CPI/02/2020/UCMJ

Anúncio de concurso (2021-01-12)
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
Número de registo nacional: 600017613
Endereço postal: Rua do Ouro, 6
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1149-019
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: correio@sg.justica.gov.pt 📧
Região: Extra-Regio NUTS 3 🏙️
URL: https://sgmj.justica.gov.pt/ 🌏

Entidade adjudicante (adicional)
Nome: Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça
Número de registo nacional: 600070077
Endereço postal: Rua Augusta, 118, 3.º
Cidade postal: Lisboa

Entidade adjudicante
Código postal: 1100-054
Correio electrónico: correioigsj@mail.igsj.mj.pt 📧
URL: https://igsj.justica.gov.pt 🌏

Entidade adjudicante (adicional)
Nome: Direção-Geral da Administração da Justiça
Número de registo nacional: 600072525
Endereço postal: Avenida Dom João II, 1.08.01 D/E, pisos 0, 9.º ao 14.º

Entidade adjudicante
Código postal: 1990-097
Correio electrónico: correio.geral@dgaj.mj.pt 📧
URL: https://dgaj.justica.gov.pt 🌏

Entidade adjudicante (adicional)
Nome: Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Número de registo nacional: 600085171
Endereço postal: Avenida Almirante Reis, 72

Entidade adjudicante
Código postal: 1150-020
Correio electrónico: correio.dgrs@dgrs.mj.pt 📧
URL: https://dgrsp.justica.gov.pt 🌏

Entidade adjudicante (adicional)
Nome: Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.
Número de registo nacional: 510361242
Endereço postal: Avenida Dom João II, 1.08.01 D, bloco H

Entidade adjudicante
Correio electrónico: correio@igfej.mj.pt 📧
URL: https://igfej.justica.gov.pt 🌏

Entidade adjudicante (adicional)
Nome: Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
Número de registo nacional: 508184258
Endereço postal: Avenida Dom João II, lote 1.08.01, edifício H

Entidade adjudicante
Correio electrónico: geral@irn.mj.pt 📧
URL: http://www.irn.mj.pt/sections/irn 🌏

Entidade adjudicante (adicional)
Nome: Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P.
Número de registo nacional: 508203970
Endereço postal: Azinhaga de Santa Comba, Polo das Ciências da Saúde
Cidade postal: Coimbra

Entidade adjudicante
Código postal: 3000-548
Correio electrónico: correio@inmlcf.mj.pt 📧
URL: http://www.inmlcf.mj.pt 🌏

Entidade adjudicante (adicional)
Nome: Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.
Número de registo nacional: 600017583
Endereço postal: Campo das Cebolas

Entidade adjudicante
Código postal: 1149-035
Correio electrónico: expediente@inpi.pt 📧
URL: https://inpi.justica.gov.pt 🌏

Entidade adjudicante (adicional)
Nome: Centro de Estudos Judiciários
Número de registo nacional: 501490612
Endereço postal: Largo do Limoeiro

Entidade adjudicante
Código postal: 1149-048
Correio electrónico: cej@mail.cej.mj.pt 📧
URL: http://www.cej.mj.pt/cej/home/home.php 🌏

Entidade adjudicante (adicional)
Nome: Supremo Tribunal de Justiça
Número de registo nacional: 600019039
Endereço postal: Praça do Comércio, 744

Entidade adjudicante
Código postal: 1100-413
Correio electrónico: correio@stj.pt 📧
URL: http://www.stj.pt 🌏

Entidade adjudicante (adicional)
Nome: Supremo Tribunal Administrativo
Número de registo nacional: 600006638
Endereço postal: Rua de São Pedro de Alcântara, 73

Entidade adjudicante
Código postal: 1269-137
Correio electrónico: correio@stadministrativo.pt 📧
URL: https://www.stadministrativo.pt 🌏

Entidade adjudicante (adicional)
Nome: Conselho Superior da Magistratura
Número de registo nacional: 600018466
Endereço postal: Rua Duque de Palmela, 23

Entidade adjudicante
Código postal: 1250-097
Correio electrónico: csm@csm.org.pt 📧
URL: https://www.csm.org.pt 🌏

Entidade adjudicante (adicional)
Nome: Procuradoria-Geral da República
Número de registo nacional: 600020339
Endereço postal: Rua da Escola Politécnica, 140

Entidade adjudicante
Código postal: 1269-269
Correio electrónico: correiopgr@pgr.pt 📧
URL: http://www.ministeriopublico.pt 🌏

Entidade adjudicante (adicional)
Nome: Tribunal da Relação de Coimbra
Número de registo nacional: 600008690
Endereço postal: Palácio da Justiça, Rua da Sofia

Entidade adjudicante
Código postal: 3004-501
Correio electrónico: coimbra.tr@tribunais.org.pt 📧
URL: https://trc.pt 🌏

Entidade adjudicante (adicional)
Nome: Tribunal da Relação de Évora
Número de registo nacional: 600009092
Endereço postal: Largo da República, 141 a 143
Cidade postal: Évora

Entidade adjudicante
Código postal: 7004-501
Correio electrónico: evora.administrativos.tr@tribunais.org.pt 📧
URL: http://www.tre.mj.pt 🌏

Entidade adjudicante (adicional)
Nome: Tribunal Central Administrativo Sul
Número de registo nacional: 600053970
Endereço postal: Avenida 5 de Outubro, 202

Entidade adjudicante
Código postal: 1050-065
Correio electrónico: lisboa.tca@tribunais.org.pt 📧
URL: http://www.tca-sul.net 🌏
Informações sobre a contratação conjunta
O contrato envolve a aquisição conjunta
Comunicação
Documentos URL: https://sgmj.justica.gov.pt/Instrumentos-de-gestao/Outra-informacao-obrigatoria/Concursos-Publicos 🌏
URL de participação: https://community.vortal.biz/sts/Login 🌏

Objecto
Âmbito do concurso
Título: CPI/02/2020/UCMJ
Produtos/serviços: Serviços de investigação e segurança 📦
Breve descrição: Serviços de vigilância e segurança humana.
Valor estimado sem IVA: EUR 13024328.39 💰
Informações sobre os lotes
Podem ser apresentadas propostas para todos os lotes

1️⃣
Âmbito do concurso
Título: VSH Norte
Título
Número de identificação do lote: 1
Descrição
Produtos/serviços adicionais: Serviços de investigação e segurança 📦
Local de actuação: Norte 🏙️
Descrição do concurso: Serviços de vigilância e segurança humana na NUT II Norte.
Critérios de atribuição
Preço
Duração do contrato, do acordo-quadro ou do sistema de aquisição dinâmico
O período de tempo abaixo é expresso em número de meses.
Descrição
Duração: 22

2️⃣
Âmbito do concurso
Título: VSH Centro
Título
Número de identificação do lote: 2
Descrição
Local de actuação: Centro (PT) 🏙️
Descrição do concurso: Serviços de vigilância e segurança humana na NUT II Centro.

3️⃣
Âmbito do concurso
Título: VSH Área Metropolitana de Lisboa
Título
Número de identificação do lote: 3
Descrição
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Descrição do concurso:
“Serviços de vigilância e segurança humana na NUT II Área Metropolitana de Lisboa.”

4️⃣
Âmbito do concurso
Título: VSH Alentejo
Título
Número de identificação do lote: 4
Descrição
Local de actuação: Alentejo 🏙️
Descrição do concurso: Serviços de vigilância e segurança humana na NUT II Alentejo.

5️⃣
Âmbito do concurso
Título: VSH Algarve
Título
Número de identificação do lote: 5
Descrição
Local de actuação: Algarve 🏙️
Descrição do concurso: Serviços de vigilância e segurança humana na NUT II Algarve.

6️⃣
Âmbito do concurso
Título: VSH Açores
Título
Número de identificação do lote: 6
Descrição
Local de actuação: Região Autónoma dos Açores 🏙️
Descrição do concurso: Serviços de vigilância e segurança humana na NUT II Açores.

7️⃣
Âmbito do concurso
Título: VSH Madeira
Título
Número de identificação do lote: 7
Descrição
Local de actuação: Região Autónoma da Madeira 🏙️
Descrição do concurso: Serviços de vigilância e segurança humana na NUT II Madeira.

8️⃣
Âmbito do concurso
Título: VSH + SLC Norte
Título
Número de identificação do lote: 8
Descrição
Descrição do concurso:
“Serviços de vigilância e segurança humana combinados com serviços de ligação a central de alarmes na NUT II Norte.”

9️⃣
Âmbito do concurso
Título: VSH + SLC área centro
Título
Número de identificação do lote: 9
Descrição
Descrição do concurso:
“Serviços de vigilância e segurança humana combinados com serviços de ligação a central de alarmes na NUT II Centro.”

1️⃣0️⃣
Âmbito do concurso
Título: VSH + SLC Área Metropolitana de Lisboa
Título
Número de identificação do lote: 10
Descrição
Descrição do concurso:
“Serviços de vigilância e segurança humana combinados com serviços de ligação a central de alarmes na NUT II Área Metropolitana de Lisboa.”

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Informações sobre uma determinada profissão
Reservado a uma profissão específica
Referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas pertinentes:
“Alvará A ou alvará A e C, consoante os lotes, emitidos nos termos do artigo 14. da Lei número 46/2019, de 8 de julho.”

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto
Procedimento acelerado: Não. Concurso Público com publicação no JOUE, artigo 131. do CCP.
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2021-02-11 18:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
O período de tempo abaixo é expresso em número de meses.
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 4
Condições de abertura das propostas: 2021-02-12 10:30 📅

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Ministério da Justiça — Secretaria-Geral
Endereço postal: Rua do Ouro, 6
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1149-019
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: correio@sg.justica.gov.pt 📧
Fonte: OJS 2021/S 010-018573 (2021-01-12)