Acordo-Quadro para Fornecimento Refeições Escolares

Comunidade Intermunicipal do Oeste

O concurso público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de fornecedores de refeições
escolares (Lotes 1 a 4), designadamente em estabelecimentos enquadrados nos sistemas de ensino pré-escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclos e secundário, nos termos e
ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 252.º do Código dos Contratos Públicos e do caderno de encargos, para as entidades que integram CC-OESTECIM.
Os produtos e serviços a adquirir no âmbito do acordo-quadro a celebrar terão de cumprir as especificações técnicas previstas na legislação em vigor, as quais
se encontram agrupadas, de acordo com os seguintes lotes:
a) Lote 1 - Fornecimento e distribuição de refeições escolares em regime de confeção local;
b) Lote 2 - Fornecimento de refeições escolares transportadas a quente;
c) Lote 3 - Fornecimento de matéria-prima alimentar e não alimentar;
d) Lote 4 - Fornecimento e distribuição agregado de refeições escolares em regime de confeção local e transportadas a quente.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2022-03-12. O concurso foi publicado em 2022-02-10.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

• Gertal-Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, S.A.

Quem?

• Comunidade Intermunicipal do Oeste

O quê?

• Serviços de fornecimento de refeições (catering) a outras empresas e instituições › Serviços de cantinas escolares

Onde?

• Centro (PT) › Oeste

Histórico de aquisições

Data	Documento
2022-02-10	Anúncio de concurso
2023-01-05	Anúncio de adjudicação
2024-09-02	Anúncio de adjudicação

Anúncio de concurso (2022-02-10)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de cantinas escolares
Número de referência: CP3/2022
Breve descrição:

O concurso público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de fornecedores de refeições escolares (Lotes 1 a 4), designadamente em estabelecimentos enquadrados nos sistemas de ensino pré-escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclos e secundário, nos termos e ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 252.º do Código dos Contratos Públicos e do caderno de encargos, para as entidades que integram CC-OESTECIM. Os produtos e serviços a adquirir no âmbito do acordo-quadro a celebrar terão de cumprir as especificações técnicas previstas na legislação em vigor, as quais se encontram agrupadas, de acordo com os seguintes lotes: a) Lote 1 - Fornecimento e distribuição de refeições escolares em regime de confeção local; b) Lote 2 - Fornecimento de refeições escolares transportadas a quente; c) Lote 3 - Fornecimento de matéria-prima alimentar e não alimentar; d) Lote 4 - Fornecimento e distribuição agregado de refeições escolares em regime de confeção local e transportadas a quente.

Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de cantinas escolares 📦
Código CPV adicional: Serviços de cantinas escolares 📦
Local de actuação
Região NUTS: Oeste 🏙️

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Preço menos elevado

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Agência/órgão nacional ou local
Nome da autoridade adjudicante: Comunidade Intermunicipal do Oeste
Endereço postal: Av. General Pedro Cardoso, n.º9
Código postal: 2500-922
Cidade postal: Caldas da Rainha
Contacto
Endereço Internet: http://www.oestecim.pt/ 🌏
Correio electrónico: geral@oestecim.pt 📧
URL dos documentos: https://www.acingov.pt 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2022-02-10 📅
Prazo de apresentação: 2022-03-12 📅
Data de publicação: 2022-02-15 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2022/S 032-082412
Número JO-S: 32

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

O concurso público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de fornecedores de refeições

escolares (Lotes 1 a 4), designadamente em estabelecimentos enquadrados nos sistemas de ensino pré-escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclos e secundário, nos termos e

ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 252.º do Código dos Contratos Públicos e do caderno de encargos, para as entidades que integram CC-OESTECIM.

Os produtos e serviços a adquirir no âmbito do acordo-quadro a celebrar terão de cumprir as especificações técnicas previstas na legislação em vigor, as quais

se encontram agrupadas, de acordo com os seguintes lotes:

a) Lote 1 - Fornecimento e distribuição de refeições escolares em regime de confeção local;

b) Lote 2 - Fornecimento de refeições escolares transportadas a quente;

c) Lote 3 - Fornecimento de matéria-prima alimentar e não alimentar;

d) Lote 4 - Fornecimento e distribuição agregado de refeições escolares em regime de confeção local e transportadas a quente.

Designação do lote: Fornecimento e distribuição de refeições escolares em regime de confeção local
Número do lote: 1
Breve descrição:

escolares (Lotes 1 a 4), designadamente em estabelecimentos enquadrados nos sistemas de ensino pré-escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclos e secundário, nos termos e ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 252.º do Código dos Contratos Públicos e do caderno de encargos, para as entidades que integram CC-OESTECIM.

Os produtos e serviços a adquirir no âmbito do acordo-quadro a celebrar terão de cumprir as especificações técnicas previstas na legislação em vigor, as quais se encontram agrupadas, de acordo com os seguintes lotes:

Duração: 24 meses
Descrição das renovações:

O contrato de acordo-quadro que resulta do presente procedimento, tem a duração de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da sua assinatura para a totalidade dos lotes em apreço, e considera-se automaticamente renovado por um ano se nenhuma das partes o denunciar, mediante notificação à outra parte por carta registada com aviso de receção, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias em relação ao termo, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do mesmo.

O prazo máximo de vigência do acordo-quadro, incluindo renovações, é de 36 (trinta e seis) meses

Designação do lote: Fornecimento de refeições escolares transportadas a quente
Número do lote: 2
Designação do lote: Fornecimento de matéria-prima alimentar e não alimentar
Número do lote: 3
Designação do lote: Fornecimento e distribuição agregado de refeições escolares em regime de confeção local e transportadas a quente
Número do lote: 4

Procedimento
Base jurídica: 32014L0024
Hora limite para recepção das propostas: 23:59
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Data de abertura das propostas: 2022-03-14 📅
Hora de abertura das propostas: 10:00

Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 502266694
Contacto
Documentos URL: https://www.acingov.pt 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: OesteCIM
Endereço postal: Av. General Pedro Cardoso, n.º9
Cidade postal: Caldas da Rainha
Código postal: 2500-922
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@oestecim.pt 📧
Fonte: OJS 2022/S 032-082412 (2022-02-10)

Anúncio de adjudicação (2023-01-05)
Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

Fornecimento em Contínuo de Refeições Escolares para o Serviço Municipal de Refeições de Óbidos (SMRO)

Valor total do procedimento: 1344847.20 EUR 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação
Regulamento: União Europeia com participação dos países ACP

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
Nome da autoridade adjudicante: Município de Óbidos
Endereço postal: Largo de São Pedro
Código postal: 2510-086
Cidade postal: Óbidos
Contacto
Endereço Internet: http://www.cm-obidos.pt 🌏
Correio electrónico: servico.compras@cm-obidos.pt 📧

Referência
Datas
Data de envio: 2023-01-05 📅
Data de publicação: 2023-01-10 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2023/S 007-017166
Refere-se ao anúncio: 2022/S 032-082412
Número JO-S: 7

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

Fornecimento em Contínuo de Refeições Escolares para o Serviço Municipal de Refeições de Óbidos (SMRO), ao abrigo do Acordo-Quadro de Refeições Escolares, celebrado pela Central de Compras da OesteCIM, n.º 3/2022-CC - OESTECIM/ID - 5784316 para o Lote 1 - Fornecimento e Distribuição de Refeições Escolares em regime de confeção local.

Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Estabelecimentos de Ensino do Agrupamento de Escolas de Óbidos

Procedimento
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Diversidade das ementas
Critério de qualidade (ponderação): 15%
Critério de qualidade (nome): Adequação alimentar tendo em conta a variedade alimentar, adequação energética, equilíbrio nutricional e respetiva qualidade
Critério de qualidade (ponderação): 20%
Critério de qualidade (nome): Produtos com certificações através da indicação geográfica protegida ou denominação de origem protegida
Critério de qualidade (ponderação): 5%
Critério de qualidade (nome): Produtos provenientes de explorações com estatuto de agricultura familiar
Critério de qualidade (ponderação): 6%
Critério de qualidade (nome): Plano inovador de promoção da saúde
Critério de qualidade (ponderação): 4%
Preço (ponderação): 50%

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2022-10-14 📅
Nome: Gertal-Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, S.A.
Número de registo nacional: 500126623
Endereço postal: Rua da Garagem, Lote 10
Cidade postal: Carnaxide
Código postal: 2790-078
País: Portugal 🇵🇹
Valor total do procedimento: 1344847.20 EUR 💰
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 4

Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 506802698
Contacto
Endereço Internet: www.cm-obidos.pt 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
Cidade postal: Leiria
Código postal: 2410-112
Correio electrónico: correio@leiria.taf.mj.pt 📧
Fonte: OJS 2023/S 007-017166 (2023-01-05)

Anúncio de adjudicação (2024-09-02)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Fornecimento e distribuição de refeições escolares em regime de confeção local e transportadas a quente
Número de referência: Proc.62/2024_CMA
Breve descrição:

Fornecimento e distribuição de refeições escolares em regime de confeção local e transportadas a quente - ao abrigo do Lote 4 do acordo quadro para fornecimento de refeições escolares (Ref.ª CP03/2022), celebrado pela Central de Compras da OesteCIM – Comunidade Intermunicipal do Oeste, para o período de 3 anos letivos

Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de cantinas escolares 📦
Valor estimado sem IVA: 5889262.5 EUR 💰
Valor total do contrato (sem IVA): 5138198.7 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: Proc.62/2024_CMA
Título: Fornecimento e distribuição agregado de refeições escolares em regime de confeção local e transportadas a quente
Descrição do concurso:

Fornecimento e distribuição agregado de refeições escolares em regime de confeção local e transportadas a quente a todos os estabelecimentos de educação pré-escolar, 1.º, 2.º, 3.º Ciclo do Ensino Básico e Ensino Secundário da rede pública dos quatro Agrupamentos de Escolas do Concelho de Alenquer, pelo período de 3 anos

Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001
Descrição
Local de actuação: Oeste 🏙️
Local principal ou local de actuação: Alenquer
País: Portugal 🇵🇹

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento por negociação com abertura prévia de concurso ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Informações sobre um acordo-quadro ou um sistema de aquisição dinâmico
Acordo-quadro com um único operador ✅

Adjudicação do contrato
É adjudicado um contrato/lote ✅
Número de identificação do lote: LOT-0001
Número do contrato: Contrato 096/2024
O contrato é adjudicado no âmbito de um acordo-quadro ✅

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município de Alenquer
Número de registo nacional: 501305734
Departamento: Divisão de Contratação
Endereço postal: Praça Luís de Camões
Código postal: 2580-318
Cidade postal: Alenquer
Região: Oeste 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Divisão de Contratação
Correio electrónico: dc@cm-alenquer.pt 📧
Telefone: 263730900 📞
URL: http://www.cm-alenquer.pt/ 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Endereço do perfil de comprador: https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Autoridades regionais ou locais
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Nos termos da lei
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2024-09-04Z 📅
Fonte: OJS 2024/S 172-529146 (2024-09-02)

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