Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as seguintes habilitações:
a) 4. subcategoria da 4. categoria e da classe que cubra o valor global da proposta;
b) 1., 4., 5. e 7. subcategorias da 1. categoria, das classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo àquela;
c) 2. e a 5. subcategorias da 2. categoria, das classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo àquela;
d) 1., 2., 3. e 5. subcategorias da 4. categoria, das classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo àquela;
e) 2., 6. e 8. subcategorias da 5. categoria, das classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo àquela.