Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC), contendo as seguintes habilitações:
i. Subcategoria 2. da 2. categoria e da classe que cubra o valor global da proposta;
ii. Subcategorias 1. e 4. da 1. categoria, das classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam na proposta;
iii. Subcategorias 1., 3., 4., 5., 8., 9. e 11. da 2. categoria, das classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam na proposta;
iv. Subcategorias 1., 4., 8., 9., 17. da 4. categoria, das classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam na proposta;
v. Subcategorias 2., 6., 7. e 13. da 5. categoria, das classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam na proposta.