postal: Rua Braamcamp, n.º 90 - 8º
Código postal: 1250-052
Cidade postal: Lisboa
Contacto
Endereço Internet: http://www.caaj.justica.gov.pt 🌏
Correio electrónico: caaj@caaj.pt 📧
Telefone: +351 910351245 📞
URL dos documentos: https://www.acingov.pt 🌏
Referência
Datas
Data de envio: 2022-09-02 📅
Prazo de apresentação: 2022-10-02 📅
Data de publicação: 2022-09-07 📅
Data de início: 2023-01-01 📅
Data final: 2025-11-30 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2022/S 172-487757
Número JO-S: 172
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total estimado: 749 950 EUR 💰
Breve descrição:
Nome do projeto ou programa financiado pela UE: Projeto financiado pelo Programa de Recuperação e Resiliência
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Situação económica e financeira:
Capacidade técnica e profissional:
Procedimento
Base jurídica: 32014L0024
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo de validade da proposta: 4 meses
Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 600086348
Contacto
Ponto de contacto: Dra. Carla Ferreira
Endereço Internet: www.caaj.justica.gov.pt 🌏
Documentos URL: https://www.acingov.pt 🌏
Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa
Endereço postal: Av D. João II, nº 1.08.01 Edif, G - 6º andar
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1900-097
País: Portugal 🇵🇹
Telefone: +351 218367100 📞
Correio electrónico: lisboa.tacl@tribunais.org.pt 📧
Fonte: OJS 2022/S 172-487757 (2022-09-02)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de desenvolvimento de software para TI
Breve descrição:
O procedimento tem por objeto a celebração de um contrato de aquisição de serviços para fornecimento e implementação do Sistema de Tramitação Eletrónica dos Processos de Insolvência Plus (doravante designado STEPI+)
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de desenvolvimento de software para TI 📦
Local de actuação
Região NUTS: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso limitado
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa
Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Agência/órgão nacional ou federal
Nome da autoridade adjudicante: Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça
Endereço postal: Rua Braamcamp, n.º 90 - 8º
Código postal: 1250-052
Cidade postal: Lisboa
Contacto
Endereço Internet: http://www.caaj.justica.gov.pt 🌏
Correio electrónico: caaj@caaj.pt 📧
Telefone: +351 910351245 📞
URL dos documentos: https://www.acingov.pt 🌏
Referência
Datas
Data de envio: 2022-09-02 📅
Prazo de apresentação: 2022-10-02 📅
Data de publicação: 2022-09-07 📅
Data de início: 2023-01-01 📅
Data final: 2025-11-30 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2022/S 172-487757
Número JO-S: 172
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total estimado: 749 950 EUR 💰
Breve descrição:
Fornecimento e implementação do Sistema de Tramitação Eletrónica dos Processos de Insolvência Plus e uma bolsa de mil horas para manutenção e assistência técnica.
Valor estimado sem IVA: 749 950 EUR 💰
Nome do projeto ou programa financiado pela UE: Projeto financiado pelo Programa de Recuperação e Resiliência
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Situação económica e financeira:
V x t <= R x f
Fator=5
i) Certificação pela Norma ISO 9001;
ii) Certificação pela Norma ISO 27001;
iii) Credenciação de segurança Marca Nacional e Grau Reservado, conferida pelo Gabinete Nacional de Segurança
Procedimento
Base jurídica: 32014L0024
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo de validade da proposta: 4 meses
Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 600086348
Contacto
Ponto de contacto: Dra. Carla Ferreira
Endereço Internet: www.caaj.justica.gov.pt 🌏
Documentos URL: https://www.acingov.pt 🌏
Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa
Endereço postal: Av D. João II, nº 1.08.01 Edif, G - 6º andar
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1900-097
País: Portugal 🇵🇹
Telefone: +351 218367100 📞
Correio electrónico: lisboa.tacl@tribunais.org.pt 📧
Fonte: OJS 2022/S 172-487757 (2022-09-02)
Anúncio de adjudicação (2025-07-08)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Concurso Limitado por Prévia Qualificação com publicação no JOUE para fornecimento e implementação do STEPI+
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de desenvolvimento de software para TI 📦
Valor estimado sem IVA: 749 950 EUR 💰
Valor total do contrato (sem IVA): 736 500 EUR 💰
Descrição
Descrição do concurso:
Local de actuação: Grande Lisboa 🏙️
Duração
Data de início: 2023-01-01 📅
Data final: 2025-11-30 📅
Critérios de atribuição
Preço ✅
Preço (ponderação): 100
Título
Número de identificação do lote:
Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento restrito ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Adjudicação do contrato
É adjudicado um contrato/lote ✅
Número de identificação do lote:
Número do contrato:
Data de celebração do contrato: 2023-03-17 📅
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 1
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor total do contrato/lote: 736 500 EUR 💰
Identificador da proposta:
Identificador do lote ou grupo de lotes:
Nome e endereço do contratante
Nome: Link Consulting - Tecnologias de Informação S.A.
Número de registo nacional:
Endereço postal: Av. Duque de Avila, 23
Código postal: 1000-138 Lisboa
Cidade postal: Lisboa
Região: Grande Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Telefone: 213100031 📞
URL: www.linkconsulting.pt 🌏
Dimensão do operador económico: Micro, pequena ou média
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça
Número de registo nacional:
Endereço postal: Rua Braamcamp, n.º 90 - 8º
Código postal: 1250-052
Cidade postal: Lisboa
Região: Grande Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Dra. Carla Ferreira
Correio electrónico: caaj@caaj.pt 📧
Telefone: +351 910351245 📞
URL: www.caaj.justica.gov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Informações complementares
Corpo de revisão
Número de registo nacional:
Região: Grande Lisboa 🏙️
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa
Fonte: OJS 2025/S 130-449911 (2025-07-08)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Concurso Limitado por Prévia Qualificação com publicação no JOUE para fornecimento e implementação do STEPI+
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de desenvolvimento de software para TI 📦
Valor estimado sem IVA: 749 950 EUR 💰
Valor total do contrato (sem IVA): 736 500 EUR 💰
Descrição
Descrição do concurso:
Fornecimento e implementação do Sistema de Tramitação Eletrónica dos Processos de Insolvência Plus e uma bolsa de mil horas para manutenção e assistência técnica.
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Grande Lisboa 🏙️
Duração
Data de início: 2023-01-01 📅
Data final: 2025-11-30 📅
Critérios de atribuição
Preço ✅
Preço (ponderação): 100
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0000
Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento restrito ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Adjudicação do contrato
É adjudicado um contrato/lote ✅
Número de identificação do lote:
LOT-0000
Número do contrato:
BT-150-Contract
Data de celebração do contrato: 2023-03-17 📅
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 1
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor total do contrato/lote: 736 500 EUR 💰
Identificador da proposta:
BT-3201-Tender
Identificador do lote ou grupo de lotes:
LOT-0000
Nome e endereço do contratante
Nome: Link Consulting - Tecnologias de Informação S.A.
Número de registo nacional:
504551221
Endereço postal: Av. Duque de Avila, 23
Código postal: 1000-138 Lisboa
Cidade postal: Lisboa
Região: Grande Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Telefone: 213100031 📞
URL: www.linkconsulting.pt 🌏
Dimensão do operador económico: Micro, pequena ou média
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça
Número de registo nacional:
600086348
Endereço postal: Rua Braamcamp, n.º 90 - 8º
Código postal: 1250-052
Cidade postal: Lisboa
Região: Grande Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Dra. Carla Ferreira
Correio electrónico: caaj@caaj.pt 📧
Telefone: +351 910351245 📞
URL: www.caaj.justica.gov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Informações complementares
Corpo de revisão
Número de registo nacional:
600083152
Região: Grande Lisboa 🏙️
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa
Fonte: OJS 2025/S 130-449911 (2025-07-08)
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