Acordo-Quadro para o Fornecimento de Eletricidade em Regime de Mercado Livre

Comunidade Intermunicipal do Oeste

O concurso público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de fornecedores de eletricidade em regime de mercado livre (Lotes 1 a 4), nos termos e ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do CCP e do Caderno de encargos, para as entidades que integram CC-OesteCIM, de acordo com os seguintes lotes:
a) Lote 1 - Baixa Tensão Normal (BTN);
b) Lote 2 - Baixa Tensão Especial (BTE);
c) Lote 3 - Média Tensão (MT);
d) Lote 4 - Agregado (BTN, BTE e MT).

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2022-07-24. O concurso foi publicado em 2022-06-25.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

Quem?

• Comunidade Intermunicipal do Oeste

O quê?

• Electricidade, aquecimento, energia solar e nuclear › Electricidade

Onde?

• Centro (PT) › Oeste

Histórico de aquisições

Data	Documento
2022-06-25	Anúncio de concurso
2022-11-14	Anúncio de adjudicação

Anúncio de concurso (2022-06-25)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Electricidade
Número de referência: CP6/2022
Breve descrição:

O concurso público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de fornecedores de eletricidade em regime de mercado livre (Lotes 1 a 4), nos termos e ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do CCP e do Caderno de encargos, para as entidades que integram CC-OesteCIM, de acordo com os seguintes lotes: a) Lote 1 - Baixa Tensão Normal (BTN); b) Lote 2 - Baixa Tensão Especial (BTE); c) Lote 3 - Média Tensão (MT); d) Lote 4 - Agregado (BTN, BTE e MT).

Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Fornecimentos
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Electricidade 📦
Código CPV adicional: Electricidade 📦
Local de actuação
Região NUTS: Oeste 🏙️

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Preço menos elevado

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Agência/órgão nacional ou local
Nome da autoridade adjudicante: Comunidade Intermunicipal do Oeste
Endereço postal: Av. General Pedro Cardoso, n.º9
Código postal: 2500-922
Cidade postal: Caldas da Rainha
Contacto
Endereço Internet: https://www.oestecim.pt/ 🌏
Correio electrónico: gearal@oestecim.pt 📧
URL dos documentos: https://www.acingov.pt 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2022-06-25 📅
Prazo de apresentação: 2022-07-24 📅
Data de publicação: 2022-06-30 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2022/S 124-351359
Número JO-S: 124

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

a) Lote 1 - Baixa Tensão Normal (BTN);

b) Lote 2 - Baixa Tensão Especial (BTE);

c) Lote 3 - Média Tensão (MT);

d) Lote 4 - Agregado (BTN, BTE e MT).

Designação do lote: Baixa Tensão Normal (BTN)
Número do lote: 1
Duração: 12 meses
Descrição das renovações:

O acordo-quadro que resulta do presente procedimento, tem a duração de 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura para a totalidade dos lotes em apreço, e considera-se automaticamente renovado por períodos de um ano se nenhuma das partes o denunciar. O prazo máximo de vigência do acordo-quadro, incluindo renovações, é de 24 meses.

Designação do lote: Baixa Tensão Especial (BTE);
Número do lote: 2
Descrição das renovações:

O acordo-quadro que resulta do procedimento, tem a duração de 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura para a totalidade dos lotes em apreço, e considera-se automaticamente renovado por períodos de um ano se nenhuma das partes o denunciar. O prazo máximo de vigência do acordo-quadro, incluindo renovações, é de 24 meses.

Designação do lote: Média Tensão (MT)
Número do lote: 3
Breve descrição:

.O concurso público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de fornecedores de eletricidade em regime de mercado livre (Lotes 1 a 4), nos termos e ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do CCP e do Caderno de encargos, para as entidades que integram CC-OesteCIM, de acordo com os seguintes lotes:

Designação do lote: Agregado (BTN, BTE e MT)
Número do lote: 4

Procedimento
Base jurídica: 32014L0024
Hora limite para recepção das propostas: 23:59
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Data de abertura das propostas: 2022-07-25 📅
Hora de abertura das propostas: 10:00

Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 502266694
Contacto
Documentos URL: https://www.acingov.pt 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: OesteCIM
Endereço postal: Av. General Pedro Cardoso, n.º9
Cidade postal: Caldas da Rainha
Código postal: 2500-922
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@oestecim.pt 📧
Fonte: OJS 2022/S 124-351359 (2022-06-25)

Anúncio de adjudicação (2022-11-14)
Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

O presente concurso público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de fornecedores de eletricidade em regime de mercado livre (Lotes 1 a 4), nos termos e ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do CCP e do presente Caderno de encargos, para as entidades que integram CC-OesteCIM, de acordo com os seguintes lotes: a) Lote 1 Baixa Tensão Normal (BTN); b) Lote 2 Ba

Valor total do procedimento: 129.80 EUR 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta

Entidade adjudicante
Identidade
Tipo de autoridade adjudicante: Organismo de direito público
Endereço postal: Av. General pedro Cardoso, n.º 9
Código postal: 2070-922
Contacto
Endereço Internet: http://www.oestecim.pt 🌏
Correio electrónico: geral@oestecim.pt 📧
Telefone: +351 262839030 📞
Fax: +351 262839031 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2022-11-14 📅
Data de publicação: 2022-11-18 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2022/S 223-640914
Refere-se ao anúncio: 2022/S 124-351359
Número JO-S: 223

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição: Baixa Tensão Normal (BTN)
Designação do lote: Baixa Tensão Especial (BTE)
Breve descrição:

Baixa Tensão Especial (BTE)

Média Tensão (MT)

Agregado (BTN, BTE e MT)

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2022-10-19 📅
Nome: Iberdrola Clientes Portugal Unipessoal
Endereço postal: Avenida da Liberdade, 180 A 6 Piso 1250-146 Lisboa
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1250-146
País: Portugal 🇵🇹
Telefone: +351 213502750 📞
Correio electrónico: concursos.publicos@iberdrola.pt 📧
País: Oeste 🏙️
Endereço Internet: www.iberdrola.pt 🌏
Valor total do procedimento: 4 EUR 💰
Nome: Endesa energia sa - sucursal portugal
Endereço postal: Quinta da Fonte, Edificio D. Manuel I, Piso 0 - Ala B 2770-203 Paço de Arco
Cidade postal: Paço de Arcos
Código postal: 2770-203
Telefone: +351 220126627 📞
Correio electrónico: geral.setor.publico@endesa.pt 📧
Valor total do procedimento: 18.97 EUR 💰
Nome: Luzboa - comercialização de energia lda
Endereço postal: Rua Miguel Bombarda, Nº 45
Cidade postal: Viseu
Código postal: 3510-090
Telefone: +351 232099652 📞
Correio electrónico: propostas@luzboa.pt 📧
Endereço Internet: www.luzboa.pt 🌏
Nome: Petrogal, S.A.
Endereço postal: Rua Tomás da Fonseca, Torre A - 7º Piso
Código postal: 1600-209
Telefone: +351 808280280 📞
Correio electrónico: core-concursos@galp.com 📧
Valor total do procedimento: 5.48 EUR 💰
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 4

Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Oestecim

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Comunidade Intermunicipal do Oeste
Endereço postal: Av. General pedro Cardoso, n.º 9
Código postal: 2070-922
Endereço Internet: http://www.oestecim.pt 🌏
Fonte: OJS 2022/S 223-640914 (2022-11-14)

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