Aquisição de serviços para fornecimento de energia elétrica

Município de Castelo Branco

Aquisição de serviços para fornecimento de energia elétrica

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2022-07-04. O concurso foi publicado em 2022-05-31.

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2022-05-31 Anúncio de concurso
Anúncio de concurso (2022-05-31)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de electricidade
Número de referência: CP I S 114/2022
Breve descrição: Aquisição de serviços para fornecimento de energia elétrica
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia com participação dos países ACP
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de electricidade 📦
Local de actuação
Região NUTS: Beira Baixa 🏙️

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Autoridades regionais ou locais
Nome da autoridade adjudicante: Município de Castelo Branco
Endereço postal: Praça do Município
Código postal: 6000-458
Cidade postal: Castelo Branco
Contacto
Endereço Internet: http://www.cm-castelobranco.pt 🌏
Correio electrónico: camara@cm-castelobranco.pt 📧
Telefone: +351 272330330 📞
Fax: +351 272330324 📠
URL dos documentos: http://www.acingov.pt 🌏
URL de participação: http://www.acingov.pt 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2022-05-31 📅
Prazo de apresentação: 2022-07-04 📅
Data de publicação: 2022-06-03 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2022/S 107-299495
Número JO-S: 107
Informações adicionais
O Preço base do procedimento é de EUR 7.249.514,35 (sete milhões, duzentos e quarenta e nove mil, quinhentos e catorze euros e trinta e cinco cêntimos), não incluindo o Imposto Sobre o Valor Acrescentado. A fixação do preço base é fundada nos custos médios de referência, resultantes de anterior procedimento para prestações do mesmo tipo, preço de referência para o gás natural (GN) consumido na produção de energia elétrica transacionada no MIBEL, Decreto-Lei nº 33/2022 de 14/05, que estabelece o mecanismo excecional e temporário de ajuste dos custos de produção de energia elétrica no âmbito do Mercado Ibérico de Eletricidade e à escalada da taxa sobre o CO2. O preço base é o preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o contrato a celebrar. O preço base inclui: - O consumo estimado de energia elétrica pelo período de 365 dias, acrescido de 15% para eventuais aumentos de consumos em alguns locais e consumos com energia reativa, indutiva e capacitiva - A componente de manutenção pelo período de vigência do contrato; - As tarifas de acesso às redes, publicadas pela ERSE, válidas para o ano 2022, devendo o contrato ser ajustado, em função da variação das tarifas que forem aprovadas pela ERSE para o ano de 2022/2023; - As taxas de contribuição audiovisual
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Objecto
Âmbito do concurso
Valor total estimado: 7249514.35 EUR 💰
Valor estimado sem IVA: 7249514.35 EUR 💰
Duração: 365 dias
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Castelo Branco

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:
Licença de comercializador de eletricidade, emitida pela DGEG (Direção-Geral de Energia Elétrica), nos termos do decreto-lei número 172/2006, de 23 de agosto, na sua atual redação.

Procedimento
Base jurídica: 32014L0024
Hora limite para recepção das propostas: 18:00
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo de validade da proposta: 2022-09-09 📅
Data de abertura das propostas: 2022-07-05 📅
Hora de abertura das propostas: 10:00
Local: As propostas são abertas na plataforma eletrónica (www.acingov.pt) sendo disponibilizadas a todos os concorrentes, conforme número 2 do artigo 138.o do CCP (DL 111-B/2017, de 31 de agosto).
Critérios de atribuição
Critério de custo (nome): Valor
Critério de custo (ponderação): 100

Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 501143530
Contacto
Endereço Internet: www.cm-castelobranco.pt 🌏
Documentos URL: www.acingov.pt 🌏
URL de participação: www.acingov.pt 🌏
URL dos documentos: www.acingov.pt 🌏

Referência
Informações adicionais
Calendário previsto para publicação de anúncios posteriores:
Calendário previsto para a publicação de anúncios anteriores: antes do final do presente contrato, será lançado novo procedimento para o fornecimento de energia elétrica às instalações, com tarifas liberalizadas
O Preço base do procedimento é de EUR 7.249.514,35 (sete milhões, duzentos e quarenta e nove mil, quinhentos e catorze euros e trinta e cinco cêntimos), não incluindo o Imposto Sobre o Valor Acrescentado. A fixação do preço base é fundada nos custos médios de referência, resultantes de anterior procedimento para prestações do mesmo tipo, preço de referência para o gás natural (GN) consumido na produção de energia elétrica transacionada no MIBEL, Decreto-Lei nº 33/2022 de 14/05, que estabelece o mecanismo excecional e temporário de ajuste dos custos de produção de energia elétrica no âmbito do Mercado Ibérico de Eletricidade e à escalada da taxa sobre o CO2. O preço base é o preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o contrato a celebrar.
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O preço base inclui:
- O consumo estimado de energia elétrica pelo período de 365 dias, acrescido de 15% para eventuais aumentos de consumos em alguns locais e consumos com energia reativa, indutiva e capacitiva
- A componente de manutenção pelo período de vigência do contrato;
- As tarifas de acesso às redes, publicadas pela ERSE, válidas para o ano 2022, devendo o contrato ser ajustado, em função da variação das tarifas que forem aprovadas pela ERSE para o ano de 2022/2023;
- As taxas de contribuição audiovisual

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Câmara Municipal de Castelo Branco
Endereço postal: Praça do Município
Cidade postal: Castelo Branco
Código postal: 6000-458
País: Portugal 🇵🇹
Telefone: +351 272330330 📞
Correio electrónico: camara@cm-castelobranco.pt 📧
Fax: +351 272330324 📠
Informações sobre os prazos de recurso: Dez dias.
Fonte: OJS 2022/S 107-299495 (2022-05-31)