Contrato de Empreitada de construção do edifício poente do Museu de Arte Contemporânea de Serralves

Anúncio de concurso (2021-09-24)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Obras de construção de edifícios relacionados com recreio, desporto, cultura, alojamento e restauração
Número de referência: DAF/101-A/2021
Breve descrição:
“Contrato de Empreitada de construção do edifício poente do Museu de Arte Contemporânea de Serralves”
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Obras
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Obras de construção de edifícios relacionados com recreio, desporto, cultura, alojamento e restauração 📦
Local de actuação
Região NUTS: Área Metropolitana do Porto 🏙️

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Outros
Nome da autoridade adjudicante: Fundação de Serralves
Endereço postal: Rua de Serralves, 977
Código postal: 4150-708
Cidade postal: Porto
Contacto
Endereço Internet: http://www.serralves.pt 🌏
Correio electrónico: dir.adm.financeira@serralves.pt 📧
Telefone: +351 226156500 📞
URL dos documentos: http://www.acingov.pt 🌏
URL de participação: http://www.acingov.pt 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2021-09-24 📅
Prazo de apresentação: 2021-10-24 📅
Data de publicação: 2021-09-29 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2021/S 189-490518
Número JO-S: 189

Objecto
Âmbito do concurso
Valor total estimado: 8 200 000 EUR 💰
Valor estimado sem IVA: 8 200 000 EUR 💰
Duração: 500 dias
Nome do projeto ou programa financiado pela UE: NORTE-04-2114-FEDER-000676
Local de actuação
Local principal ou local de actuação:
“Fundação de Serralves”

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:
“1. O adjudicatário deve submeter na plataforma eletrónica, no prazo 5 (cinco) dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, os seguintes documentos:”

“a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo III ao presente programa do procedimento e do qual faz parte integrante;”

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“b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP.”

“2. Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 81.º do CCP, o adjudicatário deve apresentar alvará ou título de registo emitido pelo IMPIC, I.P.”

“3. Caso o adjudicatário se proponha subcontratar parte dos trabalhos, juntará aos documentos de habilitação os alvarás ou os títulos de registo emitidos...”

Habilitação para o exercício da atividade profissional

3. Caso o adjudicatário se proponha subcontratar parte dos trabalhos, juntará aos documentos de habilitação os alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo IMPIC, I.P. contendo as habilitações suficientes dos subempreiteiros, acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes.

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“4. O adjudicatário ou um subempreiteiro referido na alínea anterior, nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo...”

Habilitação para o exercício da atividade profissional

4. O adjudicatário ou um subempreiteiro referido na alínea anterior, nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio, que não seja titular dos documentos referidos no n.º 2, deve apresentar, em substituição desses documentos, uma declaração emitida pelo IMPIC, I.P., comprovativa de que pode executar a prestação objeto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará contendo as habilitações adequadas à obra a realizar.

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“5. Os documentos de habilitação devem ser apresentados em formato digital, através da plataforma eletrónica, sem prejuízo do disposto nos números seguintes.”

“6. Todos os documentos de habilitação do adjudicatário têm de ser redigidos em língua portuguesa.”

“7. Sem prejuízo do disposto no número anterior, quando, pela sua própria natureza ou origem, estiverem redigidos noutra língua, deve o adjudicatário...”

Habilitação para o exercício da atividade profissional

7. Sem prejuízo do disposto no número anterior, quando, pela sua própria natureza ou origem, estiverem redigidos noutra língua, deve o adjudicatário fazê-los acompanhar de tradução devidamente legalizada.

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“8. O órgão competente para a decisão de contratar pode solicitar ao adjudicatário, ainda que tal não conste do presente Programa do Procedimento, a...”

Habilitação para o exercício da atividade profissional

8. O órgão competente para a decisão de contratar pode solicitar ao adjudicatário, ainda que tal não conste do presente Programa do Procedimento, a apresentação de quaisquer documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a execução das prestações objeto do presente Contrato, nos termos do n.º 8 do artigo 81.º do CCP.

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Procedimento
Base jurídica: 32014L0024
Hora limite para recepção das propostas: 17:00
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo de validade da proposta: 4 meses
Data de abertura das propostas: 2021-10-25 📅
Hora de abertura das propostas: 10:00
Local: www.acingov.pt

Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 502266643
Outro tipo de autoridade adjudicante: Fundação de direito privado
Contacto
Ponto de contacto: Sofia Castro
Endereço Internet: www.serralves.pt 🌏
Endereço do perfil de comprador: www.serralves.pt 🌏
Documentos URL: www.acingov.pt 🌏
URL de participação: www.acingov.pt 🌏
URL dos documentos: www.acingov.pt 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto
Endereço postal: Rua Duque da Terceira, 333
Cidade postal: Porto
Código postal: 4000-537
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: porto.taf@tribunais.org.pt 📧
Fonte: OJS 2021/S 189-490518 (2021-09-24)