Concurso público internacional destinado à venda, que inclui o corte, de 3 (três) lotes de madeira certificada pelo sistema FSC, predominantemente da espécie Cryptomeria japonica, e à adjudicação da prestação de serviços para execução, imediata e concomitante, da reflorestação das áreas cortadas, num total de 218,80 hectares, no Perímetro Florestal da ilha de São Miguel

Direção Regional dos Recursos Florestais

Concurso público internacional destinado à venda, que inclui o corte, de 3 (três) lotes de madeira certificada pelo sistema FSC.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2021-11-28. O concurso foi publicado em 2021-10-27.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

• Marques Britas, S.A

Quem?

• Direção Regional dos Recursos Florestais

O quê?

• Serviços de gestão florestal › Serviços de gestão de recursos florestais

Onde?

• Região Autónoma dos Açores › Região Autónoma dos Açores

Histórico de aquisições

Data	Documento
2021-10-27	Anúncio de concurso
2022-02-07	Anúncio de adjudicação

Anúncio de concurso (2021-10-27)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de gestão de recursos florestais
Breve descrição:

Concurso público internacional destinado à venda, que inclui o corte, de 3 (três) lotes de madeira certificada pelo sistema FSC.

Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de gestão de recursos florestais 📦
Código CPV adicional: Serviços de gestão de recursos florestais 📦
Local de actuação
Região NUTS: Região Autónoma dos Açores 🏙️

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Ministério ou outra autoridade nacional ou federal
Nome da autoridade adjudicante: Direção Regional dos Recursos Florestais
Endereço postal: Rua do Contador, nº 23
Código postal: 9500-050
Cidade postal: Ponta Delgada
Contacto
Endereço Internet: https://portal.azores.gov.pt/ 🌏
Correio electrónico: cpmadeiras@azores.gov.pt 📧
Telefone: +351 296204600 📞
URL dos documentos: https://www.acingov.pt 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2021-10-27 📅
Prazo de apresentação: 2021-11-28 📅
Data de publicação: 2021-10-29 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2021/S 211-554613
Número JO-S: 211

Objecto
Âmbito do concurso
Valor total estimado: 551500.33 EUR 💰
Designação do lote: SMIG|2021|1
Número do lote: 1
Breve descrição: Área de corte: 189,2493 hectares.
Valor estimado sem IVA: 443528.54 EUR 💰
Duração: 66 meses
Designação do lote: SMIG|2021|2
Número do lote: 2
Breve descrição: Área de corte: 11,7138 hectares.
Valor estimado sem IVA: 97925.58 EUR 💰
Designação do lote: SMIG|2021|3
Número do lote: 3
Breve descrição: Área do corte: 17,8371 hectares.
Valor estimado sem IVA: 10046.21 EUR 💰
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Nordeste, Povoação.

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:

a) Os documentos de habilitação referidos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP, designadamente a declaração-modelo a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81º do CCP e o n.º 2 do art.º 40º do RJCPRAA, de acordo com o modelo constante do Anexo IV ao presente PROGRAMA DE PROCEDIMENTO (conforme Anexo III do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29 de dezembro);

b) No caso de a adjudicação recair sobre PROPOSTA apresentada por agrupamentos, os documentos comprovativos da associação dos membros do agrupamento ADJUDICATÁRIO na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 231/81, de 28 de julho;

c) Documento(s) com identificação do(s) diretor(es) técnico(s) do ADJUDICATÁRIO que assumem funções no CONTRATO, devidamente acompanhado de um termo de responsabilidade do mesmo, em conformidade com o modelo constante do Anexo V deste PROGRAMA DE PROCEDIMENTO, e caso não seja o diretor técnico a assumir as funções de representante do ADJUDICATÁRIO no local dos trabalhos, deverá também ser apresentado documento com a identificação dessa pessoa, nos termos da alínea e) do n.º 1 da cláusula 7.ª do CADERNO DE ENCARGOS.

d) Os documentos enumerados no n.º 4 da cláusula 15.ª do CADERNO DE ENCARGOS, nos quais se incluem os comprovativos de que os trabalhadores detêm a formação mínima descrita nos n.ºs 2, 3 e 4 da cláusula 20.ª do CADERNO DE ENCARGOS.

e) As apólices de seguros e respetivos recibos de pagamento, mencionados no n.º 1 da cláusula 30.ª do CADERNO DE ENCARGOS.

f) Caso o ADJUDICATÁRIO seja membro da Bolsa de Prestadores de Serviços Florestais da Região Autónoma dos Açores, criada pela Portaria n.º 89/2016, de 16 de agosto, fica dispensado de apresentar, para efeitos deste procedimento, os documentos mencionados nas alíneas d) e e) da presente cláusula, excetuando-se:

i) A documentação de habilitação relativa ao desempenho das funções mencionadas nas alíneas a) e b) do n.º 2 da cláusula 20.ª do CADERNO DE ENCARGOS;

ii) A documentação de trabalhadores que tenham sido integrados após a última verificação de requisitos no âmbito da manutenção do ADJUDICATÁRIO na Bolsa de Prestadores de Serviços Florestais da Região Autónoma dos Açores;

iii) A apólice e recibo de pagamento do seguro de responsabilidade civil previstos no n.º 1 da cláusula 30.ª do CADERNO DE ENCARGOS.

Procedimento
Base jurídica: 32014L0024
Hora limite para recepção das propostas: 23:59
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo de validade da proposta: 4 meses
Data de abertura das propostas: 2021-11-29 📅
Hora de abertura das propostas: 09:00
Local: Plataforma Eletrónica: https://www.acingov.pt

Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 600087123
Contacto
Ponto de contacto: Engenheiro Vasco António Martins de Medeiros
Documentos URL: https://www.acingov.pt 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Endereço postal: Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã, Apartado 9
Cidade postal: Horta
Código postal: 9900-014
País: Portugal 🇵🇹
Telefone: +351 800500501 📞
Correio electrónico: info.sradr@azores.gov.pt 📧
Fonte: OJS 2021/S 211-554613 (2021-10-27)

Anúncio de adjudicação (2022-02-07)
Objecto
Âmbito do concurso
Número de referência: CPI/1/2021
Breve descrição:

Concurso público internacional destinado à venda, que inclui o corte, de 3 (três) lotes de madeira certificada pelo sistema FSC, predominantemente da espécie Cryptomeria japonica, e à adjudicação da prestação de serviços para execução, imediata e concomitante, da reflorestação das áreas cortadas, num total de 218,80 hectares, no Perímetro Florestal da ilha de São Miguel.

Valor total do procedimento: 551500.33 EUR 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação
Local de actuação
Região NUTS: Região Autónoma dos Açores 🏙️

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta

Entidade adjudicante
Identidade
Tipo de autoridade adjudicante: Autoridades regionais ou locais

Referência
Datas
Data de envio: 2022-02-07 📅
Data de publicação: 2022-02-11 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2022/S 030-077051
Refere-se ao anúncio: 2021/S 211-554613
Número JO-S: 30

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

Concurso público internacional destinado à venda, que inclui o corte, de 3 (três) lotes de madeira certificada pelo sistema

FSC, predominantemente da espécie Cryptomeria japonica, e à adjudicação da prestação de serviços para execução, imediata e

concomitante, da reflorestação das áreas cortadas, num total de 218,80 hectares, no Perímetro Florestal da ilha de São Miguel.

Procedimento
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Plano de Comercialização
Critério de qualidade (ponderação): 65%
Critério de custo (nome): Preço Contratual
Critério de custo (ponderação): 35%

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2022-01-24 📅
Nome: Marques Britas, S.A
Endereço postal: Rua Joaquim Marques, n.º 34
Cidade postal: Ribeira Grande
Código postal: 9600-049
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: comercialmb@grupomarques.org 📧
País: Região Autónoma dos Açores 🏙️
Valor total do procedimento: 443528.55 EUR 💰
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 1

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Secretaria Regional da Agricultura e do desenvolvimento Rural
Fonte: OJS 2022/S 030-077051 (2022-02-07)

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