"Aquisição de um Navio de Investigação para a Região Autónoma dos Açores - PRR"

Direção Regional das Pescas

O contrato tem como objeto a projeção, construção, testagem e entrega de um navio de investigação para a Região Autónoma dos Açores,
incluindo formação.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2022-05-04. O concurso foi publicado em 2022-04-04.

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2022-04-04 Anúncio de concurso
Anúncio de concurso (2022-04-04)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Navio auxiliar de investigação
Número de referência: Concurso Limitado por Prévia Qualificação n.º 1/DRP/2022
Breve descrição:
O contrato tem como objeto a projeção, construção, testagem e entrega de um navio de investigação para a Região Autónoma dos Açores, incluindo formação.
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Fornecimentos
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Navio auxiliar de investigação 📦
Local de actuação
Região NUTS: Região Autónoma dos Açores 🏙️

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso limitado
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Autoridades regionais ou locais
Nome da autoridade adjudicante: Direção Regional das Pescas
Endereço postal: Rua Cônsul Dabney - Colónia Alemã
Código postal: 9900 - 014
Cidade postal: Horta
Contacto
Endereço Internet: https://portal.azores.gov.pt/web/srmp 🌏
Correio electrónico: info.drp@azores.gov.pt 📧
Telefone: +351 292202400 📞
Fax: +351 292240890 📠
URL dos documentos: http://www.acingov.pt 🌏
URL de participação: http://www.acingov.pt 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2022-04-04 📅
Prazo de apresentação: 2022-05-04 📅
Data de publicação: 2022-04-08 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2022/S 070-183405
Número JO-S: 70

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
O contrato tem como objeto a projeção, construção, testagem e entrega de um navio de investigação para a Região Autónoma dos Açores,
incluindo formação.
Valor total estimado: 18 300 000 EUR 💰
Breve descrição: Aquisição de um navio de investigação para a Região Autónoma dos Açores.
Valor estimado sem IVA: 18 300 000 EUR 💰
Duração: 900 dias
Nome do projeto ou programa financiado pela UE: C10-i04-RAA - Desenvolvimento do "Cluster do Mar dos Açores"
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Horta - Faial - Açores

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Situação económica e financeira:
Para efeitos do cumprimento do disposto do n.º 1 do artigo 179.º do CCP, considera-se cumprido o requisito mínimo de capacidade
financeira, quando: a) Os candidatos apresentem declaração bancária conforme modelo constante do anexo II ao programa do
procedimento; b) No caso de o candidato ser um agrupamento, um dos membros que o integram ser uma instituição de crédito que
apresente documento comprovativo de que possui sede ou sucursal em Estado membro da União Europeia, emitido pela entidade que
exerça a supervisão bancária nesse Estado.
Capacidade técnica e profissional:
Os requisitos mínimos de capacidade técnica adequados à natureza das prestações objeto do contrato, são os seguintes: Demonstração,
através da apresentação de declaração abonatória passada pelo(s) proprietário(s) dos navios, da realização nos últimos 5 (cinco) anos,
desde 2017 inclusive, de elaboração de projeto de construção de pelo menos 2 (dois) navios de investigação com propulsão diesel elétrica,
cumprindo com os requisitos de ruído da ICES CRR n.o 209 ou da notação de Classe DNV - Silent (R) (ou equivalente de outra Sociedade
Classificadora membro da IACS) e com sistema de posicionamento dinâmico - Declaração deve conter, no mínimo, informação das
características principais do navio (dimensões principais e notação de Classe), da instalação propulsora e dos níveis de ruído, do sistema
de posicionamento dinâmico, data do projeto e da construção e tempo do projeto e da construção; Demonstração, através da apresentação
de declaração abonatória passada pelo(s) proprietário(s) dos navios, da realização nos últimos 5 (cinco) anos, desde 2017 inclusive, da
construção de pelo menos 1 (um) navio de investigação com propulsão diesel elétrica, cumprindo com os requisitos de ruído da ICES CRR
n.o 209 ou da notação de Classe DNV - Silent (R) (ou equivalente de outra Sociedade Classificadora membro da IACS) e com sistema de
posicionamento dinâmico - Declaração deve conter, no mínimo, informação das características principais do navio (dimensões principais e
notação de Classe), da instalação propulsora e dos níveis de ruído, do sistema de posicionamento dinâmico, data de construção e tempo
de construção; Certificados, passado por entidade acreditada pelo IPAC - Instituto Português de Acreditação ou equivalente válido no país
de origem, quanto à conformidade dos sistemas de gestão qualidade da empresa com os requisitos da NP EN ISO 9001:2015, dos
sistemas de gestão ambiental da empresa com os requisitos da NP EN ISO 14001:2015 e dos sistemas de gestão da segurança e saúde
no trabalho da NP EN ISO 45001:2019.

Procedimento
Base jurídica: 32014L0024
Hora limite para recepção das propostas: 23:59
Data de envio dos convites: 2022-06-09 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo de validade da proposta: 4 meses
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Qualidade Técnica da Proposta
Critério de qualidade (ponderação): 57,5
Critério de qualidade (nome): Período de Garantia
Critério de qualidade (ponderação): 2,5
Preço (ponderação): 40

Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 600085864
Contacto
Ponto de contacto: Conceição Lourenço
Endereço do perfil de comprador: https://portal.azores.gov.pt/web/drp 🌏
Documentos URL: http://www.acingov.pt 🌏
Nome da autoridade adjudicante: Secretaria Regional do Mar e das Pescas - Direção Regional das Pescas
País: Região Autónoma dos Açores 🏙️
Endereço Internet: http://www.acingov.pt 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Secretário Regional do Mar e das Pescas
Endereço postal: Rua Cônsul Dabney - Colónia Alemã
Cidade postal: Horta
Código postal: 9900 - 014
País: Portugal 🇵🇹
Telefone: +351 292202400 📞
Correio electrónico: info.srmp@azores.gov.pt 📧
Fax: +315 292240890 📠
Endereço Internet: https://portal.azores.gov.pt/web/srmp 🌏
Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre o processo de recurso
Nome: Secretaria Regional do Mar e das Pescas
Fax: +351 292240890 📠
Fonte: OJS 2022/S 070-183405 (2022-04-04)