Aquisição de Serviços de fiscalização e coordenação de segurança em obra da "Empreitada de Execução de Reabilitação do Canal de Ermidas"

Águas de Santo André, S. A.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2023-01-24. O concurso foi publicado em 2022-12-20.

Quem?

• Águas de Santo André, S. A.

O quê?

• Serviços de gestão de obras › Serviços de gestão de projectos de construção

Onde?

• Alentejo › Alentejo Litoral

Histórico de aquisições

Data	Documento
2022-12-20	Anúncio de concurso

Anúncio de concurso (2022-12-20)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de gestão de projectos de construção
Número de referência: CP 23/DIN-EN/22
Breve descrição:

Aquisição de Serviços de fiscalização e coordenação de segurança em obra da "Empreitada de Execução de Reabilitação do Canal de Ermidas"

Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de gestão de projectos de construção 📦
Local de actuação
Região NUTS: Alentejo Litoral 🏙️

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Organismo de direito público
Nome da autoridade adjudicante: Águas de Santo André, S. A.
Endereço postal: Cerca da Água - Rua dos Cravos
Código postal: 7500-130
Cidade postal: Vila Nova de Santo André
Contacto
Endereço Internet: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/indexProcedimentos?procedimento=CP%2023%2FDIN-EN%2F22 🌏
Correio electrónico: geral.adsa@adp.pt 📧
URL dos documentos: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/indexProcedimentos?procedimento=CP%2023%2FDIN-EN%2F22 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/indexProcedimentos?procedimento=CP%2023%2FDIN-EN%2F22 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2022-12-20 📅
Prazo de apresentação: 2023-01-24 📅
Data de publicação: 2022-12-23 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2022/S 248-724394
Número JO-S: 248

Objecto
Âmbito do concurso
Duração: 360 dias
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Canal Ermidas Sado

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:

A. Diretor de fiscalização, nos termos do artigo 23.º da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho;

a) Identificação do Diretor da Fiscalização, acompanhada pelo respetivo Termo de responsabilidade por este subscrito, nos termos do n.º 4 do artigo 21.º da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho;

b) Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil válido, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho;

c) Comprovativo e número de inscrição em organismo ou associação profissional, quando aplicável;

d) Comprovativo do certificado de habilitações literárias;

e) Comprovativo da qualificação do técnico para a função de Diretor da Fiscalização, através do Sistema Eletrónico de Reconhecimento de Atributos Profissionais com o Cartão de Cidadão a que se refere o artigo 51.º da Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, em função da categoria da obra a fiscalizar classificada nos termos da Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de julho;

B. Coordenador de segurança em obra, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro

a) Comprovativo do certificado de habilitações literárias;

b) Cópia do título profissional de técnico superior de segurança no trabalho atribuído pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ou da declaração de conformidade ou do reconhecimento da qualificação, consoante aplicável, no caso de cidadão nacional de Estado membro da União Europeia e de cidadão nacional de Estado não membro da União Europeia que seja signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu) respeitante ao Coordenador de segurança em obra;

c) Declaração de aceitação das funções, subscrita pelo(s) coordenador(es) de segurança em obra, nos termos do n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro.

Procedimento
Base jurídica: 32014L0024
Hora limite para recepção das propostas: 18:00
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Data de abertura das propostas: 2023-02-26 📅
Hora de abertura das propostas: 09:00

Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 505600005
Nome da autoridade adjudicante: Águas de Santo André, S.A.
País: Alentejo Litoral 🏙️
Contacto
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/indexProcedimentos?procedimento=CP%2023%2FDIN-EN%2F22 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Conselho de Administração da Águas de Santo André, S.A.
Endereço postal: Cerca da Água - Rua dos Cravos
Cidade postal: Vila Nova de Santo André
Código postal: 7500-130
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral.adsa@adp.pt 📧
Fonte: OJS 2022/S 248-724394 (2022-12-20)

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