Contrato de concessão dos serviços aéreos regulares no interior da Região Autónoma dos Açores 2021-2026

Secretaria Regional dos Transportes, Turismo e Energia

Atribuição à Concessionária da exploração dos serviços aéreos regulares nas seguintes rotas:
a) Ponta Delgada-Santa Maria-Ponta Delgada (PDL-SMA-PDL);
b) Ponta Delgada-Terceira-Ponta Delgada (PDL-TER-PDL);
c) Ponta Delgada-Graciosa-Ponta Delgada (PDL-GRW-PDL);
d) Ponta Delgada-Horta-Ponta Delgada (PDL-HOR-PDL);
e) Ponta Delgada-Pico-Ponta Delgada (PDL-PIX-PDL);
f) Ponta Delgada-São Jorge-Ponta Delgada (PDL-SJZ-PDL);
g) Ponta Delgada-Flores-Ponta Delgada (PDL-FLW-PDL);
h) Ponta Delgada-Corvo-Ponta Delgada (PDL-CVU-PDL);
i) Terceira-Graciosa-Terceira (TER-GRW-TER);
j) Terceira-São Jorge-Terceira (TER-SJZ-TER);
k) Terceira-Pico-Terceira (TER-PIX-TER);
l) Terceira-Horta-Terceira (TER-HOR-TER);
m) Terceira-Flores-Terceira (TER-FLW-TER);
n) Horta-Flores-Horta (HOR-FLW-HOR);
o) Horta-Corvo-Horta (HOR-CVU-HOR).

Prazo de entrega
O prazo para a recepção das propostas era 2021-08-04. O concurso foi publicado em 2021-06-02.

Fornecedores
Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:
Quem?

O quê?

Onde?

Histórico de aquisições
Data Documento
2021-06-02 Anúncio de concurso
2021-09-29 Anúncio de adjudicação
2024-06-26 Anúncio de adjudicação
Anúncio de concurso (2021-06-02)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de transporte aéreo regular
Breve descrição:
“Atribuição à Concessionária da exploração dos serviços aéreos regulares nas seguintes rotas:”
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de transporte aéreo regular 📦
Local de actuação
Região NUTS: Região Autónoma dos Açores 🏙️

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Autoridades regionais ou locais
Nome da autoridade adjudicante: Secretaria Regional dos Transportes, Turismo e Energia
Endereço postal: Rua Doutor José Bruno Tavares Carreiro, 6, 8.º piso
Código postal: 9500-119
Cidade postal: Ponta Delgada
Contacto
Endereço Internet: https://portal.azores.gov.pt/web/srtte 🌏
Correio electrónico: drtransportes@azores.gov.pt 📧
URL dos documentos: http://www.acingov.pt 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2021-06-02 📅
Prazo de apresentação: 2021-08-04 📅
Data de publicação: 2021-06-07 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2021/S 108-285179
Número JO-S: 108
Fonte: OJS 2021/S 108-285179 (2021-06-02)
Anúncio de adjudicação (2021-09-29)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total do procedimento: 140 000 000 EUR 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta

Entidade adjudicante
Identidade
Endereço postal: Rua Dr. José Bruno Tavares Carreiro, n.º 6, 8.º Piso
Contacto
Endereço Internet: https://portal.azores.gov.pt/ 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2021-09-29 📅
Data de publicação: 2021-10-04 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2021/S 192-500442
Refere-se ao anúncio: 2021/S 108-285179
Número JO-S: 192
Fonte: OJS 2021/S 192-500442 (2021-09-29)
Anúncio de adjudicação (2024-06-26)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Contrato de concessão do serviço de transporte aéreo regular no interior da Região Autónoma dos Açores 2021-2026.
Breve descrição:
“Atribuição à Concessionária da exploração dos serviços aéreos regulares nas seguintes rotas: a) Ponta Delgada-Santa Maria-Ponta Delgada (PDL-SMA-PDL); b)...”    Mostrar mais
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de transporte aéreo regular 📦
Valor total do contrato (sem IVA): 140 000 000 EUR 💰
Descrição
Descrição do concurso:
“Concurso público internacional para formação do contrato de concessão dos serviços de transporte aéreo regular no interior da Região Autónoma dos Açores 2021-2026.”    Mostrar mais
Local de actuação: Região Autónoma dos Açores 🏙️
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Adjudicação do contrato
Número de identificação do lote: LOT-0000
Número do contrato: CON-001
Data de celebração do contrato: 2021-09-28 📅
Contrato de concessão do serviço de transporte aéreo regular no interior da Região Autónoma dos Açores 2021-2026.
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor total do contrato/lote: 139 999 590 EUR 💰
Nome e endereço do contratante
Nome: Sata Air Açores - Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos, S.A.
Número de registo nacional: 512005095
Endereço postal: Avenida Infante D. Henrique, 55, 2.º, freguesia de São Pedro
Código postal: 9500-769
Cidade postal: Ponta Delgada
Região: Região Autónoma dos Açores 🏙️
País: Portugal 🇵🇹

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Secretaria Regional dos Transportes, Turismo e Energia
Número de registo nacional: 600087476
Endereço postal: Rua Dr. José Bruno Tavares Carreiro, n.º 6, 8.º Piso
Código postal: 9500-054
Cidade postal: Ponta Delgada
Região: Região Autónoma dos Açores 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: drmobilidade@azores.gov.pt 📧
Telefone: 296206200 📞
Fax: 296206200 📠
URL: https://portal.azores.gov.pt/ 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Secretário Regional dos Transportes, Turismo e Energia
Número de registo nacional: 600087476.
Endereço postal: Rua Dr. José Bruno Tavares Carreiro, n.º 6, 8.º Piso
Código postal: 9500-119
Cidade postal: Ponta Delgada
Região: Região Autónoma dos Açores 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: srtte@azores.gov.pt 📧

Alterações
Novo valor
Texto:
“Introdução de cláusula que permita o adiantamento de preço, ao abrigo do artigo 292.º do CCP.”
Fonte: OJS 2024/S 124-381427 (2024-06-26)