Acordo-Quadro para Fornecimento Refeições Escolares

Comunidade Intermunicipal do Oeste

O concurso público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de fornecedores de refeições
escolares (Lotes 1 a 4), designadamente em estabelecimentos enquadrados nos sistemas de ensino pré-escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclos e secundário, nos termos e
ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 252.º do Código dos Contratos Públicos e do caderno de encargos, para as entidades que integram CC-OESTECIM.
Os produtos e serviços a adquirir no âmbito do acordo-quadro a celebrar terão de cumprir as especificações técnicas previstas na legislação em vigor, as quais
se encontram agrupadas, de acordo com os seguintes lotes:
a) Lote 1 - Fornecimento e distribuição de refeições escolares em regime de confeção local;
b) Lote 2 - Fornecimento de refeições escolares transportadas a quente;
c) Lote 3 - Fornecimento de matéria-prima alimentar e não alimentar;
d) Lote 4 - Fornecimento e distribuição agregado de refeições escolares em regime de confeção local e transportadas a quente.

Prazo de entrega
O prazo para a recepção das propostas era 2022-03-12. O concurso foi publicado em 2022-02-10.

Fornecedores
Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:
Quem?

O quê?

Onde?

Histórico de aquisições
Data Documento
2022-02-10 Anúncio de concurso
2023-01-05 Anúncio de adjudicação
Anúncio de concurso (2022-02-10)
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Comunidade Intermunicipal do Oeste
Número de registo nacional: 502266694
Endereço postal: Av. General Pedro Cardoso, n.º9
Cidade postal: Caldas da Rainha
Código postal: 2500-922
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@oestecim.pt 📧
Região: Oeste 🏙️
URL: http://www.oestecim.pt/ 🌏
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏

Objecto
Âmbito do concurso
Título: Acordo-Quadro para Fornecimento Refeições Escolares CP3/2022
Produtos/serviços: Serviços de cantinas escolares 📦
Breve descrição:
“O concurso público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de fornecedores de refeições escolares (Lotes 1 a 4), designadamente em...”    Mostrar mais
Informações sobre os lotes
Podem ser apresentadas propostas para todos os lotes

1️⃣
Âmbito do concurso
Título: Fornecimento e distribuição de refeições escolares em regime de confeção local
Título
Número de identificação do lote: 1
Descrição
Produtos/serviços adicionais: Serviços de cantinas escolares 📦
Local de actuação: Oeste 🏙️
Descrição do concurso:
“O concurso público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de fornecedores de refeições escolares (Lotes 1 a 4), designadamente em...”    Mostrar mais
Critérios de atribuição
Preço
Duração do contrato, do acordo-quadro ou do sistema de aquisição dinâmico
O período de tempo abaixo é expresso em número de meses.
Descrição
Duração: 24
Duração do contrato, do acordo-quadro ou do sistema de aquisição dinâmico
Este contrato está sujeito a renovação
Descrição
Descrição das renovações:
“O contrato de acordo-quadro que resulta do presente procedimento, tem a duração de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da sua assinatura para a...”    Mostrar mais

2️⃣
Âmbito do concurso
Título: Fornecimento de refeições escolares transportadas a quente
Título
Número de identificação do lote: 2

3️⃣
Âmbito do concurso
Título: Fornecimento de matéria-prima alimentar e não alimentar
Título
Número de identificação do lote: 3

4️⃣
Âmbito do concurso
Título:
“Fornecimento e distribuição agregado de refeições escolares em regime de confeção local e transportadas a quente”
Título
Número de identificação do lote: 4

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2022-03-12 23:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Condições de abertura das propostas: 2022-03-14 10:00 📅

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: OesteCIM
Endereço postal: Av. General Pedro Cardoso, n.º9
Cidade postal: Caldas da Rainha
Código postal: 2500-922
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@oestecim.pt 📧
Fonte: OJS 2022/S 032-082412 (2022-02-10)
Anúncio de adjudicação (2023-01-05)
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município de Óbidos
Número de registo nacional: 506802698
Endereço postal: Largo de São Pedro
Cidade postal: Óbidos
Código postal: 2510-086
Correio electrónico: servico.compras@cm-obidos.pt 📧
URL: www.cm-obidos.pt 🌏

Objecto
Âmbito do concurso
Título:
“Fornecimento em Contínuo de Refeições Escolares para o Serviço Municipal de Refeições de Óbidos (SMRO), ao abrigo do Acordo- Quadro de Refeições Escolares,...”    Mostrar mais
Breve descrição:
“Fornecimento em Contínuo de Refeições Escolares para o Serviço Municipal de Refeições de Óbidos (SMRO)”
Valor total do contrato (sem IVA): EUR 1344847.20 💰
Descrição
Local principal ou local de actuação: Estabelecimentos de Ensino do Agrupamento de Escolas de Óbidos
Descrição do concurso:
“Fornecimento em Contínuo de Refeições Escolares para o Serviço Municipal de Refeições de Óbidos (SMRO), ao abrigo do Acordo-Quadro de Refeições Escolares,...”    Mostrar mais
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Diversidade das ementas
Critério de qualidade (ponderação): 15%
Critério de qualidade (nome):
“Adequação alimentar tendo em conta a variedade alimentar, adequação energética, equilíbrio nutricional e respetiva qualidade”
Critério de qualidade (ponderação): 20%
Critério de qualidade (nome):
“Produtos com certificações através da indicação geográfica protegida ou denominação de origem protegida”
Critério de qualidade (ponderação): 5%
Critério de qualidade (nome): Produtos provenientes de explorações com estatuto de agricultura familiar
Critério de qualidade (ponderação): 6%
Critério de qualidade (nome): Plano inovador de promoção da saúde
Critério de qualidade (ponderação): 4%
Preço (ponderação): 50%

Procedimento
Informações administrativas
Publicação anterior relativa a este procedimento: 2022/S 032-082412

Adjudicação do contrato

1️⃣
Número do contrato: 34/2022
Título:
“FORNECIMENTO EM CONTÍNUO DE REFEIÇÕES ESCOLARES PARA O SERVIÇO MUNICIPAL DE REFEIÇÕES DE ÓBIDOS (SMRO)”
Data de celebração do contrato: 2022-10-14 📅
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 4
Número de propostas recebidas de PME: 0
Número de propostas recebidas de proponentes de outros Estados-Membros da UE: 0
Número de propostas recebidas de proponentes de países terceiros: 0
Número de propostas recebidas por via electrónica: 4
Nome e endereço do contratante
Nome: Gertal-Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, S.A.
Número de registo nacional: 500126623
Endereço postal: Rua da Garagem, Lote 10
Cidade postal: Carnaxide
Código postal: 2790-078
País: Portugal 🇵🇹
Região: Portugal 🏙️
O contratante é uma PME
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor total estimado do contrato/lote: EUR 1751780.80 💰
Valor total do contrato/lote: EUR 1344847.20 💰

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
Cidade postal: Leiria
Código postal: 2410-112
Correio electrónico: correio@leiria.taf.mj.pt 📧
Fonte: OJS 2023/S 007-017166 (2023-01-05)