Anúncio de concurso (2022-05-31) Entidade adjudicante Nome e endereços
Nome: Município de Castelo Branco
Número de registo nacional: 501143530
Endereço postal: Praça do Município
Cidade postal: Castelo Branco
Código postal: 6000-458
País: Portugal 🇵🇹
Telefone: +351 272330330📞
Correio electrónico: camara@cm-castelobranco.pt📧
Fax: +351 272330324 📠
Região: Portugal🏙️
URL: www.cm-castelobranco.pt🌏 Comunicação
Documentos URL: www.acingov.pt🌏
URL de participação: www.acingov.pt🌏
Objecto Âmbito do concurso
Título: Aquisição de serviços para fornecimento de energia elétrica
CP I S 114/2022
Produtos/serviços: Serviços de electricidade📦
Breve descrição: Aquisição de serviços para fornecimento de energia elétrica
Valor estimado sem IVA: EUR 7249514.35 💰
1️⃣
Local de actuação: Beira Baixa🏙️
Local principal ou local de actuação: Castelo Branco
Descrição do concurso: Aquisição de serviços para fornecimento de energia elétrica
Critérios de atribuição
Critério de custo (nome): Valor
Critério de custo (ponderação): 100
Âmbito do concurso
Valor total estimado sem IVA: EUR 7249514.35 💰
Duração do contrato, do acordo-quadro ou do sistema de aquisição dinâmico Descrição
Duração: 365
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas Condições de participação
Lista e breve descrição das condições:
“Licença de comercializador de eletricidade, emitida pela DGEG (Direção-Geral de Energia Elétrica), nos termos do decreto-lei número 172/2006, de 23 de...”
Lista e breve descrição das condições
Licença de comercializador de eletricidade, emitida pela DGEG (Direção-Geral de Energia Elétrica), nos termos do decreto-lei número 172/2006, de 23 de agosto, na sua atual redação.
Procedimento Tipo de procedimento
Procedimento aberto
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2022-07-04
18:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
A proposta deve ser válida até: 2022-09-09 📅
Condições de abertura das propostas: 2022-07-05
10:00 📅
Condições de abertura das propostas (local):
“As propostas são abertas na plataforma eletrónica (www.acingov.pt) sendo disponibilizadas a todos os concorrentes, conforme número 2 do artigo 138.o do CCP...”
Condições de abertura das propostas (local)
As propostas são abertas na plataforma eletrónica (www.acingov.pt) sendo disponibilizadas a todos os concorrentes, conforme número 2 do artigo 138.o do CCP (DL 111-B/2017, de 31 de agosto).
Informações complementares Informações sobre a recorrência
Trata-se de um contrato público recorrente ✅
Calendário previsto para a publicação de novos anúncios:
“Calendário previsto para a publicação de anúncios anteriores: antes do final do presente contrato, será lançado novo procedimento para o fornecimento de...”
Calendário previsto para a publicação de novos anúncios
Calendário previsto para a publicação de anúncios anteriores: antes do final do presente contrato, será lançado novo procedimento para o fornecimento de energia elétrica às instalações, com tarifas liberalizadas
Mostrar mais Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Será utilizado o pagamento electrónico
Informações adicionais
“O Preço base do procedimento é de EUR 7.249.514,35 (sete milhões, duzentos e quarenta e nove mil, quinhentos e catorze euros e trinta e cinco cêntimos), não...”
O Preço base do procedimento é de EUR 7.249.514,35 (sete milhões, duzentos e quarenta e nove mil, quinhentos e catorze euros e trinta e cinco cêntimos), não incluindo o Imposto Sobre o Valor Acrescentado. A fixação do preço base é fundada nos custos médios de referência, resultantes de anterior procedimento para prestações do mesmo tipo, preço de referência para o gás natural (GN) consumido na produção de energia elétrica transacionada no MIBEL, Decreto-Lei nº 33/2022 de 14/05, que estabelece o mecanismo excecional e temporário de ajuste dos custos de produção de energia elétrica no âmbito do Mercado Ibérico de Eletricidade e à escalada da taxa sobre o CO2. O preço base é o preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o contrato a celebrar.
O preço base inclui:
- O consumo estimado de energia elétrica pelo período de 365 dias, acrescido de 15% para eventuais aumentos de consumos em alguns locais e consumos com energia reativa, indutiva e capacitiva
- A componente de manutenção pelo período de vigência do contrato;
- As tarifas de acesso às redes, publicadas pela ERSE, válidas para o ano 2022, devendo o contrato ser ajustado, em função da variação das tarifas que forem aprovadas pela ERSE para o ano de 2022/2023;
- As taxas de contribuição audiovisual
Mostrar mais Corpo de revisão
Nome: Câmara Municipal de Castelo Branco
Endereço postal: Praça do Município
Cidade postal: Castelo Branco
Código postal: 6000-458
País: Portugal 🇵🇹
Telefone: +351 272330330📞
Correio electrónico: camara@cm-castelobranco.pt📧
Fax: +351 272330324 📠 Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Dez dias.
Fonte: OJS 2022/S 107-299495 (2022-05-31)