Contrato de concessão dos serviços aéreos regulares no interior da Região Autónoma dos Açores 2021-2026

Secretaria Regional dos Transportes, Turismo e Energia

Atribuição à Concessionária da exploração dos serviços aéreos regulares nas seguintes rotas:
a) Ponta Delgada-Santa Maria-Ponta Delgada (PDL-SMA-PDL);
b) Ponta Delgada-Terceira-Ponta Delgada (PDL-TER-PDL);
c) Ponta Delgada-Graciosa-Ponta Delgada (PDL-GRW-PDL);
d) Ponta Delgada-Horta-Ponta Delgada (PDL-HOR-PDL);
e) Ponta Delgada-Pico-Ponta Delgada (PDL-PIX-PDL);
f) Ponta Delgada-São Jorge-Ponta Delgada (PDL-SJZ-PDL);
g) Ponta Delgada-Flores-Ponta Delgada (PDL-FLW-PDL);
h) Ponta Delgada-Corvo-Ponta Delgada (PDL-CVU-PDL);
i) Terceira-Graciosa-Terceira (TER-GRW-TER);
j) Terceira-São Jorge-Terceira (TER-SJZ-TER);
k) Terceira-Pico-Terceira (TER-PIX-TER);
l) Terceira-Horta-Terceira (TER-HOR-TER);
m) Terceira-Flores-Terceira (TER-FLW-TER);
n) Horta-Flores-Horta (HOR-FLW-HOR);
o) Horta-Corvo-Horta (HOR-CVU-HOR).

Prazo de entrega
O prazo para a recepção das propostas era 2021-08-04. O concurso foi publicado em 2021-06-02.

Fornecedores
Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:
Quem?

O quê?

Onde?

Histórico de aquisições
Data Documento
2021-06-02 Anúncio de concurso
2021-09-29 Anúncio de adjudicação
Anúncio de concurso (2021-06-02)
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Secretaria Regional dos Transportes, Turismo e Energia
Número de registo nacional: 600087476
Endereço postal: Rua Doutor José Bruno Tavares Carreiro, 6, 8.º piso
Cidade postal: Ponta Delgada
Código postal: 9500-119
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: drtransportes@azores.gov.pt 📧
Região: Região Autónoma dos Açores 🏙️
URL: https://portal.azores.gov.pt/web/srtte 🌏
Comunicação
Documentos URL: www.acingov.pt 🌏

Objecto
Âmbito do concurso
Título:
“Contrato de concessão dos serviços aéreos regulares no interior da Região Autónoma dos Açores 2021-2026”
Produtos/serviços: Serviços de transporte aéreo regular 📦
Breve descrição:
“Atribuição à Concessionária da exploração dos serviços aéreos regulares nas seguintes rotas: a) Ponta Delgada-Santa Maria-Ponta Delgada (PDL-SMA-PDL); b)...”    Mostrar mais
Valor estimado sem IVA: EUR 140 000 000 💰

1️⃣
Local de actuação: Região Autónoma dos Açores 🏙️
Descrição do concurso:
“Concurso Público para atribuição à concessionária da exploração dos serviços aéreos regulares no interior da Região Autónoma dos Açores, 2021-2026.”
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Frequências semanais
Critério de qualidade (ponderação): 15 %
Critério de qualidade (nome): Número de lugares oferecidos semanalmente
Critério de qualidade (nome): Carga oferecida semanalmente
Critério de qualidade (nome): Número de lojas
Critério de qualidade (ponderação): 10 %
Critério de custo (nome): Valor da compensação financeira exigida
Critério de custo (ponderação): 45 %
Âmbito do concurso
Valor total estimado sem IVA: EUR 140 000 000 💰
Duração do contrato, do acordo-quadro ou do sistema de aquisição dinâmico
O período de tempo abaixo é expresso em número de meses.
Descrição
Duração: 60

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2021-08-04 23:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Condições de abertura das propostas: 2021-08-05 09:00 📅

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Secretário Regional dos Transportes, Turismo e Energia
Endereço postal: Rua Doutor José Bruno Tavares Carreiro, 6, 8.º piso
Cidade postal: Ponta Delgada
Código postal: 9500-119
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: srtte@azores.gov.pt 📧
Fonte: OJS 2021/S 108-285179 (2021-06-02)
Anúncio de adjudicação (2021-09-29)
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Endereço postal: Rua Dr. José Bruno Tavares Carreiro, n.º 6, 8.º Piso
URL: https://portal.azores.gov.pt/ 🌏

Objecto
Âmbito do concurso
Título:
“Contrato de concessão do serviço de transporte aéreo regular no interior da Região Autónoma dos Açores 2021-2026.”
Valor total do contrato (sem IVA): EUR 140 000 000 💰
Descrição
Descrição do concurso:
“Concurso público internacional para formação do contrato de concessão dos serviços de transporte aéreo regular no interior da Região Autónoma dos Açores 2021-2026.”    Mostrar mais
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (ponderação): 15%
Critério de qualidade (ponderação): 10%
Critério de custo (ponderação): 45%

Procedimento
Informações administrativas
Publicação anterior relativa a este procedimento: 2021/S 108-285179

Adjudicação do contrato

1️⃣
Título:
“Contrato de concessão do serviço de transporte aéreo regular no interior da Região Autónoma dos Açores 2021-2026.”
Data de celebração do contrato: 2021-09-28 📅
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 1
Número de propostas recebidas de PME: 0
Número de propostas recebidas de proponentes de outros Estados-Membros da UE: 0
Número de propostas recebidas de proponentes de países terceiros: 0
Número de propostas recebidas por via electrónica: 1
Nome e endereço do contratante
Nome: Sata Air Açores - Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos, S.A.
Número de registo nacional: 512005095
Endereço postal: Avenida Infante D. Henrique, 55, 2.º, freguesia de São Pedro
Cidade postal: Ponta Delgada
Código postal: 9500-769
País: Portugal 🇵🇹
Região: Região Autónoma dos Açores 🏙️
O contratante é uma PME
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor total estimado do contrato/lote: EUR 140 000 000 💰
Valor total do contrato/lote: EUR 139 999 590 💰

Informações complementares
Corpo de revisão
Endereço postal: Rua Dr. José Bruno Tavares Carreiro, n.º 6, 8.º Piso
Fonte: OJS 2021/S 192-500442 (2021-09-29)