Lista e breve descrição das condições
— alvarás da 1. categoria: Edificios e património construído, classe 2 (subcategorias 1. à 10.), da 2. categoria: Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas, classes 2 e 3 (subcategorias 8. à 10.), e da 5. categoria: Outros trabalhos, classes 1 e 2 (subcategorias 1.ª, 2., 7. e 13.), emitidos pela autoridade competente: INCI,
— alvará de licença para a realização de operações de gestão de resíduos não perigosos na vertente compostagem, emitido pela autoridade competente: CCDR,
— autorização para o exercício da atividade de prestação de serviços de aplicação terrestre de produtos fitofarmacêuticos, emitida pela autoridade competente: DGAV.