Obras de requalificação e ampliação de um Lar de 3.ª idade e SAD

Santa Casa da Misericórdia de Armamar

Obras de requalificação e ampliação de um Lar de 3.ª idade e SAD.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2021-11-11. O concurso foi publicado em 2021-10-27.

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2021-10-27 Anúncio de concurso
Anúncio de concurso (2021-10-27)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Construção de lar para idosos
Número de referência: CP/1/2021
Breve descrição: Obras de requalificação e ampliação de um Lar de 3.ª idade e SAD.
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Obras
Regulamento: União Europeia com participação dos países ACP
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Construção de lar para idosos 📦
Local de actuação
Região NUTS: Norte 🏙️

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Organismo de direito público
Nome da autoridade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Armamar
Endereço postal: Rua Dr.º Nelson Silva Pereira, n.º 7 Vila Seca, Armamar
Código postal: 5110 - 673
Cidade postal: Armamar
Contacto
Endereço Internet: https://scmarmamar.com 🌏
Correio electrónico: scmarmamar@sapo.pt 📧
Telefone: +351 254855266 📞
Fax: +351 254855973 📠
URL dos documentos: https://www.acingov.pt 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2021-10-27 📅
Prazo de apresentação: 2021-11-11 📅
Data de publicação: 2021-10-29 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2021/S 211-549449
Número JO-S: 211

Objecto
Âmbito do concurso
Valor total estimado: 3 312 500 EUR 💰
Valor estimado sem IVA: 3 312 500 EUR 💰
Duração: 540 dias
Nome do projeto ou programa financiado pela UE: PARES 3.0
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Armamar

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:
- Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II do CCP, assinada pelo concorrente ou por representante que tenha poderes para o obrigar, de acordo com a certidão da conservatória do registo comercial, que também deve apresentar.
- Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP.
- O órgão competente para a decisão de contratar pode sempre solicitar ao adjudicatário, ainda que tal não conste do programa do procedimento, a apresentação de quaisquer documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a execução das prestações objeto do contrato a celebrar, fixando-lhe prazo para o efeito
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- Alvará ou documento comprovativo da titularidade de alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMPIC, necessário para a execução da obra, contendo as seguintes categorias: 1.ª,4.ª, 5.ª, 6.ª,7.ª e 8.ª subcategoria da 1.ª categoria, 1.ª,7.ª,8.ª e 10.ª da 4.ª categoria e 11.ª subcategoria da 5.ª categoria. A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra seenquadra.
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- O adjudicatário deve entregar Declaração emitida conforme modelo do Anexo XII, modelo previsto na alínea b) do n.º2 do artigo 476.º do CCP, anexo ao Caderno de Encargos.
- Deve ainda entregar o adjudicatário, declaração de inexistência de impedimentos, conforme o Modelo Q, em Anexo ao presente Programa, para cumprimento do artigo 9.º da Lei nº52/2019, de 31 de julho, cuja omissão determina a caducidade da adjudicação, nos termos do artigo 87.º-A do CCP.
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- Juntamente com os documentos de habilitação e dentro do mesmo prazo, o adjudicatário deverá apresentar documento comprovativo de registo no RCBE. (Não aplicável a entidades em nome individual). Tendo em atenção o disposto no n.º1, b) do artigo 37.º da Lei n.º89/2017, de 21 de agosto, o incumprimento das obrigações declarativas previstas no Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo, aprovado pela Lei n.º89/2017, de 21 de agosto, proíbe a celebração do contrato decorrente do presente procedimento, constituindo causa de caducidade da adjudicação por força do disposto no artigo 87.º-A doCCP.
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Situação económica e financeira:
A adjudicação é feita à proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante na modalidade da relação qualidade preço, densificada pelos seguintes fatores elementares de avaliação das propostas relativos aos aspetos da execução do contrato submetido à concorrência pelo caderno de encargos e respetivos coeficientes de ponderação:
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A. Preço: 50%.
B. Valia técnica: 50%

Procedimento
Base jurídica: 32014L0024
Hora limite para recepção das propostas: 23:59
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo de validade da proposta: 4 meses
Data de abertura das propostas: 2021-11-11 📅
Hora de abertura das propostas: 23:59
Local: Armamar

Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 500867666
Contacto
Ponto de contacto: Manuel Correia da Silva
Documentos URL: https://www.acingov.pt 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Provedor
Endereço postal: Rua Dr.º Nelson Silva Pereira, n.º 7 Vila Seca
Cidade postal: Armamar
Código postal: 5110 - 673
País: Portugal 🇵🇹
Telefone: +351 254855266 📞
Correio electrónico: scmarmamar@sapo.pt 📧
Fax: +351 254855973 📠
Endereço Internet: https://scmarmamar.com 🌏
Fonte: OJS 2021/S 211-549449 (2021-10-27)
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