Aquisição de Serviços Bancários de Cobranças, modalidades MB/SPOT/Pagamento de Serviços (Terminais Automáticos ATM, Internet), Débitos Diretos em Conta e Canais Presenciais
1.1. Procedimento de Concurso Público com Publicidade Internacional para "Aquisição de Serviços Bancários de Cobranças, modalidades MB/SPOT/Pagamento de Serviços (Terminais Automáticos ATM, Internet), Débitos Diretos em Conta e Canais Presenciais".
1.2. O presente procedimento terá como número de referência atribuído pela Entidade Adjudicante o n.º 3-C1/2022
1.3. O procedimento em causa tem por objeto a aquisição de serviços bancários de cobranças, modalidades MB/SPOT/Pagamentos de Serviços (Terminais Automáticos ATM, Internet), Débitos Diretos em Conta e Canais Presenciais, nos termos previstos no caderno de encargos.
1.4 O procedimento de formação de contrato, cujo preço base será de EUR 720.000,00 (setecentos e vinte mil euros), seguirá a tramitação do concurso público com publicação internacional, nos termos da alínea a) do n.º 1 artigo 20.º do CCP.
Prazo de entrega
O prazo para a recepção das propostas era 2023-01-11.
O concurso foi publicado em 2022-12-12.
Fornecedores
Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:
Anúncio de concurso (2022-12-12) Entidade adjudicante Nome e endereços
Nome: Águas de Gaia, E. M., S. A.
Número de registo nacional: 504763202
Endereço postal: Rua 14 de Outubro, 287
Cidade postal: Vila Nova de Gaia
Código postal: 4430-050
País: Portugal 🇵🇹
Pessoa de contacto: Def-ap
Telefone: +351 223770462📞
Correio electrónico: def.aprovisionamento@aguasgaia.pt📧
Região: Área Metropolitana do Porto🏙️
URL: https://acingov.pt🌏 Comunicação
Documentos URL: https://acingov.pt🌏
URL de participação: https://acingov.pt🌏
Objecto Âmbito do concurso
Título:
“Aquisição de Serviços Bancários de Cobranças, modalidades MB/SPOT/Pagamento de Serviços (Terminais Automáticos ATM, Internet), Débitos Diretos em Conta e...”
Título
Aquisição de Serviços Bancários de Cobranças, modalidades MB/SPOT/Pagamento de Serviços (Terminais Automáticos ATM, Internet), Débitos Diretos em Conta e Canais Presenciais
Concurso Público 3-C1/2022
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Produtos/serviços: Serviços de banca📦
Breve descrição:
“1.1. Procedimento de Concurso Público com Publicidade Internacional para "Aquisição de Serviços Bancários de Cobranças, modalidades MB/SPOT/Pagamento de...”
Breve descrição
1.1. Procedimento de Concurso Público com Publicidade Internacional para "Aquisição de Serviços Bancários de Cobranças, modalidades MB/SPOT/Pagamento de Serviços (Terminais Automáticos ATM, Internet), Débitos Diretos em Conta e Canais Presenciais".
1.2. O presente procedimento terá como número de referência atribuído pela Entidade Adjudicante o n.º 3-C1/2022
1.3. O procedimento em causa tem por objeto a aquisição de serviços bancários de cobranças, modalidades MB/SPOT/Pagamentos de Serviços (Terminais Automáticos ATM, Internet), Débitos Diretos em Conta e Canais Presenciais, nos termos previstos no caderno de encargos.
1.4 O procedimento de formação de contrato, cujo preço base será de EUR 720.000,00 (setecentos e vinte mil euros), seguirá a tramitação do concurso público com publicação internacional, nos termos da alínea a) do n.º 1 artigo 20.º do CCP.
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Valor estimado sem IVA: EUR 720 000 💰
Informações sobre os lotes
Podem ser apresentadas propostas para todos os lotes
1️⃣ Âmbito do concurso
Título:
“Lote 1: Aquisição de Serviços Bancários de Cobranças na modalidade MB/SPOT/Pagamento de Serviços (Terminais Automáticos ATM, Internet)” Título
Número de identificação do lote: 1
Descrição
Produtos/serviços adicionais: Serviços de banca📦
Local de actuação: Área Metropolitana do Porto🏙️
Local principal ou local de actuação: Concelho de Vila Nova de Gaia
Descrição do concurso:
“Lote 1: Aquisição de Serviços Bancários de Cobranças na modalidade MB/SPOT/Pagamento de Serviços (Terminais Automáticos ATM, Internet).
Considera-se para...”
Descrição do concurso
Lote 1: Aquisição de Serviços Bancários de Cobranças na modalidade MB/SPOT/Pagamento de Serviços (Terminais Automáticos ATM, Internet).
Considera-se para valor base do Lote 1, nos termos do Código dos Contratos Públicos, a quantia de EUR 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil euros) não incluindo o Imposto sobre o Valor Acrescentado.
O preço unitário de cada cobrança nesta modalidade é o resultado da soma da comissão fixa por operação (a) com a comissão variável por operação (b), não podendo ultrapassar os EUR 0,50 por cobrança, em que:
- (a) - a comissão fixa por operação é o valor fixo aplicado por cada cobrança efetuada, não podendo exceder os EUR 0,20;
- (b) - a comissão variável não pode exceder 0,8% do valor da cobrança.
Cada concorrente pode concorrer a um ou mais lotes, não existindo a obrigatoriedade de concorrer a um número mínimo ou à totalidade dos Lotes.
O contrato cessa automaticamente quando forem faturados os serviços no valor do preço contratual, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, se devido.
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Preço
Âmbito do concurso
Valor total estimado sem IVA: EUR 660 000 💰
Duração do contrato, do acordo-quadro ou do sistema de aquisição dinâmico
O período de tempo abaixo é expresso em número de meses.
Descrição
Duração: 22
2️⃣ Âmbito do concurso
Título:
“Lote 2: Aquisição de Serviços Bancários de Cobranças na modalidade de Débitos Diretos em Conta.” Título
Número de identificação do lote: 2
Descrição
Descrição do concurso:
“Lote 2: Aquisição de Serviços Bancários de Cobranças na modalidade de Débitos Diretos em Conta.
Considera-se para valor base do Lote 2, nos termos do Código...”
Descrição do concurso
Lote 2: Aquisição de Serviços Bancários de Cobranças na modalidade de Débitos Diretos em Conta.
Considera-se para valor base do Lote 2, nos termos do Código dos Contratos Públicos, a quantia de EUR 30.000,00 (trinta mil euros) não incluindo o Imposto sobre o Valor Acrescentado.
O preço unitário de cada operação de débito direto deverá considerar contas domiciliadas no adjudicatário e noutras instituições bancárias, não podendo exceder os EUR 0,02 por recibo cobrado.
Cada concorrente pode concorrer a um ou mais lotes, não existindo a obrigatoriedade de concorrer a um número mínimo ou à totalidade dos Lotes.
O contrato cessa automaticamente quando forem faturados os serviços no valor do preço contratual, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, se devido.
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Valor total estimado sem IVA: EUR 30 000 💰
3️⃣ Âmbito do concurso
Título:
“Lote 3: Aquisição de Serviços Bancários de Cobranças na modalidade de Canais Presenciais.” Título
Número de identificação do lote: 3
Descrição
Descrição do concurso:
“Lote 3: Aquisição de Serviços Bancários de Cobranças na modalidade de Canais Presenciais.
Considera-se para valor base do Lote 3, nos termos do Código dos...”
Descrição do concurso
Lote 3: Aquisição de Serviços Bancários de Cobranças na modalidade de Canais Presenciais.
Considera-se para valor base do Lote 3, nos termos do Código dos Contratos Públicos, a quantia de EUR 30.000,00 (trinta mil euros) não incluindo o Imposto sobre o Valor Acrescentado.
O preço unitário de cada operação nesta modalidade de pagamento não poderá exceder os EUR 0,30 por recibo cobrado.
Cada concorrente pode concorrer a um ou mais lotes, não existindo a obrigatoriedade de concorrer a um número mínimo ou à totalidade dos Lotes.
O contrato cessa automaticamente quando forem faturados os serviços no valor do preço contratual, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, se devido.
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Valor total estimado sem IVA: EUR 30 000 💰
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas Condições de participação
Lista e breve descrição das condições:
“A descrição encontra-se nas peças do procedimento, destacando-se, entre outros, documento que ateste que o adjudicatário se encontra autorizado pelo Banco...”
Lista e breve descrição das condições
A descrição encontra-se nas peças do procedimento, destacando-se, entre outros, documento que ateste que o adjudicatário se encontra autorizado pelo Banco de Portugal para exercício da prestação de serviços, sendo obrigatório manter esse comprovativo permanente atualizado.
Mostrar mais Informações sobre uma determinada profissão
Reservado a uma profissão específica
Referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas pertinentes: Conforme descrito nas peças do procedimento
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Conforme descrito nas peças do procedimento
Procedimento Tipo de procedimento
Procedimento aberto
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2023-01-11
17:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
A proposta deve ser válida até: 2023-04-11 📅
Condições de abertura das propostas: 2023-01-12
09:00 📅
Condições de abertura das propostas (local): https://acingov.pt
Informações complementares Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Corpo de revisão
Nome: Conselho de Administração da Águas de Gaia, EM, SA
Endereço postal: Rua 14 de outubro, 287
Cidade postal: Vila Nova de Gaia
Código postal: 4430-050
País: Portugal 🇵🇹
Telefone: +351 223770462📞
Correio electrónico: def.aprovisionamento@aguasgaia.pt📧
URL: https://acingov.pt🌏
Fonte: OJS 2022/S 243-700487 (2022-12-12)
Anúncio de adjudicação (2023-05-08) Entidade adjudicante Nome e endereços
Fax: +351 223796369 📠
Objecto Âmbito do concurso
Valor total do contrato (sem IVA): EUR 720 000 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅ Descrição
Descrição do concurso:
“Lote 1: Aquisição de Serviços Bancários de Cobranças na modalidade MB/SPOT/Pagamento de Serviços (Terminais Automáticos ATM, Internet).
Considera-se para...”
Descrição do concurso
Lote 1: Aquisição de Serviços Bancários de Cobranças na modalidade MB/SPOT/Pagamento de Serviços (Terminais Automáticos ATM, Internet).
Considera-se para valor base do Lote 1, nos termos do Código dos Contratos Públicos, a quantia de EUR 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil euros) não incluindo o Imposto sobre o Valor Acrescentado.
O preço unitário de cada cobrança nesta modalidade é o resultado da soma da comissão fixa por operação (a) com a comissão variável por operação (b), não podendo ultrapassar os EUR 0,50 por cobrança, em que:
- (a) - a comissão fixa por operação é o valor fixo aplicado por cada cobrança efetuada, não podendo exceder os EUR 0,20;
- (b) - a comissão variável não pode exceder 0,8% do valor da cobrança.
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Título:
“Lote 2: Aquisição de Serviços Bancários de Cobranças na modalidade de Débitos Diretos em Conta” Descrição
Descrição do concurso:
“Lote 2: Aquisição de Serviços Bancários de Cobranças na modalidade de Débitos Diretos em Conta.
Considera-se para valor base do Lote 2, nos termos do Código...”
Descrição do concurso
Lote 2: Aquisição de Serviços Bancários de Cobranças na modalidade de Débitos Diretos em Conta.
Considera-se para valor base do Lote 2, nos termos do Código dos Contratos Públicos, a quantia de EUR 30.000,00 (trinta mil euros) não incluindo o Imposto sobre o Valor Acrescentado.
O preço unitário de cada operação de débito direto deverá considerar contas domiciliadas no adjudicatário e noutras instituições bancárias, não podendo exceder os EUR 0,02 por recibo cobrado.
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Título:
“Lote 3: Aquisição de Serviços Bancários de Cobranças na modalidade de Canais Presenciais” Descrição
Descrição do concurso:
“Lote 3: Aquisição de Serviços Bancários de Cobranças na modalidade de Canais Presenciais.
Considera-se para valor base do Lote 3, nos termos do Código dos...”
Descrição do concurso
Lote 3: Aquisição de Serviços Bancários de Cobranças na modalidade de Canais Presenciais.
Considera-se para valor base do Lote 3, nos termos do Código dos Contratos Públicos, a quantia de EUR 30.000,00 (trinta mil euros) não incluindo o Imposto sobre o Valor Acrescentado.
O preço unitário de cada operação nesta modalidade de pagamento não poderá exceder os EUR 0,30 por recibo cobrado.
Procedimento Informações administrativas
Publicação anterior relativa a este procedimento: 2022/S 243-700487
Adjudicação do contrato
1️⃣
Número do contrato: 27/2023
Número de identificação do lote: 1
Título:
“Lote 1: Aquisição de Serviços Bancários de Cobranças na modalidade MB/SPOT/Pagamento de Serviços (Terminais Automáticos ATM, Internet).”
Data de celebração do contrato: 2023-05-05 📅
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 6
Número de propostas recebidas de PME: 1
Número de propostas recebidas de proponentes de outros Estados-Membros da UE: 0
Número de propostas recebidas de proponentes de países terceiros: 0
Número de propostas recebidas por via electrónica: 6
Nome e endereço do contratante
Nome: Banco comercial português, sa
Endereço postal: Praça D. João I, 28
Cidade postal: Porto
Código postal: 4000-295
País: Portugal 🇵🇹
Região: Área Metropolitana do Porto🏙️
URL: www.millenniumbcp.pt🌏
O contratante é uma PME
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor total estimado do contrato/lote: EUR 660 000 💰
Valor total do contrato/lote: EUR 660 000 💰
2️⃣
Número do contrato: 28/2023
Número de identificação do lote: 2
Título:
“Lote 2: Aquisição de Serviços Bancários de Cobranças na modalidade de Débitos Diretos em Conta” Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 5
Número de propostas recebidas de PME: 0
Número de propostas recebidas por via electrónica: 5
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor total estimado do contrato/lote: EUR 30 000 💰
Valor total do contrato/lote: EUR 30 000 💰
3️⃣
Número do contrato: 20/2023
Número de identificação do lote: 3
Título:
“Lote 3: Aquisição de Serviços Bancários de Cobranças na modalidade de Canais Presenciais”
Data de celebração do contrato: 2023-04-11 📅
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 1
Número de propostas recebidas por via electrónica: 1
Nome e endereço do contratante
Nome: Ctt - correios de portugal, sa
Endereço postal: Avenida dos Combatentes, 43 - 14.º Piso
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1643-001
Região: Área Metropolitana de Lisboa🏙️ Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor total estimado do contrato/lote: EUR 30 000 💰
Valor total do contrato/lote: EUR 30 000 💰
Informações complementares Corpo de revisão
Nome: Conselho de Administração
Endereço postal: Rua 14 de Outubro, 287
Fonte: OJS 2023/S 092-282125 (2023-05-08)